O caderno de Miguel Montenegro

Cheira-lhes a sangue

2011-10-04T09:16:00.002+01:00

Política - Comunistas avisam que "verniz" do Governo vai "começar a estalar" - RTP Noticias

Fiéis à sua tradição de "os outros que paguem," os comunistas procuram capitalizar a manifestação organizada pelo seu braço sindical (CGTP). A distorção da realidade é total e é abjecto o cinismo com que estes constantes defensores do despesismo troçam agora do esforço de um povo que se compromete a pagar as suas dívidas.

Alguém devia lembrar estes senhores que 8% dos votos são 8% dos votos, e que o facto de o PCP conseguir pôr a maior parte dos seus militantes na rua, não transforma estes em representantes do país no seu conjunto.

Adeus Antigo Regime, Adeus Ilusionismo de Abril

2011-06-22T19:05:00.002+01:00

Se aquilo que o novo Primeiro-Ministro anuncia for realizado, mesmo que imperfeitamente, será este mandato a revolução que a geração do 25 de Abril não soube, não pôde ou não quis fazer: romper de uma vez por todas com o Antigo Regime: não só à superfície (25 de Abril) mas, sobretudo, em profundidade.

Pela primeira vez em muito tempo não se vislumbra nas palavras de um primeiro-ministro português quaisquer resquícios de salazarismo, seja de esquerda ou de direita. Dissipado o folclore de Abril, fica o essencial: o Estado justifica-se unicamente pelos serviços que presta aos cidadãos e ao país. E este, longe de ser uma abstracção, designa simplesmente o conjunto formado não só pelos vivos como também pelos mortos, pelos vindouros e pela tradição que os liga.

Foi necessária a urgência de uma crise sem precedentes para que, os militantes de um partido primeiro, e o conjunto dos Portugueses depois, decidissem, finalmente, despir as sempre renovadas vestes de Abril com que os Portugueses escondem, pudicamente, desde há 37 anos, o facto de não terem ainda conseguido libertar-se da herança salazarista de um Estado pesado, metediço, paternalista, de que todos se queixam, mas ao qual todos remetem as suas responsabilidades à primeira dificuldade.

Não bastam as boas intenções para que o Estado se torne uma "pessoa de bem." É necessário agir sobre as estruturas e sobre as lógicas.

Nunca o Estado devia tentar fazer aquilo que os cidadãos e as empresas conseguem fazer melhor e com menos recursos.

Nunca o Estado devia imiscuir-se no que constitui a esfera de liberdade moral das pessoas, uma esfera cuja circunferência é definida pela liberdade de todos e não pelos preceitos morais ou políticos de alguns.

E nunca o Estado, nos seus diferentes órgãos de soberania, devia tomar iniciativas, produzir leis e regulamentos, sem antes responder a uma singela questão: esta iniciativa favorece ou prejudica a liberdade e a autonomia das pessoas, das famílias, das empresas, das associações, das escolas e das universidades e dos demais corpos sociais?

Depois de 37 anos durante os quais políticos de todas as cores acreditaram, com Salazar, que governar era enquadrar, tutelar, limitar, instruir, corrigir e dirigir minuciosamente as pessoas, as instituições e as forças sociais e económicas do país, faço votos de que estejamos a entrar num novo ciclo histórico no qual governar signifique, em primeiro lugar, eliminar os escolhos evitáveis e as dificuldades artificiais que se interpõem entre as pessoas e a sua procura da felicidade, e que se atravessam no caminho de todas as forças e iniciativas cujos fins coincidam com aquilo que se possa razoavelmente estimar ser o bem geral.

Está na altura de começar a tirar as pedras do sapato.

Ruptura o Tanas!

2011-04-08T15:08:00.001+01:00

O país está em crise, foi obrigado a pedir ajuda ao FMI e ao FEE, os próximos tempos adivinham-se difíceis com sacrifícios para muitas pessoas. Mesmo assim, metade dos europedutados portugueses votou contra o recurso à classe económica nos voos europeus (menos de 4 horas). Uma social-democrata e dois centristas faltaram à votação. O PCP, o BE e a maior parte do PS votou favoravelmente. Todavia, dois socialistas assim como todos os sociais-democratas presentes votaram contra a adopção da classe económica. Estes sociais-democratas, recorde-se, são escolha da direcção do Ferreira Leite, que se apresentou a votos com um discurso (agora vemos que acertado) de austeridade. São a expressão da ala conservadora e católica do PSD.

Entre os eurodeputados que recusaram abandonar o luxo da primeira classe paga por contribuintes exangues conta-se Paulo Rangel, que se candidatou à presidência do seu partido com a palavra de ordem de "ruptura." Percebemos agora que a ruptura de Rangel não é nem a ruptura com o despesismo, nem a ruptura com os privilégios ou com a impunidade insustentáveis que a classe política se outorga a si mesma. Consigo mesmo imaginar o discurso com que Rangel justificará o seu voto de auto-serviço: a "dignidade" do cargo e da função política. Nenhuma ruptura aqui. A mesma hipocrisia de sempre.

Não obstante o discurso austero de Ferreira Leite, esta é a gente que a rodeava. Quanto a Paulo Rangel, as suas competências esgotam-se na urdidura de palavras de ordem, como bem se viu nos debates em que participou enquanto candidato à liderança do PSD. A votação que então obteve (cerca de 1/3) representa o lastro do passado dentro do partido, o qual não deixará de constituir um importante entrave ao actual líder e provável futuro primeiro-ministro português.

Entretanto, David Cameron, o conservador primeiro-ministro britânico, parte para Granada de férias com a sua mulher, viajando numa companhia low cost, alojando-se num hotel de três estrelas e deslocando-se com uma segurança reduzida ao mínimo.

Foi a dignidade da função política afectada no Reino Unido pela modéstia dos recursos empregues pelo primeiro-ministro britânico ou ficou uma vez mais claro porque é que Portugal vai pela terceira vez em trinta e cinco anos pedir ajuda e regras ao FMI?

Golpe de Judo

2011-03-24T15:21:00.001Z

Segundo as regras de contabilidade da UE que agora o INE e o governo serão obrigados a aplicar, o montante oficial da dívida do Estado vai aumentar significativamente situando-se acima de 90% já este ano. O mesmo acontecerá com o déficit de 2010 que ultrapassará assim os 7,3% com que o governo se comprometeu, ficando acima dos 8%.

Ao que parece, estas regras obrigam, entre outras coisas, a incluir nas contas do Estado o passivo financeiro de empresas públicas cujas receitas não superem 50% dos custos. Noutras palavras, as dívidas de empresas públicas que estejam a dar "muitos" prejuízos têm de entrar nas contas do Estado, contando para o déficit.

Acresce que a contabilização das perdas associadas à nacionalização do BPN assim como a contabilização das transferências do Estado para as empresas públicas de transportes também suscitam reservas ao Eurostat. No caso do BPN, haverá perdas importantes não contabilizadas. No caso empresas públicas de transporte, as indemnizações compensatórias, que constituem subsídios ao preço dos títulos de transporte, não são descriminadas nas transferências do Estado para estas empresas públicas, podendo ser confundidas com investimento. Graças a esta artimanha, não são contabilizadas como despesa, pelo que não contam para o déficit.

A história é a mesma de sempre. Já no ocaso do governo de Santana se passou isto. E como estas regras contabilísticas não foram inventadas ontem, podemos supor que José Sócrates sabia que isto iria acontecer e o que isto significaria: o aumento imediato dos juros exigidos pelos compradores da dívida pública Portuguesa e a consequente necessidade de recurso ao Fundo de Estabilização Europeu (FEE) e ao FMI.

José Sócrates sabia quando isto iria acontecer: algures depois do dia 31 deste mês, data limite para a entrega do relatório sobre as contas públicas portuguesas pelos técnicos do Eurostat.

Compreende-se agora o propósito da autêntica chantagem sobre o Parlamento e sobre o PSD que constituiu a apresentação do PAC IV ao país ao mesmo tempo que estava a ser apresentado ao BCE, à UE e à chanceler alemã. Em nenhum momento José Sócrates acreditou que conseguiria aprovar o PAC IV. Sócrates sabia muito bem que Passos Coelho nunca cederia a uma tal chantagem sob a pena de perder inteiramente a face e a autoridade. Passos Coelho e o PSD acabaram por fazer exactamente o que Sócrates queria: bloquearam o PAC IV.

Conforme planeado (e a menos que suponhamos que Sócrates seja pouco inteligente, isto foi planeado), Sócrates aproveitou o ensejo para demitir-se. Deste modo poderá culpar Passos Coelho e o PSD:

1) da queda do governo,

2) da subida das taxas de juro da dívida pública,

3) e do recurso ao FEE/FMI,

os quais não deixariam de ocorrer, ainda que numa ordem diferente, nas próximas semanas, assim que a correcção dos valores da dívida pública e do déficit de 2010 fossem tornados públicos.

Há quanto tempo José Sócrates e o Governo sabem disto? Há quanto tempo estamos a contrair dívida com juros elevados quando a pessoa aos comandos sabia que iríamos ter de recorrer ao FEE/FMI (que nos facultará juros mais baixos em troca da imposição das reformas que os Portugueses não têm a coragem de fazer eles próprios)?

Eis o momento para os Portugueses contemplarem o Primeiro-Ministro que criaram.

(Leitura recomendada: "O Sócrates que os Portugueses merecem.")

O Futuro do Sistema Nacional de Saúde Português

2011-02-25T15:40:00.005Z

Foi com alguma surpresa que li hoje que a ministra da saúde do governo de José Sócrates veio a público defender a implementação de uma medida que eu próprio defendi em 2008 como parte de um novo paradigma para o Sistema Nacional de Saúde.

A medida em causa é a cobrança de uma taxa moderadora ou "imposto," como alegadamente lhe chama a ministra, ou de uma Fracção Moderadora como eu próprio lhe chamei. Como a minha "Fracção Moderadora," o "imposto" da ministra seria associado aos serviços prestados, como a actual taxa moderadora, mas, ao contrário desta, o seu valor dependeria dos rendimentos do cidadão aferidos pela sua declaração de IRS.

De momento, as palavras da ministra não passam de um balão de ensaio que se destina, com toda a evidência, a sondar a opinião pública sobre a matéria. Até porque, conforme a própria ministra admitiu, uma tal hipótese implicaria a alteração prévia da Constituição. Eis que, depois de acusar de inoportuno o processo de revisão da Constituição iniciado por Passos Coelho, o governo (i.e. Sócrates) aproveita a oportunidade.

A ministra refere os abusos de alguns cidadãos como justificação para a sua sugestão.

Para quem conhece a realidade dos centros de saúde neste país, o diagnóstico da ministra é uma piada grosseira. Há certamente abusos, mas os principais problemas do SNS, e dos centros de saúde em particular, não se situam do lado da procura mas sim da oferta, onde é patente a fraca organização dos serviços e, sobretudo, a falta de profissionalismo dos funcionários, a começar pelos médicos, a maioria dos quais se comporta como pequenos príncipes, completamente seguros dos seus privilégios e exibindo um indisfarçável desprezo pelos cidadãos que servem. (As excepções existem e são tão mais louváveis e assinaláveis quanto resultam do comportamento ético das pessoas e não das condições organizacionais adversas em que trabalham.)

A piada grosseira da ministra é prima do cinismo com o qual muitos dirigentes socialistas invectivam toda e qualquer hipótese de alargamento do financiamento público dos cuidados de saúde ao sector privado, alegando que tal transformaria os órgãos públicos de prestação de saúde em serviços para pobres. Com toda a evidência, estes ideólogos de pacotilha não se tratam nos fornecedores públicos de cuidados básicos de saúde. De outro modo, saberiam que os centros de saúde já são e sempre foram para pobres e remediados. Quem pode, escapa-se!

Todavia, este desconhecimento da realidade vai mudar agora que o próprio governo se viu obrigado, para conter custos, a instruir os médicos dos centros de saúde no sentido de receberem efectivamente os pacientes que lhes trazem pedidos de receitas mas que não costumam consultá-los em vez de simplesmente assinarem de cruz os P1's como até agora faziam. Para além disso, tratamentos cuja cobertura podia antes ser obtida pela ADSE, têm agora de passar pelos médicos dos centros de saúde. É evidente que o bem vestido ideólogo socialista provavelmente não será atendido como o Zé da esquina (eu vi outro dia a deferência especial e os salamaleques com que um velho psiquiatra e antigo professor universitário foi atendido no meu actual centro de saúde). Mas ainda assim aprenderá alguma coisa sobre a realidade vivida pela maioria dos Portugueses.

Não basta submeter os utentes do SNS ao stress suplementar de pagamentos proporcionais aos rendimentos de cada um sem mudar nada na filosofia e na estrutura da prestação de serviços de saúde. É necessário fazer acompanhar o ónus do pagamento pela liberdade de escolha e pela responsabilização dos prestadores de serviços. Isto apenas se poderá fazer dissociando o co-financiamento público dos actos médicos da prestação dos mesmos, a qual deverá ser devolvida ao mercado afim de melhorar a eficiência, a eficácia, a responsabilização e o uso racional dos recursos por parte dos prestadores de serviços médicos.

O maior embuste socialista neste debate é dar a entender, sem nunca o dizer directamente, que o financiamento público de um serviço e a prestação púbica desse serviço (seja ele educativo, médico ou outro) são a mesma coisa. Não são.

Alguém acredita que, por mais questionáveis que sejam as opções da indústria farmacêutica, estaríamos melhor se fossem os Estados a deter o essencial da investigação, produção e comercialização de medicamentos? A resposta óbvia, até para um socialista, é que não. E todos sabemos que, por mais prevaricadores que sejam os industriais do medicamento, a corrupção generalizada de médicos pela indústria farmacêutica resulta da decisão política de manter na mão dos médicos do aparelho de saúde do Estado (e não só) o poder de prescrever não apenas princípios activos, como justificadamente lhes compete, mas também marcas comerciais!

Empregador e dependente dos caprichos sindicais e corporativos dos médicos da função pública, o Estado, na pessoa dos políticos pouco corajosos que controlam o Governo e a Assembleia da República, permanece, até hoje, refém dos interesses corruptos que dominam a Ordem dos Médicos e os sindicatos dos médicos e que têm conseguido, até agora, impedir a abertura de cursos privados de medicina, estrangulando assim a oferta médica e permitindo aos médicos a perpetuação de um estatuto de privilégio sobranceiro e arcaico.

É necessário romper com este status quo, do mesmo modo que é necessário romper com o status quo congénere na educação e libertar a sociedade da camisa de forças estatizante que nos trouxe até ao ponto em que nos encontramos hoje: na iminência de uma terceira intervenção do FMI que, provavelmente, não conseguiremos evitar. Mas entre o FMI e o futuro adiado que tem sido a nossa condição crónica, então que venha o FMI.

***

Em 2008 apresentei um pequeno documento de reflexão no seio de uma associação de cariz político e ambição partidária, O Movimento Liberal Social, de que fiz parte durante alguns meses até compreender que não tinha paciência para aturar a pequena soldadesca que sempre grassa nos partidos (ou, neste caso, proto-partidos). Não obstante, desenvolvia-se no MLS (e possivelmente ainda se desenvolve) um trabalho interessante de reflexão sobre caminhos políticos alternativos para o país e, nessa medida, entendi contribuir criticando a moção que, na altura, exprimia a política de saúde oficialmente defendida pelo movimento, mas com a qual um número crescente de membros estava descontente. Porque não basta criticar, resolvi apresentar o esboço de um Sistema Nacional de Saúde alternativo.

Para meu espanto, e apesar do interesse que mereceu por parte dos moderados do movimento, a minha proposta de reflexão foi rapidamente enterrada sob uma avalanche de palavras de ordem e de interpretações enviesadas produzidas por uma pequena clique que dominava o espaço de discussão interna através do mero volume das suas intervenções.

Todavia, mais importante do que o destino anedótico do meu texto, é o facto de que, de dia para dia, o modelo que então concebi, e que na altura pareceu absurdo, impossível ou chocante a muitas das pessoas a quem o mostrei, parece funcionar como uma espécie de "atractor" futuro, do qual diferentes indivíduos vão percebendo diferentes facetas à medida que nos aproximamos do dia em que este modelo ou algo de parecido será uma inevitabilidade.

É o caso da proposta ventilada pela ministra da saúde que concebe um "imposto" ou, como lhe chamei, uma Fracção Moderadora calculada em referência aos rendimentos declarados em sede de IRS. No meu modelo, essa fracção tem como base de cálculo o valor económico do acto médico em causa, e não duvido que a ministra (ou, mais provavelmente, o primeiro-ministro, exprimindo-se pela boca daquela) tenha isso em mente, uma vez que essa seria a principal razão pela qual seria necessário alterar a Constituição. Afinal, a isenção de taxas moderadores para alguns cidadãos já configura uma situação de discriminação segundo as possibilidades de cada um. A nova proposta aventada pela ministra significaria apenas uma gradação e uma expansão dessa discriminação e não seria para isso necessário mudar a Constituição. O que já não seria o caso se a taxa a pagar fosse calculada não só de acordo com os rendimentos do indivíduo, mas também sobre o valor económico do acto médico, uma vez que se trataria de uma contravenção aberta ao principio da gratuidade tendencial dos serviços de saúde actualmente inscrito na Constituição.

Ao contrário dos fantasmas propalados pelos socialistas e demais esquerdas (caviar ou vermelha), o actual sistema público já é um sistema de assistência aos pobres e remediados que não têm alternativa senão submeterem-se. O sistema que defendo permitiria precisamente retirar a esses cidadãos o estatuto de reféns de uma casta médica que cavalga o aparelho de Estado e de um sistema que os priva da dignidade inerente ao direito de escolher onde e por quem se querem fazer tratar.

O modelo que aqui proponho é apenas um esboço e não duvido que se lhe possam levantar inúmeras objecções legítimas. Não tenho tão pouco ilusões no que respeita às imensas dificuldades práticas envolvidas na mudança do paradigma de financiamento e da prestação de cuidados de saúde em Portugal.

Estou, no entanto, absolutamente convicto de que a discussão deve, antes do mais, colocar-se no plano dos princípios, onde se deve separar claramente a questão do financiamento da questão da prestação de serviços. É no âmbito da primeira que se deve conceber a função redistributiva do Estado Social. Quando se mistura as duas questões e se faz depender a função social do Estado do monopólio estatal na prestação de serviços subsidiados, o resultado é sempre um aparelho pesado, ineficiente e injusto, e o crescimento canceroso de classes mandarinais que se servem do Estado e dos utentes e que se prestam irresponsavelmente à instrumentalização sindical por parte da esquerda radical que neles encontra o músculo que lhe é negado pelos cidadãos nas urnas.

Reproduzo a seguir o documento com a minha proposta de um novo modelo de SNS e, apesar da crítica que acima formulei à sua dimensão genérica de movimento político, agradeço ao MLS a oportunidade que me deu de pensar esta questão, uma vez que foi a partir dos termos de uma Moção pré-existente que o pude fazer.

***

Contribuição para a construção de uma política de saúde Liberal Social em Portugal mediante a crítica construtiva da Moção "Por um Sistema de Saúde Sustentável" e, nomeadamente, a apresentação de um modelo alternativo para discussão interna.

Aproveitando o facto de a lista de discussão interna não ter actualmente muita actividade gostaria de levantar uma questão que é talvez a minha maior objecção ao actual programa político do MLS. Esta questão, no âmbito da política da saúde, prende-se com a «Moção "Por um Sistema de Saúde Sustentável", aprovada na quinta Assembleia Geral do MLS - Movimento Liberal Social a 1 de Abril de 2007».

A moção parece-me muito bem construída e antecipa de forma inteligente uma série de questões relevantes. É desde logo evidente que o seu principal objectivo é acautelar dois valores fundamentais que não devem ser dissociados: a liberdade de escolha e a responsabilidade pessoais.

O facto de o instrumento essencial desta política de saúde, a Conta-Poupança Saúde, depender do salário (ou, de forma mais geral, do rendimento pessoal tributável) coloca os cuidados de saúde ao alcance do indivíduo na estrita dependência das suas capacidades financeiras.

Uma série de excepções amenizam esta circunstância: o SNS assegurar serviços de saúde preventiva, de saúde pública e encargos associados a algumas doenças crónicas; o apoio a pessoas com carências financeiras graves mediante creditação regular das respectivas contas-saúde; a cobertura pelo Estado dos cuidados de saúde para crianças e menores, dos “casos catastróficos” como cancros e acidentes graves, e os cuidados extra na terceira idade.

Todavia, um exame atento da política esboçada na referida moção revela inconsistências e implicações problemáticas que não devem ser negligenciadas.

Há uma medida em particular, o seguro de saúde mínimo obrigatório para cobrir, em condições a definir pelo Estado, “riscos de elevado valor financeiro,” que não me parece muito credível. Uma vez que um tal seguro seria contratado com uma seguradora privada e que, por isso, não contemplaria qualquer forma de redistribuição de custos entre os subscritores que não a resultante da partilha estatística do risco, duvido que o prémio ao alcance da conta-saúde de uma pessoa de baixos rendimentos (entre um e dois salários mínimos, por exemplo) pudesse cobrir “riscos de elevado valor financeiro.”

Parece-me que os defeitos de que enferma esta ideia do “seguro de saúde mínimo obrigatório” são sintomáticos das dificuldades colocadas pela dependência exclusiva da conta-saúde relativamente ao montante do rendimento pessoal tributável. As excepções amenizam estas dificuldades mas não permitem evacuar uma situação que se impõe com o peso de um facto: a extrema disparidade entre os cuidados de saúde ao alcance dos cidadãos segundo os rendimentos por estes auferidos e a possibilidade de, à excepção de situações catastróficas ou crónicas previstas na lei, as pessoas de menores rendimentos ficarem sujeitas a riscos de saúde importantes cuja resolução poderia, no entanto, estar ao alcance de alguém com rendimentos ligeiramente superiores. Isto significaria, na prática, o abandono da universalidade do direito à saúde dentro da comunidade dos cidadãos da República.

Por outro lado, cabe perguntar quais os benefícios em termos de liberdade pessoal que um tão pesado sacrifício acarreta. Parece-me que, neste ponto, a inclusão das terapias alternativas é bastante secundária, e provavelmente não deixará de implicar mecanismos de certificação de terapias e de terapeutas que, em todo o caso, estenderão ao acesso a essas áreas alternativas a sujeição a critérios definidos pelo Estado. Todas as excepções ao livre uso da conta-saúde dentro dos limites estabelecidos por lei configurariam situações em que o indivíduo teria de se sujeitar aos critérios técnicos gerais definidos pelo Estado: cuidados de saúde de menores, tratamento das doenças crónicas contempladas, cuidados “extra” na terceira idade, acidentes graves e doenças “catastróficas.” Todo o cancro é catastrófico? Onde se traça a linha entre um acidente grave e um menos grave? Em que medida determinada doença de um idoso está relacionada com a idade podendo o seu tratamento entrar na categoria de cuidados “extra”?

Finalmente, o que pensar de um sistema em que uma pessoa com elevados rendimentos vê os seus custos de saúde ligados à sua idade cobertos pelo Estado, ao passo que uma pessoa de modestos recursos, sujeita a sucessivos reveses de saúde que lhe esgotaram a conta-saúde, se vê na obrigação de escolher entre continuar um tratamento psiquiátrico ou descontinuá-lo para poder resolver um problema premente de saúde dentária?

Examinando a partir de pressupostos liberais a situação da saúde em Portugal, oferecem-se-nos diferentes caminhos possíveis, dos quais a moção “Por Um Sistema de Saúde Sustentável” é apenas um. Francamente, julgo que, movida por uma preocupação legítima com a questão fundamental da responsabilidade individual, esta moção acaba por enveredar pela lógica da esquerda-direita situando-se à direita ao propor, na prática, e apesar das reservas que representam as excepções ao uso regular da conta-saúde individual, que o direito à saúde dependa, essencialmente, do nível de rendimento individual. O caminho alternativo, que recusa o abandono do direito universal à saúde dentro do espaço da República, pode ainda bifurcar-se (no mínimo) entre dois caminhos.

Um deles leva-nos de regresso à lógica da esquerda-direita para situar-se à esquerda, ao inferir da universalidade do direito à saúde a necessidade da manutenção, pelo Estado, de uma máquina provedora de serviços de saúde inteira ou essencialmente pública. Estou todavia persuadido de que esta inferência não só é incorrecta como serve sobretudo para perpetuar a lógica da esquerda-direita. Permite à esquerda fazer avançar a sua agenda de estatização e de controlo da vida e das escolhas dos cidadãos ao mesmo tempo que cria uma classe privilegiada e eleitoralmente mobilizável de empregados do Estado; e dá à direita um poderoso argumento para rejeitar o princípio da universalidade do direito à saúde dentro da República e submetê-lo aos vectores ideológicos e religiosos das expressões “privadas” de solidariedade social.

Acredito que, de um ponto de vista liberal, a educação e a saúde devem constituir direitos de cidadania inalienáveis porque indispensáveis ao exercício da liberdade. Ao mesmo tempo, acredito que estes direitos não devem servir de caução à formação e manutenção de máquinas estatais pesadas e ineficientes e de classes mandarinais a cujo arbitrário os cidadãos devam submeter-se.

Parece-me pois necessário encontrar, uma via média mais equilibrada e capaz de pensar-se fora das territorialidades ideológicas da esquerda-direita.

O primeiro passo nesta direcção parece-me ser a separação do problema em duas componentes distintas: 1) o provimento dos serviços de saúde e 2) o financiamento dos mesmos.

No que toca à primeira componente, parece-me consensual [dentro do MLS à época] a necessidade de um mercado concorrencial bem regulado, constituído sobretudo por actores privados. Quanto à segunda componente, parece-me óbvio – nomeadamente à luz das insuficiências já apontadas ao modelo promovido pela moção “Por um Sistema de Saúde Sustentável” – que apenas um modelo redistributivo permite a manutenção efectiva do princípio do direito universal à saúde. Este modelo deve, no entanto, responder ao duplo desafio da liberdade/responsabilidade do utente nas suas opções de saúde e nos seus gastos.

Já vimos que a responsabilização mediante a norma da indexação do capital disponível para cuidados de saúde aos rendimentos individuais conduz rapidamente ao abandono, na prática, da universalidade do direito à saúde. Por outro lado, a responsabilização exige que o recurso a cuidados de saúde acarrete custos que informem expressivamente o utente de que está a usar meios que têm valor e que são limitados.

Proponho por isso o seguinte tipo de sistema.

Fundo de Saúde Comum (FSC). Cada pessoa é tributada numa percentagem fixa do seu rendimento para o financiamento de um Fundo de Saúde Comum (FSC); essa tributação pode ser uma fracção determinada do seu IRS, o que contribui para a simplicidade do sistema e não faz depender o financiamento do FSC de um determinado tipo de rendimento (salário, pensão) à exclusão de outros rendimentos tributáveis (Mais-valias, dividendos, rendas, heranças, etc.).

Tabela do FSC. Naturalmente, o direito de escolha dos serviços de saúde pelos cidadãos tem de estar enquadrado por uma “tabela” discriminando os valores máximos que o Estado se dispõe a cobrir, através do FSC, por cada bem ou serviço. No caso de valores superiores, os utentes têm de assegurar a integralidade da diferença, pelo que os valores tabelados devem ser razoavelmente realistas. Sem limites máximos, estaria a aberta porta a abusos e a arbitrariedades que importa acima de tudo evitar. Os estabelecimentos e os profissionais de saúde continuam e ter toda a liberdade para oferecer serviços mais sofisticados e, logo, mais caros, àqueles que tenham mais poder de compra e estejam dispostos a pagar a diferença. As seguradoras privadas poderiam oferecer produtos que cobririam este “segmento” para quem estivesse interessado. Naturalmente, intervenções como operações estéticas não-reconstrutivas ou dispendiosos tratamentos indutores de fertilidade não seriam de todo cobertas pelo FSC.

Mas quer isto dizer que o mercado só funciona na fixação dos preços acima dos valores máximos da tabela do FSC? Não necessariamente, ou não inteiramente por causa do seguinte mecanismo de responsabilização.

Responsabilização e Fracções Moderadoras (FM). Trata-se aqui de conjugar 1) o princípio da redistribuição com 2) o princípio da responsabilização do utente e com 3) a necessidade de incluir no sistema a informação económica relativa ao valor de mercado de cada serviço e bem de saúde.

Proponho, para este efeito, a introdução de fracções moderadoras (FM) calculadas sobre o valor do bem ou serviço adquirido pelo utente, tendo como limite superior de cálculo o valor máximo da tabela de cobertura pelo FSC (a FM de um serviço com o valor de 130 mas coberto apenas até 100 é calculada com base nos 100). Ora, e é aqui que entra o princípio redistributivo, as FM variam em função dos rendimentos de cada cidadão, determinados em sede de IRS, de onde, aliás, provém o financiamento do FSC. Trata-se, pois, de fazer as despesas de saúde pesar o “justo” peso segundo os rendimentos de cada um, de forma a desencorajar abusos mas, também, de forma a não impedir o acesso legítimo aos cuidados de saúde de que cada um necessita. Do mesmo modo que a capacidade contributiva para o sistema varia segundo o nível de rendimento, a dissuasão dos abusos não é eficaz se não variar do mesmo modo.

Em caso de alteração no regime de rendimentos, bastaria a comunicação às finanças para alteração imediata da FM do cidadão; os casos de falsa informação seriam tratados como fuga ao fisco implicando o ressarcimento do FSC e demais medidas penais aplicáveis.

A partir desta base, as diferentes situações contempladas na Moção de 1 de Abril de 2007 podem ser objecto de regras especiais. Assegurar-se-á, entre outras coisas, a gratuidade das acções de saúde preventiva e de saúde pública e a diminuição substantiva das FM nos casos de doença crónica, “catastrófica” ou de acidente grave, evitando-se, sempre que possível, e à excepção dos dois primeiros casos em que o interesse público prima sobre o interesse individual, a ausência total de custos. No caso de menores, as FM seriam mínimas, mas variariam ainda assim em função dos rendimentos dos seus pais ou tutores de forma a manter um estímulo ao uso racional de meios que, por definição, são escassos.

As situações de carência financeira com consequências graves na capacidade dos indivíduos em recorrer, para si ou para menores sob a sua tutela, a serviços médico-terapêuticos adequados seriam tratadas como matéria de assistência social ao mesmo título que outras dificuldades graves em obter bens e serviços de primeira necessidade (abrigo, alimentação, higiene).

O modelo acima traçado permitiria equilibrar as diferentes exigências que se colocam aos sistemas de saúde:

1 – a liberdade de escolha, pelo utente, dos profissionais e estabelecimentos de saúde, garantindo a liberdade pessoal assim como a pressão que daí resulta sobre o mercado no sentido da qualidade e da competência;

2 – a justiça social mediante a redistribuição numa das poucas áreas em que, a par das liberdades civis e da educação, o empenho da sociedade como um todo deve ser cabal;

3 – o uso racional de meios limitados através da imposição de Fracções Moderadoras significantes no contexto dos rendimentos de cada um;

4 – a articulação com um mercado livre e concorrencial com o que este oferece em termos de liberdade de acção das diferentes partes envolvidas e de estímulo constante à qualidade e à inovação;

5 – uma estrutura de financiamento e gestão pública da saúde ao mesmo tempo estável nas suas linhas gerais e flexível dada a grande latitude disponível no ajustamento dos diferentes índices: percentagem do IRS a canalizar para a FSC, escalões para cálculo das Fracções Moderadoras (que não têm de coincidir necessariamente com os escalões do IRS), valor percentual das FM associadas a cada escalão e regras relativas às diferentes isenções parciais de FM. Esta flexibilidade é fundamental para controlar o stress sobre o Orçamento de Estado resultante das flutuações e ciclos económicos.

Miguel Montenegro

Porto, 9 de Junho de 2008

Questões:

*** Gestão do fundo: O imperativo de um sistema unificado de segurança social actualmente inscrito na constituição implica, pelo menos, que a gestão do FSC fique a cargo do instituto público que actualmente gere a SS.

*** Transição: A transição do actual sistema de centros de saúde será sempre difícil, nesta ou em qualquer outra proposta de transição para um sistema de livre escolha. Provavelmente, será necessário manter hospitais centrais públicos e serviços de urgência, assim como alguns centros de saúde públicos. Seria de considerar a transformação dos centros de saúde e dos hospitais distritais existentes em empresas públicas cujo financiamento viria essencialmente dos utentes mediante o FSC. Tratando-se de empresas públicas com uma finalidade social, não faria sentido que os serviços de saúde aí fornecidos tivessem preços acima das tabelas de financiamento pelo FSC; por outro lado, isto reforçaria a necessidade de as tabelas serem realistas e, nomeadamente, resultarem da média do preço praticado no mercado para cada dado serviço ou bem de saúde. A partir daqui, centros de saúde e hospitais distritais transformados em Empresas públicas teriam de competir no mercado à excepção de um pequeno número considerado estratégico (onde não houvesse, por exemplo, alternativas com preços inferiores ou iguais aos tabelados); em caso de exercícios deficitários sucessivos resultante do facto de os utentes preferirem os serviços de saúde obtidos na concorrência, a empresa pública de saúde seria dissolvida ou vendida à melhor oferta. Os trabalhadores (médicos, enfermeiros e restante pessoal) teriam o mesmo tratamento e direito que os trabalhadores de uma empresa privada que seja extinta ou mude de proprietário. De todos os serviços actualmente assegurados pelo SNS parece-me aconselhável que apenas alguns hospitais centrais e universitários e os serviços de urgência sejam mantidos como serviços do Estado; os serviços de urgência poderiam e deveriam ser melhorados.

A Mensagem Cretense de Manuela Ferreira Leite

2011-01-08T15:25:00.009Z

Vem agora Manuela Ferreira Leite, a ponta de lança do integrismo católico no PSD, denunciar a falta de credibilidade dos políticos, mas referindo-se muito especificamente aos socialistas e, nomeadamente, a Sócrates. Ferreira Leite que, reconheça-se, alertou insistentemente para o mau caminho em que seguia a gestão dos dinheiros públicos, fustigou Sócrates com o lema "governar é prever," dando ao mesmo tempo lustro ao seu brasão de "credibilidade," o dispositivo publicitário central da sua persona política.

Ferreira Leite conta sem dúvida com a memória curta de que vive o espaço mediático português, pois a mesma Ferreira Leite participou activamente na extensa e variegada campanha de ataques ad hominem a José Sócrates, o que muito contribuiu para que o rumo da governação permanecesse fora do escrutínio público durante muito tempo...

Que contraste com Pedro Passos Coelho, que se tem sistematicamente recusado a participar na política da injúria, da insinuação e do ataque pessoal. Os únicos resultados concretos desta forma de fazer política são, precisamente, o descrédito da classe política e a continuação da impunidade para os prevaricadores. Banalizando-se o mal, bem podem ser, parafraseando Orwell, alguns animais mais iguais do que outros: no fim apanham todos pela mesma medida que é a da indiferença desistente dos cidadãos.

Que crédito pode merecer uma mulher que contribuiu mais do que qualquer outro político para a degradação do nível do debate político? Não mais do que Epiménides, o cretense, que afirmava serem todos os cretenses mentirosos.

A "Greve Geral" e a Pequena Burguesia de Estado

2010-11-25T10:23:00.005Z

Os números dos sindicatos são como a carruagem da Cinderela. No dia das eleições legislativas, os "3 milhões" transformam-se numa abóbora.

Os sindicatos diabolizam-se a si mesmos quando se prestam a ser os instrumentos da luta partidária e a única arma de arremesso dos partidos da extrema esquerda que, pela sua expressão eleitoral, não conseguem o poder que julgam merecer.

Quando desconfiam dos sindicatos, os jovens são bem mais lúcidos do que certos sociólogos que cresceram adubados com a vulgata marxista. Estes jovens sabem muito bem que a precaridade que encontram no mercado é o contrapeso da rigidez laboral defendida pelos sindicatos e da segurança incondicional no emprego dos mais velhos. Assistem revoltados à permanência inamovível nos postos de trabalho de pessoas incompetentes que tratam com leviandade uma coisa que eles sabem que nunca terão.

O discurso dos sindicalistas e dos partidos da extrema esquerda não mais é do que o discurso de uma classe hipertrofiada no pós-25 de Abril: a Pequena Burguesia de Estado. Como afirmou Marx, a consciência de classe é o reflexo da sua situação material. Pois a ideologia sindicalista e esquerdista da Pequena Burguesia de Estado não é mais do que isso mesmo: um sintoma dos seus interesses exclusivos. Os 900 mil jovens precários que ainda não abandonaram o país nunca pertencerão à Pequena Burguesia de Estado. E eles sabem-no.

O País dos Dodos

2010-08-10T13:30:00.000+01:00

Recentemente visitei um amigo meu na sua casa de campo, no noroeste do país. Na verdade trata-se de uma casa da sua família que decidiu comprar aos seus parentes. Em relativo abandono durante muito tempo, mesmo as melhorias lentas e espaçadas que estão ao alcance da sua bolsa e, sobretudo, da sua escassa disponibilidade temporal fazem uma grande diferença.

Como qualquer casa, também esta não existe no vazio e, ao redor dos seus muros, estende-se um concelho habitado por umas duas dezenas de milhar de almas, um número que, seguramente, duplica ou triplica por esta altura do ano com a vinda dos emigrantes em férias.

Fiquei impressionado com a quantidade de casas espalhadas pelas colinas e com o facto de uma boa parte ter um aspecto relativamente recente. Como noutros pontos do Noroeste, também aqui me deparei com os insólitos prédios de apartamentos de três ou quatro andares. Na restante arquitectura também se constata o mau-gosto que caracteriza a maior parte do que se erigiu neste país desde o início dos anos 70 — e que, ao contrário do que repetem os bem-pensantes, não é um exclusivo das casas dos emigrantes: nestas apenas se engrossa o traço de mau-gosto nacional de um povo que nunca aprendeu a liberdade de criar.

O volume construtivo aparentemente recente é tão mais intrigante quanto sei que a crise económica tem deprimido o sector da construção. Mas é destas terras do interior que saem os operários portugueses para os quatro cantos do país e do mundo, pelo que não é de espantar que, refluindo ao ponto de origem, continuem a fazer aquilo que sabem fazem melhor, em benefício próprio. Esta é, pelo menos, uma hipótese e uma explicação parcial.

Infelizmente, o meu amigo desiludiu-me quanto à possibilidade de explicações mais optimistas para a aparente vitalidade construtiva no concelho. Pelo que pude compreender das suas palavras, a “riqueza” da terra tem essencialmente duas origens, à imagem do que acontece um pouco por todo o interior do país: a Câmara Municipal e os emigrantes.

A primeira fornece a maior parte dos empregos, ou, pelo menos, os melhores empregos. Mas há que inscrever o município no âmbito geral do Estado e somar aos empregados por este, no cimo da escala social, os professores do ensino público e, em baixo, o vasto “lumpenproletariat rural” que vive das ajudas do Estado constituído por desempregados com subsídio de desemprego, beneficiários do rendimento mínimo e todos aqueles que saltam de curso profissionalizante em curso profissionalizante sem nunca encontrar no deserto económico em que vivem a oportunidade de pôr em prática os talentos de escanção, de utilizador das aplicações da Microsoft, de marceneiro ou de torneiro mecânico generosamente prodigalizados pelo Estado Português.

Os segundos, os emigrantes, financiam as suas terras de origem com os seus consumos de Agosto e com a prolongada construção das suas moradias, que ocupam no Verão e que esperam vir a habitar em permanência na reforma. Como noutros lado, é provável que uma parte importante dos habitantes seja já composta de emigrantes reformados que contribuem para fazer viver a terra com os seus gastos. E depois, claro, há as novas gerações que vão e vêm em função das oportunidades de trabalho temporário alhures e que se confundem, em parte, com o acima referido “lumpenproletariat rural.”

Este modelo de sustentação do interior Português é o resultado de décadas de êxodo e de desertificação económica. O mundo rural baseado na agricultura desagregou-se, mas nada o veio substituir. Durante décadas, a vida nas cidades moldou as aspirações no campo e, hoje em dia, a agricultura como ocupação e fonte de rendimentos principal continua a ser, para a grande maioria, a última das opções. É todavia justo acrescentar que — apesar das arengas dos moralistas que, regra geral, não se dedicam eles próprios à terra — os pressupostos económicos da pequena agricultura como actividade económica viável estão em vias de desaparecer completamente. Se já há muito que os preços baixos e as normativas Europeias deixaram o consumo urbano fora do alcance do pequeno agricultor Português, hoje em dia, os seus próprios vizinhos abastecem-se cada vez mais nos super e hipermercados cujas prateleiras lhe estão vedadas.

Face a toda esta situação, os apoios do Estado são meros paliativos que aliviam o mal tanto quanto o prolongam. Todavia, em virtude dos cortes a que a crise económica obrigou o governo, estes apoios diminuíram e deverão diminuir ainda mais no futuro.

A isto soma-se a ressaca demográfica das gerações do “salto”: os emigrantes que saíram em grandes números nos anos sessenta e setenta para alimentar de mão-de-obra a expansão económica da Europa do Pós-Guerra. Essa gente numerosa, que escapou de um país que não lhes deu oportunidades, mas cujas remessas endireitaram durante décadas a balança de pagamentos Portuguesa, está cada vez mais reformada ou desaparecida. Os que se lhes seguiram são em muito menor número e, nos últimos anos, em situações laborais cada vez mais precárias. E não podemos esquecer a migração para as cidades do país, que seguiu padrões idênticos aos da emigração. Recorde-se, enfim, que, salvo raras excepções, os filhos dos migrantes internos revêm-se tão pouco nas terras de origem dos seus pais quanto os filhos dos emigrantes.

Actualmente, a figura do trabalhador que faz um movimento pendular mas muitas vezes arrítmico e errático entre a sua terra e os locais de trabalho no país ou no estrangeiro substituiu a do emigrante que se fixava definitivamente num novo país com um trabalho estável, e é tão comum no interior de Portugal como na América Latina.

A existência, já de si frágil, destas comunidades do interior está hoje posta em causa pela lenta mas inexorável desagregação dos dois pilares que as sustentaram nas décadas do seu declínio.

É difícil dizer o que resta de válido a estes povoados (os maiores erguidos até, pela soberba democrática, ao improvável estatuto de vilas e de cidades), excepto, talvez, o meio natural, ou, pelo menos, o que dele escapou aos atentados arquitectónicos das últimas décadas e lá vai resistindo mais ou menos mal à sempiterna mácula das latas de refrigerante, sacos de plástico, sapatos velhos, frigoríficos avariados e isqueiros descartados.

Um tal panorama lembra a história dos Dodos, as famosas aves da ilha Maurício, que permaneceu desabitada até ao século XVII. Os Dodos pesavam cerca de 20 Kg, não voavam, nidificavam em pleno solo e não temiam os homens nem quaisquer outros predadores porque, simplesmente, evoluíram sem eles.

Os Dodos não fizeram nada de errado — como poderiam? Foram simplesmente sujeitos a uma alteração demasiado brutal das suas circunstâncias ecológicas para que fosse possível adaptar-se e sobreviver. Em poucas décadas estavam extintos.

Esta é a história real dos Dodos. Soma-se-lhe a imagem folclórica que nos chega — juntamente com o Dia das Bruxas e outros detritos reluzentes — nas sobras culturais anglo-saxónicas: a imagem dos Dodos estúpidos que cavam a própria sepultura com os comportamentos mais imbecis.

Concluía-se a excelente tarde que passei em casa do meu amigo quando uma observação sua fez desaparecer os Dodos históricos do meu espírito, substituindo-os imediatamente pelos Dodos folclóricos. No dia anterior observava o clarão de um incêndio no horizonte quando se deu conta que, uns graus mais ao lado, rebentavam foguetes.

Apesar das temperaturas escaldantes das últimas semanas, apesar dos terríveis incêndios que lavram um pouco por todo o país, apesar de a lei proibir terminantemente o lançamento de foguetes assim como todo e qualquer acto de foguear em zonas com vegetação nesta época do ano, apesar do incêndio em curso a escassos quilómetros de distância, as pessoas deste concelho — assim como as de tantos outros — continuam a celebrar as suas festas de Agosto com os estúpidos foguetes, pondo em risco e destruindo a única verdadeira riqueza que lhes resta — o meio natural.

Faltava uma hora para o pôr-do-sol quando nos despedimos do meu amigo. Tínhamos iniciado o regresso de carro há uns escassos cinco minutos quando a minha mulher me chamou a atenção para uma coluna de fumo no horizonte. Um incêndio florestal. Alguns graus à direita, lá estavam, mais uma vez, as explosões dos foguetes.

Novo acrescento ao populoso panteão da máfia institucional portuguesa

2010-06-01T12:11:00.020+01:00

Mais um caso (DN, 2010-06-01) a juntar à colecção pública de sinais do que se passa debaixo da linha de água do Iceberg Português:

Nuno Vasconcelos, presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), é afastado pela ministra do ambiente na sequência de uma polémica no IHRU causada pela sua interferência num concurso para o preenchimento de 11 postos.

É que um dos candidatos, o seu genro Vasco Mora, na boa tradição da elite portuguesa, chumbou na prova escrita "de conhecimentos" com 7,6 valores, o que normalmente o teria excluído do concurso. Ora, na mesma tradição acima referida, o seu sogro decidiu anular o concurso alegando a impropriedade das questões, abrindo o caminho para a passagem de todos os candidatos à fase seguinte, a santa prova oral onde, em zeloso piscar de olhos ao preceito bíblico, os últimos tantas vezes se transformam em primeiros.

Tipicamente, a ministra não demitiu o presidente do IHRU nem mandou acusá-lo de infracção ao Código do Procedimento Administrativo: limitou-se a não lhe renovar o mandato que, por sorte, se avizinha do termo. Deste modo, Nuno Vasconcelos não terá a sua carreira manchada para além da breve memória dos jornais. Quanto ao seu genro, Vasco Mora, poderá voltar a tentar singrar na administração pública (ou então na vida partidária) caso a ajuda do seu sogro seja anulada por quem de direito, o que, visto que oficialmente nada se passou, nem sequer é certo...

Mas talvez eu deva dar mais crédito à ministra, pois Nuno Vasconcelos parece ter infringido claramente o artigo 44º do Código de Procedimento Administrativo ao intervir em "procedimento administrativo" que envolva o interesse de "algum parente ou afim em linha recta ou até ao 2.º grau da linha colateral."

Ora, à luz do precedente que constituiu a ilibação do provado corruptor Domingos Névoa, tudo leva a supor que a acusação e exoneração de Nuno Vasconcelos por infracção do Código do Procedimento Administrativo, caso este se decidisse a levar o caso a tribunal (o que provavelmente faria), resultaria na sua ilibação e na condenação do ministério do ambiente ao pagamento de indemnização, à recondução de Nuno Vasconcelos e, porventura até, à admissão compulsiva do seu genro!

Com efeito, o caso flagrante de Domingos Névoa deixou a descoberto, para quem ainda não sabia, que a prática de ilícito de colarinho branco é um forte promotor da invulnerabilidade judicial do praticante, pelo que o aproveitamento do termo normal do mandato e a negação de qualquer conhecimento da polémica instalada no órgão sob a sua tutela constituiu uma sagaz astúcia da ministra, completamente em linha com o ethos da máfia institucional portuguesa.

Post Scriptum (2010-06-04): Para um retrato da acção de Nuno Vasconcelos na IHRU veja-se o post "Presidente da IHRU não reconduzido" no blog Ex-DGMN, onde se exprimem "funcionários e ex-funcionários da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais."

Post Scriptum (2010-06-04) bis: Numa leitura demasiado cursiva da notícia de jornal escapou-me o facto de todo o concurso ter acabado por ser anulado e não apenas a prova escrita, pois esta última era a pretensão inicial de Nuno Vasconcelos conforme as palavras do próprio citadas no artigo do DN. Naturalmente, isso não elimina o favorecimento que daí resulta para o genro de Nuno Vasconcelos, que tem assim o caminho livre para voltar a concorrer, nem desfaz o prejuízo dos candidatos que conseguiram uma boa classificação na prova escrita. Faço todavia notar aos crentes que os milagres da fase oral a que aludi são bem reais e podem ser encontrados nos sítios onde se consegue fazer chegar à oralidade os candidatos que se pretende favorecer, como foi o caso do concurso para diplomatas a que já aludi em post anterior. Os caminhos do nepotismo, como os que levam a Roma, são múltiplos e semeados de acidentes, mas alegre-se-nos o coração com os peregrinos do favorecimento cuja desfaçatez é mais forte do que qualquer escrúpulo e a arbitrariedade mais poderosa do que qualquer lei.

Um País Escachado

2010-04-23T10:52:00.018+01:00

Domingos Névoa, da Braga Parques, aborda o vereador José Sá Fernandes, oferecendo-lhe 200 mil Euros para influenciar um negócio da Braga Parques com a Câmara Municipal de Lisboa. Em primeira instância, Domingos Névoa é condenado a pagar uma multa de 5000 Euros. Veja-se o absurdo: num qualquer país decente Domingos Névoa teria direito a prisão efectiva por tentar corromper um político eleito.

Entretanto, Ricardo Sá Fernandes, irmão do vereador, é condenado a pagar 10 mil Euros a Domingos Névoa por lhe ter chamado, numa entrevista a um jornal, "corruptor e vigarista." Não li a entrevista, não sei a que se refere o "vigarista," mas parece-me óbvio que quem oferece 200 mil Euros a um vereador para este influenciar um processo em trâmite na câmara municipal é um corruptor. Ergo, Domingos Névoa, da Braga Parques, é um corruptor.

Portanto, após este segundo round, temos o corruptor e a sua empresa a ganhar ao homem honesto e ao seu irmão por uma diferença de 5000€.

Chega então o terceiro round. Domingos Névoa recorre da sentença inicial que o condenou a pagar os míseros 5000€ por um crime que seria considerado gravíssimo num verdadeiro Estado de Direito (que Portugal não é).

Resultado: Domingos Névoa é ilibado. O que seria compreensível se se tivesse demonstrado não haver prova de que ofereceu os tais 200 mil Euros a José Sá Fernandes para influenciar uma decisão da Câmara Municipal de Lisboa.

Mas, pasme-se, não foi nada disso que aconteceu. A crer nesta notícia do DN, não foi posto em causa o facto de que Domingos Névoa tentou corromper José Sá Fernandes conforme descrito. Os juízes de segunda instância absolveram o provado corruptor a pretexto de que o vereador "não tinha competências legais nem poderes de facto" para satisfazer a "encomenda" de 200 mil Euros de Domingos Névoa! O facto de José Sá Fernandes, na sua qualidade de vereador e de potencial voz crítica dentro da Câmara, estar perfeitamente bem colocado para influenciar politicamente a decisão em causa é completamente elidido por estes "juízes" por meio de uma desculpa legalista, esfarrapada e sem vergonha.

(Ainda que os seus argumentos tivessem alguma substância -- que não têm -- isto significaria que só as tentativas de corrupção bem pensadas e bem dirigidas constituem crime!)

O corruptor, manifestamente satisfeito com a douta justiça Portuguesa.

Nunca temi esta gente rasteira, suja e medíocre que ocupa os lugares cimeiros e menos cimeiros desta imitação de país. Para não haver equívoco sobre aqueles de que estou a falar, veja-se, a título de meras ilustrações, o caso desta professora do politécnico do Porto que, tendo sido, segundo consta, enfiada no politécnico à força de cunha pelo seu pai, à data patrão da quinta politécnica do Porto, terá copiado o seu doutoramento de um doutoramento brasileiro; ou o fabuloso caso da perversão do concurso de ingresso na carreira diplomática em que ficou finalmente exposto como os diplomatas fazem entrar fraudulentamente na carreira os seus rebentos e jovens colaterais, tão incapazes quanto os seus avôs, tios e progenitores, deixando os candidatos mais capazes na rua com a interrogação de sempre: "O que é que eu ainda estou a fazer neste país entregue aos porcos?"

Voltando ao nosso caso, oferece-se-me dizer que, das três uma: ou o jornalista que reportou o caso cometeu erros grosseiros de reportagem (neste caso, duvido); ou os juízes são verdadeiros calhaus; ou o universo dos efectivamente corrompidos conta com novos membros, felizes e contentes, acariciando discretamente os maços de notas debaixo das negras togas.

Neste fim da Europa, passivamente enxovalhado por juízes velhacos, políticos corruptos e empresários golpistas, homens como José Sá Fernandes são um oásis. Ainda há homens honrados -- ainda os há apesar de tudo, neste país escachado, desaconselhar a probidade!

Lembro-me de, há muitos anos atrás, ficar impressionado com o radicalismo de um amigo mais velho que construía, na sua imaginação, acções de choque com sabor anarquista.

Começo a compreender o que se passava na cabeça desse meu amigo.

Post Scriptum: Alguém informe o condottieri do sindicato dos juízes que a autoridade dos juízes, que está a tentar proteger apelando à censura dos advogados e da respectiva ordem, não existe. Neste momento, os juízes portugueses têm poder porque a polícia lhes obedece e porque a maior parte dos políticos enche a boca com o "respeito" pela justiça. Mas não têm autoridade, pois esta só existe quando é reconhecida, e já ninguém reconhece a autoridade dos juízes portugueses, mesmo aqueles que, por medo ou por interesse, são obrigados a macaquear uma parecença de respeito pela "justiça."

Post Scriptum 2 (2010-04-24): Para usar de inteira justiça, à medida que me vou inteirando de todos os detalhes do processo devo precisar que aquilo que Domingos Névoa pediu a José Sá Fernandes foi que desistisse de uma acção popular que tinha interposto contra um negócio entre a Braga Parques e a Câmara de Lisboa, uma acção que, de um ponto de vista formal, José Sá Fernandes terá movido enquanto cidadão (ignoro mesmo se poderia fazê-lo na qualidade formal de vereador, provavelmente não). Todavia, escudar-se nisto continua a equivaler a escudar-se em formalismos rígidos que apenas servem para obscurecer o sentido real da situação.

Até pode ter sido na qualidade formal de cidadão que José Sá Fernandes intentou uma acção para impedir o negócio da Braga Parques com a Câmara de Lisboa, mas é óbvio:

1) que a acção foi possibilitada pelo conhecimento do negócio em preparação por José Sá Fernandes na sua qualidade de vereador;
2) que o impacto mediático da acção se deveu em grande medida ao facto de esta ter sido movida por um político eleito;
3) que, por isso, se tratou de um gesto político do vereador envolvendo um recurso judicial (sim, até a justiça e os tribunais podem ser meios na prossecução de outros fins humanos sem que isso os desvirtue ou diminua) e o estatuto de cidadão do político eleito, José Sá Fernandes;
4) que, desse modo, a mala com 200.000€ não pode, de boa fé, ser apresentada como o objecto de um simples acordo extra-judicial entre cidadãos particulares ou entre um cidadão e uma empresa privada;
5) que, para além da anulação da acção judicial, os 200.000€ comprariam a boa vontade e cumplicidade de um político eleito capaz de influenciar, mesmo que informalmente, a decisão camarária em causa;
6) que a capacidade de intervenção política de José Sá Fernandes na decisão camarária em causa fora grandemente alavancada pela acção judicial que interpôs e pela reverberação mediática da mesma;
7) que, por conseguinte, a acção em tribunal era indissociável da potencia de intervenção política ampliada do vereador José Sá Fernandes na decisão camarária em causa, pelo que, formalismos vácuos à parte, e considerando o significado real da situação, a proposta de 200.000€ constituiu, indissociavelmente, uma tentativa de acordo extra-judicial e uma tentativa de aliciamento de um político eleito para que este abandonasse a sua oposição pública a uma possível decisão camarária: a anulação da acção constituiria, por si só, o principal acto de influência política comprado ao político eleito, José Sá Fernandes;
8) que a capacidade política inerente a um cargo político, a capacidade de influência política e os instrumentos passíveis de serem utilizados no exercício da mesma, não são susceptíveis de uma delimitação a priori de carácter geral, não se encontram estritamente limitados pelas atribuições formais do cargo em causa, dependendo grandemente das circunstâncias, da personalidade e mesmo da criatividade do político;
9) e, finalmente, que (precisando o que já disse sobre a questão) mesmo que a tentativa de corrupção tivesse sido mal dirigida ou dirigida com base numa percepção errónea das atribuições formais ou até das capacidades reais do político interpelado, ainda assim teria sido uma tentativa de corrupção, do mesmo modo que a tentativa de assalto de uma agência bancária cujo cofre está vazio continua a ser uma tentativa de assalto, não obstante a incompetência e a ignorância dos ladrões quanto à real "capacidade" de ser assaltada da agência bancária.

Post Scriptum 3 (2010-04-24): Eis mais precisões ainda num artigo do JN, nomeadamente a de que, para além do levantamento do processo judicial, a troco dos 200.000€ José Sá Fernandes deveria fazer uma declaração pública na Câmara Municipal de Lisboa dando conta da sua "nova" posição. Hélàs, no entendimento dos Doutíssimos e Ilustríssimos e Magníficos Senhores Doutores Juízes, as declarações públicas também não fazem parte das atribuições formais de um vereador, pelo que, pagar a um político eleito para ele dizer o que quisermos que ele diga dentro do órgão de soberania onde exerce as suas funções não é corrupção em Portugal.

Mas enfim, isto também não é justiça mas sim uma palhaçada, o que faz de Portugal não um país mas sim um circo.

Post Scriptum 4 (2010-04-24):

"Corrupção: Crime sem Castigo" (Grande Reportagem da SIC, 2010-04-21).

Este excelente documentário da SIC não me ensinou coisas novas, mas fez-mas recordar. Anamnese. E relembrar que o nosso "país" é um pântano entregue às bestas é um murro no estômago. Depois do murro, percebi o paralelo entre, por um lado, Portugal e os seus corruptos que põem e dispõem do país a seu bel prazer, e, por outro lado, A Igreja de Roma e os seus pedófilos, que põem e dispõem das crianças dos fiéis a seu bel prazer. O problema de Portugal é tão pouco os seus corruptos quanto o problema da Igreja de Roma são os seus pedófilos. Infelizmente, pedófilos e corruptos há-os em todo o lado. O problema e o traço comum entre o país e a igreja é que tanto um quanto o outro capitularam cobardemente diante dos seus elementos mais perversos e destruidores e deram-lhes livre conduto para arruinarem o todo. Portugal merece tanto existir enquanto país quanto a Igreja de Roma enquanto instituição religiosa.
...

Carta Aberta ao Novo PSD: por uma mudança estrutural na política educativa em Portugal

2010-03-30T11:46:00.012+01:00

Na sequência da mudança de liderança do PSD, que por essa razão felicito, e considerando as perspectivas de governação que agora se abrem ao vosso partido, não sendo vosso militante nem de qualquer outra formação politica, mas estando, como cidadão e como pai, profundamente preocupado com o futuro do nosso país, venho por este meio pedir aos responsáveis do PSD que considerem estudar alternativas às políticas educativas socialistas que dominam o panorama escolar Português desde o 25 de Abril.

O que distingue as políticas educativas socialistas não é a filosofia do Estado Social mas sim o equacionar o Estado Social com o Estado provedor de serviços e, nomeadamente, de serviços educativos. Como cidadão, é-me indiferente o marketing político, mas julgo que o PSD tem, com a nova liderança, a oportunidade e o dever de formular uma política educativa capaz de ir além da filosofia socialista do Estado provedor de serviços, mantendo as funções sociais do Estado dirigidas àqueles que realmente precisam (os alunos) e afastando-se progressivamente da actual situação de captura das funções sociais do Estado por lógicas e interesses corporativos.

Há diferentes exemplos internacionais de políticas que caminham neste sentido. Os dois exemplos que melhor conheço são o Sueco, com as suas "escolas independentes," e o Americano (EUA), com as "escolas charter" (um tipo particular de escola independente) ao nível estadual. Em ambos os casos, a partir da primeira metade dos anos 90, permitiu-se a abertura de escolas (privadas e publicas, lucrativas e não-lucrativas, por iniciativa de diferentes agentes como professores, pais, universidades, empresas, autoridades escolares "distritais", etc.) que deveriam obedecer a um regime simplificado de regras impostas pelo Estado (e nomeadamente a neutralidade religiosa e a ausência de qualquer forma de proselitismo) e receber financiamento público equivalente ao de uma escola pública calculado "per capita". Em ambos os casos, os alunos ingressam (ou saem) por escolha dos seus encarregados de educação, e as escolas não podem cobrar montantes adicionais aos alunos. Em caso de excesso de procura, os lugares são atribuídos por loteria de forma a evitar qualquer forma de exclusão.

O nome das "charter school" americanas vem de "carta", o documento que traça originalmente a missão e os objectivos da escola (nomeadamente em termos de resultados escolares dos alunos), e que é concedido por um tempo pré-estabelecido passível de renovação. A escola charter é regularmente avaliada em função dos objectivos que presidiram à sua criação, e em caso de incumprimento e de insucesso, arrisca o fecho.

As escolas charter têm sido instrumentais na melhoria da qualidade do ensino nos Estados americanos que as implementaram, apesar das previsíveis resistências dos sindicatos de professores que ainda hoje se fazem sentir. Um desses Estados é o Massachusetts, que foi agora ultrapassado por outros Estados que o bateram no seu próprio jogo de promoção das escolas charter. Uma das razões aduzidas para a perda de terreno de Massachusetts é o peso que o governo deste Estado tem concedido aos sindicatos na negociação das políticas educativas estaduais, conforme se pode ler em notícia de hoje do Boston Globe.

As já longas experiências Sueca e Americana demonstram que as escolas charter e as escolas independentes são eficazes na melhoria do sistema educativo. Devolvem às pessoas a liberdade e a dignidade da escolha e dão oportunidades reais às crianças de meios sociais e geográficos desfavorecidos sem as obrigar e às suas famílias a alienar as suas escolhas e a sua liberdade em troca de um apoio do Estado para o qual, em todo o caso, contribuem na medida das suas possibilidades através dos impostos (se alguns não pagam IRS, todos pagam IVA).

Em Portugal, dado o peso da carga fiscal, mesmo as famílias de classe média, na sua maioria, não têm outra opção senão a de confiar os seus filhos ao SNE e às escolas a que estão adstritos geograficamente (a não ser que cometam a fraude, infelizmente habitual, de dar uma falsa morada). A introdução gradual de escolas independentes (começando pelas zonas mais desfavorecidas, tanto por razões sociais quanto políticas) permitiria alterar o triste panorama educativo português seguindo os bons exemplos da Suécia e dos Estados americanos onde a generalização das escolas independentes levou a um aumento das classificações dos alunos nos testes nacionais e internacionais de avaliação de competências.

Isto significaria aumentar a liberdade dos cidadãos, melhorar significativamente a educação nacional e começar a retirar o Estado da posição equívoca de árbitro e jogador no campo educativo. Os valores e objectivos que acabo de enunciar constam expressamente do livro Mudar e figuram de forma eminente no projecto com que o seu autor, Pedro Passos Coelho, se fez eleger Presidente do PSD. Todas estas são boas razões para que o PSD se decida a inscrever as escolas independentes no seu programa eleitoral.

A eventual afronta a estreitos interesses corporativos e às agendas partidárias que os manipulam são um pequeno preço a pagar. Se os resultados das últimas eleições legislativas nos ensinam alguma coisa é que esse preço não deve ser temido. Não é a ousadia mas sim a timidez e o medo que têm comprometido e afundado lideranças políticas em Portugal. Espero que, com Passos Coelho, o PSD tenha a coragem e o vigor de operar uma mudança estrutural na política educativa em Portugal.

Última edição: 2010.03.31, 10h.

Cavaco Silva e Ferreira Leite: As Verdadeiras Faces Ocultas?

2010-02-24T19:19:00.013Z

As escutas publicadas pelo Sol, com todo o seu aparelho interpretativo, pareciam não deixar espaço para dúvidas quanto ao envolvimento de Sócrates na compra da TVI pela PT e quanto ao fito da operação que seria calar a viperina Moura Guedes. Ora, novas escutas, desta feita publicadas pelo Diário de Notícias (DN, 2010-02-24) dão a entender que, pelo contrário, Sócrates não só não sabia das pretensões da PT como ficou furioso pelo facto de não ter sido informado:

«"...ai Jesus... agora [José Sócrates] está todo lixado comigo, que eu o devia ter avisado [do negócio PT/TVI]. Mas eu sabia lá... Agora eu digo-te uma coisa... agora temos - Sócrates que não quer, a Manuela que não quer, o Cavaco que não quer... a PT que quer... pá... vou ter que tirar o sonho do Zeinal"
Escuta: Rui Pedro Soares para Paulo Penedos
Data: 25 de Junho
Hora: 19.55»

Em contrapartida, ficamos a saber:

1) que Ferreira Leite estava (assim como Cavaco Silva) ao corrente do processo de compra,

2) que terá manifestado a sua aprovação da mesma,

3) que no último minuto foi para a televisão denunciar e opor-se ao negócio que julgava, erradamente, já ter sido consumado,

4) e que tanto Ferreira Leite quanto Cavaco Silva foram informados pelo marido de Moura Guedes e ex-director geral da TVI, José Eduardo Moniz.

Não é difícil juntar estas peças do puzzle e ver a silhueta da peça que falta. Com efeito, a tese da orquestração da compra por Sócrates cai por terra, ao passo que a sua manipulação por parte de Ferreira Leite e, possivelmente, de Cavaco Silva, afim de acusar Sócrates, em plena campanha eleitoral, da tentativa de silenciamento de uma jornalista incómoda, se revela uma possibilidade verosímil. Depois de um assessor do Presidente ter sido apanhado a plantar no Público acusações caluniosas e infundadas de espionagem do governo sobre a presidência da República, nada me espanta.

O que quer isto dizer?

Que em Portugal não existe isenção e independência jornalística. Que a verdade não é uma matéria política nem mediática em lado nenhum e muito menos em Portugal.

Quer isto dizer que Sócrates está inocente?

Talvez sim, talvez não. Mas uma coisa é certa: se a confiança na Justiça e nos poderes políticos está de rastos, os media acabam de juntar-se de pés juntos à ignomínia.

Seja como for, agora compreendo como é que Ferreira Leite compensa a sua total ausência de pensamento: encostando-se ao Maquiavel-mor e tricotando incessantemente nos bastidores. O PSD tornou-se num verdadeiro ninho de cobras ou, noutros termos, numa cesta da pior moeda cavaquista. Cada vez melhor compreendo o pânico gerado pela candidatura de Passos Coelho.

Post Scriptum (2010-02-26):
Depois de destacar a perversidade decadente que, à volta das acusações a Sócrates, se recorta à direita, não consigo deixar de pensar na reacção automática que este tema suscita no seio da forma de estupidez à qual, em Portugal, se chama "esquerda."

Há quem, a propósito dos supostos actos censórios do governo, ensaie repetidamente o falacioso paralelismo entre o Portugal de hoje e o de Salazar. Faz-me lembrar a conversa de um membro do PC (ipso facto de qualquer membro do PC) para quem os sucessivos actos de governação pós 75 se reduzem a "eles," uma ficção que designa os não-comunistas, mergulhados em inerente conluio para o mal. George Orwell afirmou que o totalitarismo começa pela distorção da linguagem. Como os comunistas lusos o demonstram diariamente, podemos acrescentar que o totalitarismo perdura pelo esmagamento de todas as diferenças pela e a sua redução àquela que escora a sua visão provisoriamente maniqueísta do mundo -- digo "provisoriamente" por este maniqueísmo não passar de um instrumento em vista da nivelação prospectiva ou profética de todas as diferenças (cf., sob as botas dos irmãos Castro, o corpo de Zapata).

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O Sócrates que os Portugueses merecem

2010-02-10T17:40:00.012Z

A polémica que envolve José Sócrates e as suas tentativas de controlo dos meios de comunicação social é mais um episódio de uma trajectória que se iniciou cerca de um ano e meio depois do início do seu primeiro governo com o escrutínio minucioso do seu passado pelo jornal Público que laboriosamente lhe desenterrou meia dúzia de pecadilhos. Quando se tratou de lançar acusações de maior dimensão, como no caso Freeport, não se encontraram provas concludentes, sendo que os indícios de prevaricação, que apontavam para outras pessoas, foram apresentados de forma enviesada de forma a insinuar a culpabilidade do primeiro-ministro, então ministro do ambiente. Distinguiu-se neste último exercício Manuela Moura Guedes, então apresentadora do telejornal de sexta-feira da TVI. Moura Guedes apanhou a bola do jornal Público e elevou o jogo a novos patamares de desonestidade jornalística.

Quando falo de tentativas de controlo dos meios de comunicação social, -- ou, sejamos rigorosos, de alguns meios de comunicação social, -- não digo "alegadas" por considerá-las bem reais e, por isso, extremamente graves. É deste modo que leio os actos de um homem que continuo a considerar um dos melhores estadistas que Portugal conheceu desde 1974. Não tenho todavia a ingenuidade de acreditar que as melhores qualidades nunca são acompanhadas pelas piores, algures, na sombra. Pelo contrário, essa é uma inevitabilidade psicológica, por pouco que se conheça a alma humana.

É com a mesma equanimidade que tenho de olhar para uma das primeiras acusações dirigidas a Sócrates e de que se fez tanto caso, a saber: o facto de se fazer passar por engenheiro quando não estava habilitado pela ordem dos engenheiros, muito embora fosse licenciado na área. Como muitos portugueses, eu não fazia ideia de que a formação académica não era suficiente e que a habilitação pela ordem era uma condição imprescindível para alguém poder chamar-se e ser tratado de "engenheiro." Todavia, num país onde se chama "doutor" aos licenciados, o que constitui, formalmente, uma usurpação de título, por mais corrente e tacitamente aceite que uma tal usurpação seja, a ferocidade com que a titulação de Sócrates foi tratada é, no mínimo, suspeita, senão mesmo risível quando nos lembramos que, titular de uma licenciatura e de um MBA, a abdicar do conveniente "Eng." José Sócrates poderia optar por "Dr.", com a mesma ilegitimidade consuetudinária com que os seus adversários se ornam do mesmo título usurpado.

A partir daqui o ataque foi crescente, e embora os pecadilhos se confirmassem, como se confirmariam os de praticamente qualquer personalidade pública portuguesa caso o seu percurso biográfico fosse igualmente passado a pente fino (eu conheço o país em que vivo e a massa de que são feitas as suas elites), as acusações de prevaricações graves e manifestamente lesivas do interesse público de que Sócrates foi alvo -- nomeadamente o caso Freeport -- continuaram destituídas não só de provas como também de indícios credíveis do seu envolvimento culposo. A informação e os indícios que apontavam para outras pessoas foram manipulados de forma vergonhosa pelo jornal Público e pela apresentadora da TVI de forma a insinuar a culpabilidade de Sócrates.

Ao longo de todo este processo, tem-se tornado cada vez mais óbvio que, para os responsáveis do Público, para Manuela Moura Guedes e para o seu marido, Eduardo Moniz, então director da TVI, e para todos aqueles que apanharam a boleia ou convergiram nos sucessivos ataques a José Sócrates como é o caso de Mário Crespo, o essencial não eram os sucessivos objectos da acusação, substituídos por um novo assim que o anterior perdia a sua frescura mediática ou que a sua insubstancialidade começava a tornar-se aparente à vista de todos, mas sim o homem atacado.

O que nos faz pensar que as razões destes ataques são outras, inconfessáveis, a começar pelo fácil aumento das audiências e dos lucros publicitários conseguidos não à custa de um trabalho de longo fôlego pela melhoria da qualidade mas pelo atractivo do sangue derramado na praça pública.

Todavia, se este pôde ser o móbil mais imediato, outros há, ao mesmo tempo mais evidentes e mais profundos, todos ligados aos interesses particulares, tanto corporativos como financeiros, que a governação de Sócrates veio perturbar; nuns casos porque o seu governo favoreceu uns (a Mota Engil, onde se encontra o eficiente "camarada" Jorge Coelho) e não outros (a Sonae de Belmiro de Azevedo, também dono do Público, que sonhava com a posição dominante que a aquisição da PT lhe proporcionaria mas que Sócrates, e muito bem, inviabilizou); noutros casos porque, a par de inegáveis arbitrariedades na governação, em muitas áreas José Sócrates combateu decididamente interesses particulares e, nomeadamente, corporativos (sindicais, patronais e profissionais) em prol do interesse geral ou, em todo o caso, da sua concepção do mesmo, uma concepção, aliás, que estou longe de partilhar em muitos pontos.

Ora, as elites portuguesas, e mesmo o povo em geral, foram habituados pelo Estado Novo à ideia de que governar é essencialmente responder aos, e, em medida variável, satisfazer os interesses particulares dos mais diversos grupos. Estes últimos não são nem mais nem menos do que os fasci da doutrina de Mussolini, o fascismo, para o qual o todo social se reduz à soma destes grupos cuja coesão é dada pelo carácter convencional dos mesmos e por um poder político que se lhes sobrepõe, inquestionável, o todo ligado por um cimento diáfano de catolicismo, de ignorância e de medo. Se a democracia acabou por abolir o carácter inquestionável da cúpula política, sobretudo com o fim da Conselho da Revolução -- e apesar da relativa sacralização da Presidência da República, -- a mentalidade fascista perdurou quase incólume através do acesso de novos grupos ao "parlamento dos fasci" da "concertação social." Longe de ser abolido, o fascismo popularizou-se, democratizou-se mesmo, ao aumentar o número, a dimensão e o poder dos fasci, e particularmente o poderoso fasci dos funcionários públicos, ao passo que o poder político do governo que com eles negoceia diminuiu até que o seu papel passou a ser interpretado não como o de um Executivo mas apenas como o de um árbitro, inclusivamente nas matérias de mais directa responsabilidade executiva e financeira do governo. O deficit crónico de que sofre o Estado desde 1975 é, aliás, a assinatura mais pessoal dos fasci.

Neste contexto, o estilo directivo de José Sócrates e a sua ideia "peregrina" de governar em primeiro lugar para o bem geral e de subordinar a este os interesses particulares caiu como uma bomba dentro da estrutura de poder da sociedade portuguesa e granjeou-lhe inúmeros inimigos poderosos e bem colocados, desde os representantes da Igreja Católica, obrigada a aceitar limites de facto, e não apenas de princípio, na sua relação com a sociedade portuguesa em tudo o que passa pelo Estado, até aos juízes, obrigados a reduzir o seu período de férias para o regime geral de um mês, passando pelas farmácias, pela indústria farmacêutica e pelos médicos, ameaçados pelas medidas que visam desmontar regras e situações de proteccionismo corporativista e comercial afim de diminuir as despesas de saúde dos cidadãos e do Estado, sem esquecer as dezenas de milhar de professores do ensino público obrigados a cumprir horários integrais e a submeterem-se a avaliação para uma progressão de carreira que deixou de ser inteiramente automática. Quanto aos jornalistas, é bom recordar o rigor das novas regras para a profissão que a muitos repugnou (um excesso de regulamentação corporatista que eu próprio rejeito por princípio), e, quanto aos seus patrões, lembremos-nos da lei contra a concentração excessiva da propriedade dos meios de comunicação social que os socialistas aprovaram na anterior legislatura mas que o presidente da República, colega de partido do grande magnata da comunicação social portuguesa, Francisco Balsemão, vetou, contra os seus próprios valores económicos liberais relativos ao mercado e à livre concorrência.

São estes os interesses que, em última análise, estão por trás da obstinação cega dos ataques ao primeiro-ministro, e é esta a "filosofia" social que explica a passividade geral diante da desonestidade e da agressividade superficialmente injustificada desses ataques. De outro modo, e sejam quais forem os condicionamentos profissionais, biográficos ou psicológicos de pessoas como o anterior director do Público ou de Manuela Moura Guedes, o meio social envolvente não compreenderia nem aceitaria durante tanto tempo a sua irracionalidade violenta.

Ora, cada dia nos traz provas de que qualquer coisa, mesmo que quase nada, encontra imediato eco se significar um ataque ao primeiro-ministro, mesmo quando se trata apenas de trocas de palavras relatadas por terceiros a ausentes, como foi o caso do artigo de Mário Crespo no qual aparentes gracejos do primeiro-ministro (que, diga-se de passagem, em privado parece abrir mais a boca do que ditaria o bom-senso) foram transformados na peça de uma cabala para o controlo da comunicação social, a mesma comunicação social que rapidamente relegou para segundo plano o diz-que-diz de Mário Crespo assim que o prato mais substancial da transcrição de uma nova fornada de escutas foi posto na mesa pelo semanário Sol.

Duvido que uma tal cabala exista enquanto plano sistemático. Parece-me antes ver actos ilegítimos de tentativa de controle da comunicação social que fazem espelho aos ataques desonestos e desproporcionados de que José Sócrates é alvo desde 2007 e cujas verdadeiras motivações discuti mais acima.

Uma das falácias clássicas descritas pela arte da retórica (cujo objecto não é produzir falácias, conforme ingenuamente se julga, mas sim identificá-las, compreendê-las e desmontá-las) é o chamado "homem de palha" que consiste em construir uma imagem distorcida e radicalizada do nosso opositor e das suas opiniões afim de melhor o atacar e desacreditar. Esta é talvez a falácia mais utilizada na política portuguesa e na maior parte dos debates que ocorrem no espaço mediático nacional. A sua eficácia é garantida pela ignorância e pelo analfabetismo funcional de grande parte da população, e não é de espantar que seja a falácia favorita dos membros do PCP e agora também dos do BE.

Ora, se o "homem de palha" é a distorção virtual do adversário, existe também uma distorção real que consiste em colocá-lo sistematicamente numa situação em que, mais tarde ou mais cedo ele acabará por ceder e comportar-se em conformidade com a posição que lhe é atribuída. O mecanismo em causa é um caso particular de profecia auto-realizadora. O rumor incessante de que um banco está insolvente leva os depositantes a levantar o seu dinheiro até que o banco fica realmente insolvente. Do mesmo modo, os ataques continuados à reputação de um governante, fazendo uso de todos os meios, legais e ilegais (quebras do segredo de justiça, falsas notícias plantadas por outros órgãos de soberania), morais e imorais (uso sistemático de falácias), acabam por levá-lo a cometer actos susceptíveis de comprometer a sua reputação afim de defendê-la, o que é tanto mais certo quanto o governante tem meios e poder ao seu dispor e já conta com uns tantos pecadilhos no seu historial. Quem fez e autorizou as escutas aos membros do círculo de influência de Sócrates, no preciso momento em que Público e Moura Guedes o levavam ao rubro, sabia bem disto.

Timothy Leary, um dos maiores tricksters que a sociedade norte-americana alguma vez teve, disse uma vez que "cada um tem o Timothy Leary que merece." É caso para dizer que Portugal não deixará de ter o Sócrates que merece.

Post Scriptum (2010-02-24):
As escutas publicadas pelo Sol, com todo o seu aparelho interpretativo, pareciam não deixar espaço para dúvidas quanto ao envolvimento de Sócrates na compra da TVI pela PT e quanto ao fito da operação que seria calar a viperina Moura Guedes. Ora, novas escutas, desta feita publicadas pelo Diário de Notícias (DN, 2010-02-24) dão a entender que, pelo contrário, Sócrates não só não sabia das pretensões da PT como ficou furioso pelo facto de não ter sido informado:

«"...ai Jesus... agora [José Sócrates] está todo lixado comigo, que eu o devia ter avisado [do negócio PT/TVI]. Mas eu sabia lá... Agora eu digo-te uma coisa... agora temos - Sócrates que não quer, a Manuela que não quer, o Cavaco que não quer... a PT que quer... pá... vou ter que tirar o sonho do Zeinal"
Escuta: Rui Pedro Soares para Paulo Penedos
Data: 25 de Junho
Hora: 19.55»

Em contrapartida, ficamos a saber:

1) que Ferreira Leite estava (assim como Cavaco Silva) ao corrente do processo de compra,

2) que terá manifestado a sua aprovação da mesma,

3) que no último minuto foi para a televisão denunciar e opor-se ao negócio que julgava, erradamente, já ter sido consumado,

4) e que tanto Ferreira Leite quanto Cavaco Silva foram informados pelo marido de Moura Guedes e ex-director geral da TVI, José Eduardo Moniz.

Não é difícil juntar estas peças do puzzle e ver a silhueta da peça que falta. Com efeito, a tese da orquestração da compra por Sócrates cai por terra, ao passo que a sua manipulação por parte de Ferreira Leite e, possivelmente, de Cavaco Silva, afim de acusar Sócrates, em plena campanha eleitoral, da tentativa de silenciamento de uma jornalista incómoda, se revela uma possibilidade verosímil. Depois de um assessor do Presidente ter sido apanhado a plantar no Público acusações caluniosas e infundadas de espionagem do governo sobre a presidência da República, nada me espanta.

O que quer isto dizer?

Que em Portugal não existe isenção e independência jornalística. Que a verdade não é uma matéria política nem mediática em lado nenhum e muito menos em Portugal.

Quer isto dizer que Sócrates está inocente?

Talvez sim, talvez não. Mas uma coisa é certa: se a confiança na Justiça e nos poderes políticos está de rastos, os media acabam de juntar-se de pés juntos à ignomínia.

Seja como for, agora compreendo como é que Ferreira Leite compensa a sua total ausência de pensamento: encostando-se ao Maquiavel-mor e tricotando incessantemente nos bastidores. O PSD tornou-se num verdadeiro ninho de cobras ou, noutros termos, numa cesta da pior moeda cavaquista. Cada vez melhor compreendo o pânico gerado pela candidatura de Passos Coelho.

Considerações à volta do livro "Mudar" de Pedro Passos Coelho

2010-02-10T17:30:00.011Z

Acabo de ler o livro de Passos Coelho, Mudar, e quero aqui deixar algumas considerações sobre e a pretexto do mesmo, sem qualquer intuito sistemático.

Trata-se de uma exposição lúcida da encruzilhada em que se encontra o país e contém uma série de propostas que considero muito válidas. Lamento que não seja inteiramente coerente com os seus princípios liberais no que toca às relações com a Igreja de Roma, embora compreenda que lhe seja imprescindível não ofender susceptibilidades num partido que se tem tornado ao longo dos anos numa toca de conservadores católicos, sobretudo no topo, alguns dos quais verdadeiros integristas de armário. Seja como for, o destino da Igreja de Roma em Portugal já está traçado e não será nenhum governante que o vai alterar.

Voltando ao livro-programa de Passos Coelho, devo aplaudi-lo pelo seu diagnóstico certeiro dos problemas centrais do país. Apesar de economista, Passos Coelho não tem uma visão estreitamente tecnicista e da sociedade e da economia como sempre foi o caso de Cavaco Silva, não obstante a cosmética recente. Apontando responsabilidades ao imbróglio jurídico que são as nossas leis e ao peso, burocracia e omnipresença do Estado, Passos Coelho recorda a importância de um feitiço centralista multissecular que urge quebrar. Todavia, longe de embarcar na atitude habitual de desresponsabilização dos cidadãos, não esquece o peso das atitudes de resignação, de fatalismo e de capitulação no estado em que se encontra o país. Tão pouco esta constatação lhe serve para enjeitar as responsabilidades da política e dos políticos na condução das grandes opções colectivas, e este livro aparece como um assumir das suas responsabilidades enquanto candidato à chefia do PSD e ao cargo de primeiro-ministro. Esta atitude é uma novidade absoluta no nosso país e espero que se torne num padrão.

Não pretendo aqui fazer um comentário exaustivo ao livro de Passos Coelho que aborda detidamente várias questões importantes para o país. Quero no entanto sublinhar um aspecto da sua mensagem, que é algo em que acredito e defendo já há alguns anos e que me alegra ver sustentado vigorosamente por alguém que tem boas hipóteses de se tornar primeiro-ministro de Portugal. Refiro-me à clara distinção entre a função social e distributiva do Estado e a "sua" função de provedor de serviços. Trata-se de duas coisas completamente distintas e a primeira não pressupõe nem implica a segunda. Ora, este é um pressuposto passadista ao qual nem a actual direcção do PSD escapa. Os Portugueses estão cansados de ver a questão educativa sempre transformada numa luta entre o governo e os sindicatos, ou a questão da saúde numa luta entre o governo e os médicos, uma luta que acaba sempre por relegar os interesses dos utentes do SNE e do SNS (i.e. os interesses dos cidadãos) para o segundo plano. Mas essa luta é inevitável enquanto o Estado continuar a ser o principal empregador de médicos e de professores. Pior, o seu envolvimento como prestador de serviços não lhe permite assumir com isenção e eficácia as suas responsabilidades primordiais de regulador e de fiscal. É nesse sentido que Passos Coelho repete que o Estado não pode ser árbitro e jogador ao mesmo tempo. O financiamento do Estado deve seguir o cidadão e as suas escolhas e não ser capturado pelos prestadores de serviços que devem ser obrigados a competir entre si de acordo com as regras estabelecidas e fiscalizadas pelo Estado.

Só quem depende em exclusivo do SNS sabe o que é a saúde pública em Portugal: ter os médicos que nos impõem e ter de esperar semanas ou mesmo meses para uma mera consulta com o nosso médico de família. Tenho a certeza de que a maior parte dos notáveis que defendem o actual status quo na saúde consultam médicos privados sempre que necessitam. Discordo de Passos Coelho quando ele recusa o princípio da progressividade da participação nos custos pelo utente em função dos seus rendimentos explicando que equivaleria a uma dupla tributação. Seja como for, mesmo com essa "dupla tributação," quem hoje tem meios para usar a medicina privada estaria bem melhor se tivesse uma participação do Estado nos custos que agora assume por inteiro no sector privado. E quem não tem meios, ou tem poucos, teria mais oportunidades de escolher o seu médico e o seu hospital e ser tratado como um cliente que escolhe a quem quer pagar e não como um "utente" que, perdoem-me a expressão, "come e cala." Finalmente, a progressividade permitiria conter a sangria orçamental que, ano após ano, representam os gastos do Estado com a saúde, de forma socialmente justa e economicamente racional na medida em que a progressividade garante que cada "utente" receberia, sob a forma da sua participação nos custos, uma sinalização do valor social e económico dos bens de saúde consumidos proporcional aos seu nível de rendimento. A definição dos escalões, a definição da percentagem da participação dentro de cada escalão e a definição das isenções parciais e/ou totais deixaria ainda um largo espaço de jogo para as contingências orçamentais e para as diferentes opções políticas. Outra solução seria negar a universalidade do direito aos cuidados médicos, coisa que me recuso a aceitar, mas que, na prática, já acontece a todos aqueles que têm de esperar meses a fio por consultas, anos por cirurgias e que não encontram a oferta de serviços médicos de que necessitam no SNS. Como todas as soluções ideais e magnânimes, o actual SNS é um cruel desapontamento.

Eu sei que as transições são lentas e complexas, mas isso não é razão para não ambicionar um sistema ao mesmo tempo sustentável, flexível e universal.

Quanto ao ensino, Passos Coelho denuncia acertadamente a impotência e a ineficácia inerentes a uma máquina monstruosa e centralista como é o ministério da educação. Trinta e cinco anos depois da revolução que instaurou a democracia em Portugal, a Educação Nacional é um fracasso. Passos Coelho considera justamente que a prestação dos serviços educativos deveria estar aberta aos privados. Infelizmente, alarga a sua abertura aos estabelecimentos de ensino da Igreja de forma algo equívoca e seguindo o velho reflexo do PSD que consiste em esquecer que a separação entre o Estado e a Igreja não é apenas um preceito legal como sobretudo um pilar constitucional do nosso Estado de Direito que apenas os católicos integristas gostariam de ver demolido. Tão pouco me pareceu claro se Passos Coelho defende a individualização do financiamento da educação pelo Estado (o chamado cheque-ensino que segue o aluno e, por isso, as escolhas da sua família) ou se pensa ainda no velho esquema do financiamento directo às instituições, o que me parece um erro crasso, contrário aos seus próprios princípios gerais.

Na educação como na saúde, sem ou com progressividade da participação do cidadão nos custos (e parece-me evidente que o ensino obrigatório deve ser inteiramente financiado pelo Estado), o modelo educativo sueco, que Passos Coelho conhece sem dúvida, parece-me o objectivo mais adequado para Portugal, tanto do ponto de vista das finanças públicas como no interesse da melhoria da qualidade e da restituição da liberdade e dignidade às pessoas e famílias que passariam a poder fazer as suas escolhas e com elas recompensar os bons profissionais e os melhores estabelecimentos.

No sistema sueco, o Estado limita-se a estabelecer e a fiscalizar a aplicação de um programa comum mínimo e de um caderno de encargos sucinto relativo às condições formais e materiais de ensino (requisitos académicos dos professores, nº de professores por aluno, instalações e equipamentos, etc., etc.). As escolas podem ser empresas privadas, algumas empresas possuindo uma rede de escolas com uma filosofia comum, mas também podem ser organizadas por cooperativas de pais, associações de professores, municípios, universidades que queiram pôr no terreno determinados modelos educativos, etc. Todos estes actores estão sujeitos às mesmas regras mínimas impostas pelo Estado e à liberdade de escolha dos alunos e das famílias.

Naturalmente, os exames são nacionais. As escolas não podem cobrar mais do que o financiamento do Estado, que segue cada aluno. Ponto importante, e que deve ser recordado com insistência a Passos Coelho, as escolas assim financiadas com dinheiros públicos do Estado sueco não podem ostentar símbolos religiosos e todas as actividades de cariz prosélito ou religioso são interditas dentro do espaço da escola. (Isto não é ser contra esta ou aquela religião mas sim considerar que a religião é matéria de liberdade pessoal e que cabe ao Estado defender essa liberdade. Os ritos e discursos religiosos têm o seu espaço próprio e o seu financiamento próprio que deveria ser da exclusiva responsabilidade dos membros de cada comunidade religiosa.) Finalmente, as escolas não podem seleccionar candidatos; em caso de excesso de candidatos relativamente aos lugares, a selecção tem de ser feita por sorteio. (Aliás, nada impediria, numa transposição deste modelo para Portugal, e dadas as potencialidades das tecnologias informáticas, que o Estado assumisse a modesta função de gestão das inscrições a nível nacional, tudo o resto mantendo-se inalterado.)

Na medida em que o Estado sueco limita as suas exigências curriculares a um núcleo comum fundamental, as escolas dispõem de uma ampla latitude para inovar e particularizar a sua oferta educativa, inovação e variedade que serão inevitavelmente sancionadas pelas escolhas dos alunos e das suas famílias. Deste modo, o Estado sueco conseguiu combinar o melhor do Estado Social com o melhor da iniciativa privada.

Se me detive um pouco mais no modelo educativo sueco é porque acredito que este corresponde não só ao melhor para Portugal como julgo ser a melhor tradução dos valores defendidos pelo próprio Passos Coelho.

Haveria muito mais a dizer e tenho de deixar claro que o que aqui escrevi está longe de fazer justiça ao livro de Passos Coelho, antes constitui um reacção parcelar ao mesmo. Mesmo assim, tenho de completar estes comentários descosidos manifestando a minha surpresa perante o mau Português do livro. A qualidade da língua é insólita dada a importância inerente da mensagem e do acto que a sua publicação constitui. E é tanto mais chocante quanto o livro terá sido, supostamente, revisto por um profissional na matéria. O estilo é verdadeiramente deplorável embora os males em causa sejam superficiais (ex.: "tem que ver com"...) e uma ou duas semanas de trabalho teriam bastado para endireitar a maior parte.

Última Edição: 2010-02-11, 10h25

Post Scriptum (2010-02-11, 14h17): A propósito de fazer justiça ao conteúdo do livro de Passos Coelho, acabei de encontrar um blog onde, em três entradas, é apresentado um resumo de um encontro entre Passos Coelho e alguns bloggers em fins de Dezembro passado, antes, por isso, da publicação de Mudar. Passos Coelho respondeu às perguntas dos bloggers e o resultado dá alguma ideia do seu pensamento político e, por isso, do seu livro, pelo que deixo aqui as ligações para estas três entradas: primeira, segunda, terceira.

Chevron (antiga Texaco) mata pessoas e destrói o mundo dos habitantes da floresta amazónica

2010-02-05T09:47:00.004Z

«Entre 1964 e 1990, a Texaco (que foi adquirida pela Chevron em 2001) abriu cerca de 350 poços ao longo de 4.350 Km2 quadrados de floresta amazónica. Esta companhia obteve cerca de 30 mil milhões de dólares de lucros ao mesmo tempo que vertia 68 mil milhões de litros de uma sopa tóxica conhecida como "água de produção" -- uma mistura de petróleo, ácido sulfúrico e outros carcinógenos -- nos rios e ribeiros onde as pessoas se abastecem de água, pescam, tomam banho e nadam.

«Ao todo, a Texaco construiu mais de 900 fossas de resíduos de petróleo, muitas delas do tamanho de piscinas olímpicas. Ao contrário das piscinas, estas fossas não passam de meros buracos na terra. Sem uma qualquer barreira de betão que proteja o solo em redor, o veneno penetra nos lençóis freáticos.

«Durante anos ouvi falar da "Chernobil da Chevron" no Amazonas. Mas nada podia preparar-me para o horror que testemunhei esta semana no Equador.»

Kerry Kennedy (fundadora do Centro Robert F. Kennedy Para os Direitos Humanos) in «Chevron ans Cultural Genocide in Equador» in www.huffingtonpost.com.

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Ver também:

Kenneth P. Vogel, «Chevron's lobbying campaign backfires» in www.politico.com.

Angel Gonzalez e Ben Casselman, «Chevron Plaintiffs ask U.S. Court for Action» in online.wsj.com.

AGIR: Petição em Espanhol dirigida à Chevron para que limpe o que sujou e compense aqueles que prejudicou.

É desta, Lázaro, que te levantas?

2010-01-20T17:40:00.000Z

Há mais de um ano e meio escrevi um pequeno artigo intitulado "Requiem para o PSD" no qual tracei um quadro do partido nas vésperas da escolha de um novo líder. Para minha surpresa, constato retrospectivamente que tudo o que disse sobre Ferreira Leite se confirmou nos factos. E surpreendo-me porque não sou um observador atento da vida política portuguesa. Escrevo sobre o assunto porque, exilado no meu próprio país, como tantos outros Portugueses, não sei furtar-me à sórdida realidade e acabo cometendo o meu nome a uma discussão da qual, no fundo, gostaria de estar ausente.

Foi assim que, a 28 de Maio de 2008, escrevi:
«A candidata melhor colocada deve-o ao apoio dos media e de uma velha guarda assustada com a possibilidade de mudança. Infelizmente, nada a recomenda. A começar pela ausência de qualquer projecto político digno desse nome. Nenhuma visão para o país, nenhuma imaginação, nenhuma criatividade. Para Manuela Ferreira Leite, governar é reagir às circunstâncias, fazer a gestão corrente.»

Miseravelmente, as minhas palavras de então não só têm hoje um valor retrospectivo como também prospectivo. O jogo é exactamente o mesmo, o problema continua por resolver. Deploravelmente -- perdoar-me-ão os advérbios que uso como uma vara para fazer deslizar a minha gôndola sobre as águas turvas da lusopolítica, -- o problema não é um exclusivo do PSD mas pode também ser constatado no PS e talvez possa considerar-se uma propriedade geral da sociedade portuguesa no momento presente.

Falo da resistência à mudança por parte da geração que ocupou o vazio de poder depois de os militares liquidarem a ditadura.

No PSD trata-se essencialmente dos conservadores católicos. A morte de Sá Carneiro, um social-democrata de inclinações liberais, e, sobretudo, o consulado de Cavaco Silva, içou-os à proeminência, a eles e à sua inseparável ala marialva representada pelo inenarrável Santana Lopes.

A condecoração de Santana Lopes por Cavaco Silva com uma dessas ordens antigas mas tão profanadas que já ninguém lhes liga é uma expressão contemporânea da consubstancialidade que une os conservadores católicos aos marialvas -- estes últimos não são mais do que os primeiros quando tolhidos, em tenra idade, pelo síndroma de Peter Pan.

Aliás, cabe perguntarmo-nos se Silva condecora Lopes por ter sido (um desastrado) primeiro-ministro ou por estar a liderar os esforços para barrar o caminho para a liderança do PSD a Pedro Passos Coelho. (Uma espécie de anti-Nobel de estímulo para um anti-Obama português.) Refiro-me, evidentemente, ao congresso extraordinário que Santana Lopes está a tentar fazer convocar e cujo principal objectivo era abolir o método de eleições directas do líder do partido pelas bases. Entretanto, a barragem de críticas daqueles que preferem um partido diferente vivo ao partido de sempre morto parece ter feito recuar Santana Lopes. Talvez a medalha lhe dê corda; a volubilidade e a falta de vergonha do personagem é, em todo o caso, garantida.

Este intermezzo medalhístico condiz com o carácter de um Presidente capaz de mandar plantar falsas notícias em jornais para atacar o primeiro-ministro em vésperas de eleições legislativas. Afinal, quem assim profana o cargo de Presidente da República Portuguesa não hesitará em enlamear duplamente uma alta condecoração nacional. Mas mais do que com Cavaco Silva, este episódio condiz com o vaudeville que tem sido a luta pela liderança do PSD, a começar com as hesitações pueris de Rebelo de Sousa, que se tem em tão boa conta que só avançaria com todos os "barões" a mudarem-lhe as fraldas ao mesmo tempo, passando pelo tempo de latência da recusa em avançar de Paulo Rangel, uma demora que mostra bem que partilha com Rebelo de Sousa a ambição desmedida e o medo ou a certeza da derrota, e acabando na desautorização da actual líder que começou por aplaudir a iniciativa de Santana Lopes para agora se remeter ao mais pudendo silêncio depois de, como se diz popularmente, ter "levado nas orelhas." Perfila-se também a ambição do actual líder parlamentar do PSD, um outro conservador católico que, por ser um dos mais novos da clique católica laranja, não deixa de ser mentalmente centenário. Aguardemos para descobrir se conta seguir o exemplo de Santana Lopes e acrescentar o seu episódio bufarinhero à caminhada de Pedro Passos Coelho para a liderança do PSD.

Quanto a este último, sabemos que vai apresentar no dia 21 um livro no qual detalhará as suas propostas para o país. Ponto positivo, tem sabido não gastar energias, deixando os Santanas, as Ferreiras Leites e demais baronetes entregues às suas próprias sandices, um pouco como naqueles filmes em que os vilões acabam por bater uns aos outros e a si mesmos, abrindo o caminho triunfal ao vencedor que apenas tem de sacudir a poeira da orla do casaco. Ponto negativo, retomou a já muito fatigada palavra de ordem de Obama, change, na sua versão lusopatética, "mudar," depois de esta já ter sido alvo do cio político do PCP nas últimas legislativas. Mas, enfim, esperar que um político seja original é como querer ouvir uma vaca a relinchar.

Resta, portanto, examinar o conteúdo das propostas de Passos Coelho que se distingue, desde já, dos seus potenciais adversários pelo facto de se ter dado ao trabalho de as formular. Com efeito, a política deve exigir trabalho e a dedicação à construção de alternativas de futuro, e não a devoção à pequena intriga e às conversas de comadre de um Marcelo Rebelo de Sousa. Espero que as ideias de Passos Coelho tenham alguma consistência e que saiba demarcar-se, sem tibiezas, dos atavismos dos conservadores católicos alaranjados. Estes combatê-lo-ão porque sabem que Passos Coelho representa o seu fim e, a prazo, o refúgio dos seus continuadores sob a alçada ambígua de Paulo Portas.

O Estadio do Dinossáurio Pudico

2009-12-18T13:58:00.009Z

Quando nasci, a Edite Estrela ainda não se tinha tornado numa estrela pedagógico-política, os médicos e os futebolistas ainda comungavam da homonímia do "estádio" e os repetidores universitários da paleontologia ainda não se tinham arrogado direitos sobre uma outra evolução, a da língua.

Entendamos-nos: não sou daqueles zelosos conservadores do inútil identitário que ameaçam imolar-se pelo fogo caso os arcontes do dia entendam deixar cair o silencioso "c" do "correcto." Todavia, acredito que, enquanto persistirmos na nossa recusa em agasalharmos-nos oralmente com o que comprovadamente acontece, nenhum "facto" deveria ser obrigado a acantonar-se num guarda-roupa.

Mas mesmo que nos sujeitássemos à violência do conformismo político-linguístico, uma tal tolice não seria tão dolorosa como as que infligimos a nós próprios sem a ajuda de ninguém. Nenhum país, nenhuma pressão política internacional, nem mesmo imaginária, nos precipitou afora da dignidade linguística no dia em que uma iluminada pedagógico-mediática nos comunicou pelas ondas hertzianas que a palavra "púdico," que sempre acentuáramos de boa fé e com natural bom gosto na primeira sílaba, deveria afinal acentuar-se na segunda.

Só posso presumir que as décadas de ditadura, então ainda tão frescas, nos tenham, enquanto povo, despojado das nossas capacidades de julgar, avaliar e decidir por atrofiamento dos músculos intelectivo e volitivo. O certo é que, desde então, a gente insegura e complexada, que o mesmo é dizer a maioria dos nossos supostos bem-falantes, repete o apatetado epíteto.

Dir-me-ão que conviria, num primeiro tempo, contextualizar o evento na sua época histórica e, num segundo tempo, descontar a perpetuação da sandice à conta da inércia natural dos fenómenos linguísticos. Se não me sinto autorizado a opinar quanto ao segundo factor, no que toca ao primeiro, reconheço que, de facto, terá sido pouco antes das prelecções de Estrela que o país foi abalado pelo escândalo do "Pato com Laranja" um filme exibido pelo canal dois que se distinguiu pela particularidade de mostrar umas senhoras com as tetas ao léu e a abanar. Na altura gerou-se uma imensa polémica. Como era possível passar uma tal coisa na televisão? Tetas, meu Deus?! Compreendo que a reserva dignificante conotada pela acentuação da primeira sílaba de "púdica" não fosse apropriada à reacção do público português à exibição do "Pato com Laranja," e que tanta excitação por causa de umas meras tetas a abanar só possa ser apropriadamente qualificada como "pudica."

Seja. Mas, pela mesma ordem de ideias, o "púdico" já deveria, por esta altura, ter recuperado as suas letras (ou acento) de nobreza, ao passo que o ousado impúdico as deveria ter perdido, transformando-se no vulgar "impudico" do Big Brother, da Sinha Jardim, do Santana Lopes e dos tipos que levam os sobrinhos com menos de dez anos ao cinema ver o "Bruno" perante a impassibilidade do legislador (que descarrega toda a responsabilidade sobre o encarregado de educação até o dia em que lhe retira a criança). Não me interpretem mal: eu fui ver o "Bruno" e ri-me às gargalhadas com o seu humor burlesco, até ao momento em que me dei conta do Português "impudico" (sem acento) que tinha vindo ver o filme com o seu sobrinho menor.

O impúdico tem uma percepção aguda das regras que está a transgredir, das linhas que está a pisar, das sensibilidades que está a encostar à parede. O impudico, esse, é grotescamente insensível, ignorante e estúpido.

Ainda mal me tinha refeito do patético pudico quando as ondas hertezianas me serviram, uns dez anos depois, o "dinossáurio," a versão revelada do Único e Verdadeiro nome da classe de seres aos quais, crassos ignaros, chamámos "dinossauros" durante anos. Foi uma das muitas luminárias que ornam a Universidade portuguesa quem nos serviu este novo prato de burgessisse académica. Já não saberia reproduzir com precisão as razões aduzidas pelo incandescente académico para a restituição do Único e Verdadeiro nome, mas não me espantaria que tenha julgado sensato transpor para o "dinossauro" a acentuação do "sáurio" sob o falso pretexto de que a primeira palavra teria derivado da segunda, quando qualquer filólogo competente (e eu sei que é pedir muito por estas bandas) lembraria imediatamente que, longe de resultar uma da outra, ambas as palavras derivam do grego "sauros," que significa "lagarto," e de onde resulta, pela adjunção de "deinós" ("terrível") o nosso justíssimo e equilibrado dinossauro. Todavia, mesmo onde a filologia escasseia, o bom senso e o bom gosto não têm de estar ausentes, e qualquer intuição sã rejeitaria o "dinossaúrio" como uma labreguice escapulida do mesmo buraco de onde rastejou o "pudico."

Julgo ter lido ou ouvido algures que as imagens televisivas geram um estado fisiologicamente receptivo muito semelhante ao transe hipnótico. Mas a isso deve juntar-se um factor suplementar que, no caso Português, julgo tratar-se de um complexo de inferioridade obscuro mas cuja perpetuação pode surpreender-se facilmente na forma como tantos Portugueses tratam as suas crianças, e especialmente o varãozinho, que ora se eleva à dignidade de menino-rei, ora se humilha diante de toda a gente sem qualquer espécie de escrúpulo. Quando cresce, este varãozinho permanece humildemente diminutivo e repete obedientemente o que lhe dizem na televisão as pessoas distintas acerca dos pudicos dinossáurios. Bem entendido, a sua consorte segue-lhe o responsável exemplo.

Eu estava já mais ou menos K.O. com os pudicos dinossáurios quando, para meu alarme, ouvi um médico falar em "estadio" (acentuado na última sílaba) na televisão. Primeiro julguei tratar-se de um erro ocasional, coisa muito comum na nossa classe médica, tradicionalmente educada a decorar muito, a ler pouco e a pensar ainda menos. Não mudei de opinião quando ouvi o erro repetido pela ministra da saúde, Ana Jorge, mas com a multiplicação dos "estadios" em diferentes bocas médicas, rapidamente tive de admitir que estava diante de mais uma destas metamorfoses através das quais a borboleta linguística portuguesa parece que anda a tentar transformar-se numa lagarta peluda.

Uma tal sucessão de metamorfoses, conseguidas ou, pelo menos, tentadas, parece configurar uma tendência, senão mesmo um rumo em direcção a um novo estádio da evolução da língua portuguesa, um estádio caracterizado por inovações absurdas promovidas por autoridades patéticas ou, se se quiser, por inovações patéticas promovidas por autoridades absurdas. A este novo estádio proponho chamar o Estadio do Dinossáurio Pudico.

As grávidas portuguesas não são estúpidas

2009-11-30T12:14:00.005Z

Como muitos Portugueses, estou cansado e enojado de ver médicos e responsáveis políticos usar técnicas de chantagem emocional para tentar coagir os cidadãos a vacinarem-se contra uma gripe que tudo indica ser menos letal do que a habitual gripe sazonal.

São as grávidas que se encontram actualmente na mira daqueles cujo trabalho é justificar a política de vacinação do Estado português e nomeadamente a escolha da Pandemrix, uma vacina com adjuvante da GlaxoSmithKline cuja segurança está longe de ser uma certeza.

Ainda anteontem (CM, 2009-11-29) a ministra da saúde, Ana Jorge, secundada pelo director-geral de saúde, Francisco George, voltou a lançar os seus apelos para que as grávidas se façam inocular. Estas, recorde-se, recusaram em massa a vacinação na sequência de duas mortes fetais em meados de Novembro em grávidas que tinham sido inoculadas poucos dias antes.

Só algum tempo depois ficámos a saber que apenas 5.000 grávidas se vacinaram num total de 60.000. Ignoro qual a taxa de morte fetal mas duvido que estas duas mortes sejam estatisticamente significativas (seria necessário uma amostra mais alargada). Todavia, apesar de achar que estas duas mortes fetais foram a razão que deteve inicialmente as grávidas, não creio que sejam a única razão pela qual elas se mantêm afastadas da Pandemrix.

Ana Jorge e Francisco George, parecem, ao contrário, persuadidos disso mesmo, talvez por não lhes interessar considerar as outras razões que as grávidas e muitos Portugueses possam ter para não querer ser inoculados com a vacina adjuvada da GlaxoSmithKline. Todavia, esta presunção de menoridade intelectual lançada sobre as grávidas acaba por ter o efeito contrário ao esperado.

Num sinal claro de desespero, Ana Jorge resolveu invocar casos de grávidas que morreram após terem contraído a gripe A e ainda os casos de "pelo menos mais uma ou duas grávidas nos cuidados intensivos, que já tiveram as suas crianças, que foram partos pré-termo, que não foram vacinadas e correm risco de vida" (DN, 2009-11-29).

A julgar pelas fontes consultadas, Ana Jorge não parece ter-se dado ao trabalho de especificar se a gripe A foi a causa única ou sequer a causa principal da morte das duas grávidas a que se refere. Tão pouco explica se as grávidas não-vacinadas que estão nos cuidados intensivos já contraíram efectivamente a Gripe A ou se está simplesmente a falar de um perigo potencial.

Todavia, mais importante ainda do que a qualidade dos casos invocados pela ministra, ou pelos directores hospitalares que lhe fazem eco está o carácter especioso e casuístico da argumentação utilizada. Ou seja, Ana Jorge anda a fazer precisamente aquilo de que ela e o seu director-geral de saúde acusam os media e as grávidas: transformar casos pontuais em tendências gerais, a contiguidade temporal em relação causal, e a potencialidade em realidade.

Ana Jorge e Francisco George sabem muito bem que, tragédias pessoais à parte, falar de x mortes de grávidas que contraíram a gripe A (e reparem que, subtilmente, a atribuição causal é quase sempre implícita) ou de y grávidas com gripe A nos cuidados intensivos é desprovido de um conteúdo tangível em termos de saúde pública a menos que seja dentro de uma comparação significativa ou em referência a um universo que lhes dê significado estatístico. Assim, conviria saber quantas mortes fetais ocorrem todos os anos em grávidas que contraíram a gripe sazonal ou quantas grávidas e parturientes necessitam de cuidados intensivos todos os anos após terem contraído a gripe sazonal.

Ao dramatizar casos particulares e ao apelar despudoradamente ao sentimento a ministra está a minar a sua própria credibilidade. Todavia, Ana Jorge ultrapassa todas as marcas ao pôr em causa o bom julgamento dos clínicos que não pensam como ela e ao proferir uma verdadeira ameaça velada: "Se uma das grávidas a quem foi aconselhado não fazer a vacina tiver um problema, de quem é a responsabilidade, pelo menos, a responsabilidade moral e ética?" Depois de um aborto espontâneo e duas mortes fetais em grávidas portuguesas que seguiram o conselho da boa ministra, poderia aqui virar-se o bico ao prego e perguntar-se-lhe se está disposta a assumir a responsabilidade, senão criminal, pelo menos moral e ética das referidas mortes caso se prove que as mesmas foram causadas ou adjuvadas pela vacina? Ou será que a responsabilização só funciona num sentido, que é o mais conveniente para a ministra?

O facto de o uso da Pandemrix ter sido aprovado pela Agência Europeia do Medicamento para pessoas de todas as idades acima dos seis meses, incluindo grávidas, sem que a segurança da vacina ou a do seu aditivo, o AS03, tenham sido clinicamente testado em grávidas e em crianças entre os 6 e os 35 meses, não isenta o Estado Português das suas responsabilidades perante os seus cidadãos.

Não é por acaso que o Estado Alemão se preparava para vacinar os seus funcionários públicos e o seu exército com a vacina não-adjuvada reservando a adjuvada para a restante população (Ver artigo no Irish Times). Não é por acaso que a Associação Médica Alemã se insurgiu contra o plano aconselhando o uso da vacina não-adjuvada nas crianças e nos grupos de risco (e as grávidas são um grupo de risco). Mais:

Não é por acaso que o Estado Francês reservou doses suficientes de vacinas sem adjuvante para as "grávidas, as crianças entre os 6 e os 23 meses e as pessoas sofrendo de doenças sistémicas (como o lupus ou a sarcoidose) ou de uma imunodeficiência associada a um problema grave de saúde" (Le Monde, 2009-11-28).

Ao contrário do que a ministra da saúde e outros responsáveis político-burocráticos portugueses parecem julgar, as grávidas portuguesas não são estúpidas. Pelo contrário, elas sentem e sabem que aqueles cuja responsabilidade deveria ser velar pelo seu bem estar e segurança não estão a fazer um bom trabalho. Provavelmente a maior parte delas sabe utilizar um motor de pesquisa melhor do que a ministra da saúde e, num país de emigrantes, muitas delas saberão ler notícias noutras línguas bem melhor do que Ana Jorge.

Se Ana Jorge realmente acredita que a Gripe A é a ameaça que diz ser, na sua qualidade de médica e de ministra da saúde deveria ter feito tudo ao seu alcance para garantir que pelo menos as grávidas e as crianças mais pequenas pudessem ter acesso a vacinas não-adjuvadas. As grávidas têm toda a razão em desconfiarem da segurança da Pandemrix. Têm as mesmas razões que a Associação Médica Alemã e que o Estado Francês -- e têm as mesmas razões que o Estado Federal Americano que está a disponibilizar apenas vacinas não-adjuvadas para todos os segmentos da população.

No mesmo artigo do Correio da Manhã que dá voz às tentativas desesperadas de pressão da ministra sobre os profissionais de saúde lê-se que "ao fim de um mês de vacinação, há cem mil portugueses que optaram pela vacina. O aumento da população imunizada é uma das causas apontadas para a redução da epidemia em Portugal." Infelizmente, o artigo não explicita quem faz esta afirmação cabeluda, mas o contexto permite-nos inferir que se trata ainda de Ana Jorge. Seja quem for, labora na linha do ministério da saúde ao querer fazer-nos acreditar que a vacinação de menos de 1% da população Portuguesa é o responsável pela redução da epidemia (redução que se está a verificar em muitos outros países). Há um nome na linguagem comum para isto: chama-se uma patranha desenvergonhada.

Mas esta patranha permite-nos compreender melhor a ansiedade de Ana Jorge e de Francisco George. É que estes senhores precisam de vacinar ainda muita gente para:

1) poderem reclamar o crédito, que já praticamente lhes fugiu das mãos, de terem controlado a pandemia;

2) poderem disfarçar o facto de a Gripe A não ser tão grave quanto têm apregoado;

3) esconderem o facto de que a taxa de mortalidade da Gripe A é provavelmente inferior à da gripe sazonal;

4) escamotearem o facto de que andaram a recomendar que grávidas e crianças pequenas fossem inoculadas com uma vacina adjuvada que foi aprovada sem que a sua segurança e a segurança do seu adjuvante tivessem sido clinicamente testadas em grávidas e em crianças com idades compreendidas entre os 6 e os 35 meses.

No mesmo artigo somos informados de que já morreram 8452 pessoas em todo o mundo depois de contraírem a Gripe A, o que parece impressionante. Até considerarmos o facto de que todos os anos morrem entre 250.000 e 500.000 pessoas no mundo devido à gripe sazonal segundo dados da OMS (2009-11-11, Reuters).

Pandemrix e Arepanrix: Dr. Jekyll e Mr. Hyde?

2009-11-26T15:13:00.017Z

Segundo notícia do DN (2009-11-26), "A Agência Europeia de Medicamentos (EMEA) garantiu que a vacina que provocou problemas no Canadá não está autorizada a ser vendida na União Europeia." Com efeito, a vacina adjuvada que está a ser administrada no Canadá chama-se Arepanrix ao passo que a vacina adjuvada utilizada em Portugal (e noutros países da Europa) chama-se Pandemrix, ambas patenteadas, produzidas e comercializadas pela GlaxoSmithKline (GSK).

Fazendo decerto eco à representante da GSK em Portugal, Marta Mello Breyner, que cita mais adiante, o autor do artigo do DN precisa, logo no primeiro parágrafo, que as vacinas são diferentes e que "na 'versão portuguesa' são retirados alguns excipientes utilizados na composição do produto." Naturalmente, ficamos sem saber de que excipientes se trata.

Uma breve busca na Internet, essa fonte de todos os males, permite-nos encontrar o folheto informativo da Arepanrix no insuspeito site canadiano da GSK. Passo a citar, verbatim, os excipientes aí explicitamente detalhados, sem dúvida uma exigência do legislador canadiano.

"Antigen suspension vial: Thimerosal, sodium chloride, disodium hydrogen phosphate, potassium dihydrogen phosphate, potassium chloride, water for injections. The drug substance contains trace residual amounts of egg proteins, formaldehyde, sodium deoxycholate and sucrose.

"Adjuvant emulsion vial: sodium chloride, disodium hydrogen phosphate, potassium dihydrogen phosphate, potassium chloride, water for injections."

À excepção das substâncias por mim sublinhadas (a negrito) e na citação precedente e das sublinhadas (a negrito) na citação seguinte, os excipientes são exactamente os mesmos que os listados, a título de ingredientes, no relatório do CHMP (Committee for Medicinal Products for Human Use), um organismo da EMEA (European Medicines Agency), datado de 24 de Setembro de 2009, que sancionou o uso da Pandemrix na União Europeia:

"Octoxynol 10, Sodium chloride, Disodium phosphate [= disodium hydrogen phosphate], Potassium dihydrogen phosphate, Potassium chloride, Magnesium chloride, Thiomersal [=Thimerosal], Water for injections." (p.8.)

Estes ingredientes referem-se à predecessora da Pandemrix para o H1N1, a qual, em vez do antigénio deste último vírus, continha o do H5N1. Todavia, é necessário sublinhar que o próprio documento afirma, na página 7, que à excepção do antigénio, as duas vacinas são precisamente iguais, e que a razão de os dados aí mencionados serem relativo à vacina para o H5N1 prende-se com o facto de que, à data do documento da EMEA (24 de Setembro de 2009), não havia quaisquer dados clínicos relativos à Pandemrix para o H1N1, a qual, por essa razão, foi aprovada com base nos dados clínicos relativos a uma outra vacina "idêntica" mas contendo o antigénio do H5N1 e não o do H1N1.

Quanto aos produtos que não são explicitamente mencionados na composição do Pandemrix no relatório da EMEA mas que estão presentes na composição do Arepanrix (sublinhados a negrito), trata-se de compostos igualmente utilizados no processo de fabrico da Pandemrix e cuja presença é medida e controlada conforme se pode ler sob o item "Product specification" na página dez do relatório a cuja consulta encorajo o leitor. É de notar que, sem dúvida em consequência do laxismo da legislação europeia ou então das entidades que a deveriam respeitar, a menção da presença destes produtos a título de excipientes, mesmo quando apenas em quantidades residuais, não está registada no folheto que acompanha o produto europeu (Pandemrix).

Finalmente, a comparação das concentrações tanto do antigénio quanto do adjuvante, o "AS03" (composto de escaleno, DL-a-tocopherol e polisorbato 80), entre o folheto do produto europeu e o folheto do produto canadiano permite concluir que, também aqui, não há quaisquer diferenças.

Resta a registar que, aqui como noutros pontos, o folheto canadiano é substancialmente mais preciso, uma vez que indica explicitamente a quantidade de Timerosal e de mercúrio (que entra na composição do Timerosal) presentes na vacina: "5μg Thimerosal USP per 0.5mL dose or 2.5 micrograms organic mercury (Hg) per 0.5mL dose" (p.4).

Do exame da informação constante nos documentos da GSK e da EMEA e presumindo a sua exactidão, concluo que, até prova (detalhada e fundamentada) em contrário, as únicas diferenças entre a Pandemrix europeia e a Arepanrix canadiana residem, por ordem de aparente importância:

1) no nome;

2) no "octoxynol 10," uma molécula pertencente a uma família de compostos, os octoxinóis, usados em produtos cosméticos como emulsionantes;

3) no magnesium chloride ou cloreto de magnésio, um sal presente nas águas do mar e que, em solução líquida, se dissocia em cloreto e em magnésio, dois iões que o nosso corpo conhece bem.

Para além do nome, temos aqui dois ingredientes suplementares e aparentemente pouco problemáticos que a Pandemrix tem a mais do que a Arepanrix e não o contrário.

Finalmente, é de sublinhar o facto de o próprio folheto do Arepanrix da GSK se apoiar massivamente nos estudos farmacológicos e clínicos obtidos com a Pandemrix™ H5N1 e com a Pandemrix™ H1N1 na avaliação da Arepanrix™ H1N1, tratando assim ambas as "marcas" como sendo farmacológica e clinicamente idênticas. Se quisermos descer ao detalha textual, note-se que, em referência aos ensaios clínicos citados, o folheto usa sistematicamente a expressão "Arepanrix™ or Pandemrix™ H5N1" para descrever a vacina administrada em estudos clínicos, o que permite supor que apenas um tipo de vacina foi utilizado em cada um dos estudos apesar da referência sistemáticas às duas marcas. Numa passagem, o folheto descreve a Pandemrix™ H5N1 como um produto "closely similar" à Arepanrix™ H5N1.

Mas se se trata, para a GSK e para os reguladores canadianos e europeus, para todos os efeitos práticos e científicos, da mesma vacina contra o H1N1, podemos e devemos perguntar-nos: porque é que à "mesma" vacina são dados nomes diferentes no Canadá e na Europa e porque é que as únicas coisas que parecem distingui-las é um simples emulsionante e o bom velho cloreto de magnésio, ambos mencionados para o produto europeu e aparentemente ausentes do produto canadiano e cuja presença ou ausência dificilmente poderá constituir uma diferença de monta?

Para além de diferenças no processo de fabrico, alegadas pela GSK, que podem estar associada a diferenças técnicas, materiais e organizacionais nas unidades de produção respectivas da Pandemrix e da Arepanrix (isto na presunção de que nenhum dos lotes de nenhuma das vacinas é produzido na mesma unidade de produção que qualquer um dos lotes da outra vacina), apenas posso dar uma resposta especulativa, ainda que fundamentada, a esta questão. Refiro-me à diferença entre as informações a que a GSK se viu obrigada a prestar na Europa e no Canadá. Com efeito, o folheto canadiano, datado de 21 de Outubro de 2009, contém informações relevantes relativas à existência, escassez ou ausência de testes clínicos para grupos etários ou de risco particulares, assim como comparações quantificadas entre os efeitos adversos da vacina adjuvada (mais barata e mais rápida de produzir) e os da vacina não-adjuvada (mais cara e de produção mais lenta). Estas últimas informações resultam de testes clínicos com vacinas contendo já não o antigénio do H5N1 mas sim o do H1N1, e realizadas ou, em todo o caso, publicadas em data posterior ao relatório da EMEA (24/09/2009) e à indicação de data que consta no folheto da Pandemrix (09/2009).

No meu entender, a informação prestada, os testes clínicos que foram necessários para gerá-la, a própria organização da informação no folheto informativo (claramente desfavorável no que revela dos riscos da vacina adjuvada da GSK, nomeadamente na comparação com a vacina não-adjuvada) e, finalmente, o mês adicional que separa o folheto canadiano do folheto europeu são sinais claros de uma substancial diferença nas exigências de informação e de segurança impostas ao fabricante da vacina na Europa e no Canadá pelas legislações e/ou reguladores respectivos.

Todavia, apesar de o folheto canadiano ter sido elaborado com base em mais e melhores dados do que o relatório da EMEA ou o folheto europeu, as falhas de informação clínica sobre a vacina adjuvada aí apontadas com clareza são sem proporção com as falhas apontadas nos documentos europeus citados. De resto, o carácter técnico do relatório da EMEA obscurece a sua significação para outros que não técnicos especializados. É o aparente caderno de encargos a que o folheto canadiano tem de obedecer que põe em relevo os riscos específicos do "mix" AS03 na vacina adjuvada contra o H1N1.

Ficamos assim a saber que, cerca de um mês depois de a vacina adjuvada da GSK contra o H1N1 ter sido recomendada na União Europeia:

a) continuava a não haver dados clínicos para pessoas com mais de sessenta anos;

b) não havia quaisquer dados clínicos sobre a administração de vacinas para a gripe adjuvadas com o "mix" AS03 a crianças e adolescentes entre os 10 e os 17 anos;

c) não havia quaisquer dados clínicos sobre a administração de vacinas para a gripe adjuvadas com o "mix" AS03 a crianças entre os 6 e os 35 meses;

d) "a experiência com vacinas para o H5N1 adjuvadas com o AS03" (o modelo em que se basearam as inferências sobre os efeitos clínicos da Pandemrix, inferências essas nas quais a EMEA fundamentou a sua decisão) era "muito limitada" em crianças com idades compreendidas entre os 3 e os 5 anos.

Compreensivelmente, o folheto canadiano aponta como "contra-indicações" a existência de "história de reacção anafiláctica (i.e. que cause risco de morte) a qualquer um dos constituintes, mesmo que em quantidades residuais." Ora, e como vimos, a lista dos excipientes que figura no folheto europeu não é exaustiva, e apesar de os ingredientes faltosos figurarem na descrição dos processos de fabrico e de controle da composição relatados no relatório da EMEA, a verdade é que nem nesse documento fundamental são listados explicitamente a título de ingredientes, mesmo que residuais, circunstância que poderá ter determinado a sua ausência no folheto europeu.

Apesar de afirmar que "os dados resultantes da vacinação com vacinas trivalentes para a gripe sazonal em mulheres grávidas não indicarem que desfechos adversos para o feto ou para a mãe sejam atribuíveis à vacina," o folheto da irmã gémea canadiana da Pandemrix adverte que "No data have been generated in pregnant women with Arepanrix™ H1N1 nor with the prototype AS03 adjuvanted H5N1 vaccine," o que, segundo uma interpretação razoável do que, mesmo em Inglês, é uma frase ligeiramente contorcionista (nem mesmo em Inglês se "geram dados em mulheres grávidas"), significa que a GSK teve de admitir que, à data do folheto da versão canadiana da sua vacina adjuvada, cerca de um mês depois de a gémea europeia ter recebido o beneplácito da Agência Europeia para o Medicamento (EMEA), não havia quaisquer dados empíricos sobre o efeito da gémea canadiana da Pandemrix em grávidas e em fetos, nem tão pouco sobre o efeito em grávidas e em fetos do "protótipo AS03" enquanto adjuvante da vacina com o antigénio H5N1, o (único) modelo a partir do qual foram inicialmente inferidos (pela GSK e pela EMEA) os riscos eventuais da vacina adjuvada contra o H1N1 da GSK.

Se é verdade que os canadianos, utentes e médicos, receberam o que parece ser essencialmente a mesma vacina que os europeus a quem foi oferecida a Pandemrix, e nomeadamente os Portugueses, também é verdade que a informação que foi posta à disposição de uns e de outros acerca da composição, dos parâmetros de segurança e dos riscos da vacina não têm a mesma completude, qualidade e imparcialidade.

Finalmente, é interessante constatar que, apesar de as informações que acompanham a vacina canadiana serem potencialmente mais preocupantes do que as que acompanham a versão europeia, os canadianos parecem ter aderido em maiores números à campanha de vacinação com a vacina adjuvada da GSK contra o H1N1 do que os habitantes de países europeus e, nomeadamente, do que os portugueses, a quem foi oferecida vacina idêntica, o que parece indicar que estes últimos têm substancialmente menos confiança do que os canadianos nas suas autoridades públicas de saúde. Longe de ser uma desconfiança irracional motivada, entre outras coisas, por mensagens igualmente irracionais que circulariam na Internet, esta desconfiança parece assentar em razões perfeitamente defensáveis. Não é, por isso, de estranhar que sejam precisamente os técnicos de saúde (médicos e enfermeiros) os grupos profissionais que mais têm resistido à vacinação com o produto da GlaxoSmithKline.

Advertência: O texto que aqui se reproduz é o resultado da investigação pessoal do seu autor e não foi financiado ou de algum modo apoiado por nenhuma instituição ou empresa; trata-se de um texto leigo de informação e de opinião que cita as suas fontes mas que não pretende substituir-se à livre apreciação e arbítrio do leitor sobre os assuntos e factos nele abordados.

Última edição: 2009-11-27.

A Verdade Vem da Altíssima, Vem do Céu, Maria, de Machado em Riste

2009-11-24T18:08:00.005Z

Vem hoje a terreiro uma "Alta comissária da Saúde" (só ninguém diz de que instituição: se do Governo de Guiné-Bissau, da UE ou do Ministério da Saúde), Maria do Céu Machado, afirmar que, não só existem casos assimptomáticos de Gripe A, como estes deverão até ser comuns (ver, por exemplo, aqui ou aqui ou aqui). Um leve mal-estar, uma febre baixa, o nariz a pingar, uma dor de cabeça -- e eis que a Gripe A já passou, incógnita, à próxima vítima. Alguns artigos carregam discretamente na tecla da paranóia, para não destoar do clima ambiente, e sublinham o perigo da transmissão insuspeita. Previsivelmente, ninguém se atreve ainda a dizer quão Nu vai o Rei Gripal. Em psicologia, chama-se dessensibilização sistemática, e serve, por exemplo, para enfrentar fobias. Vai-se expondo gradualmente o sujeito ao objecto do seu medo. Primeiro, de longe e por pouco tempo. Depois, cada vez mais perto e cada vez mais tempo, até o medo ser ultrapassado com sucesso. Neste caso, o objecto da fobia tem um nome preciso. Chama-se verdade.

A Gripe A e o ABC da Aritmética

2009-11-23T11:20:00.008Z

O exame crítico da informação relativa à Gripe Suína -- ou "Gripe A," como se convencionou chamar na nossa disciplinada Europa por política correcção face aos interesses da indústria do presunto, -- tem sofrido horrores às mãos do sistema de educação bicéfala que separa as gentes das letras (de onde saem os jornalistas) das gentes das ciências, privando os primeiros das competências aritméticas e lógicas mais elementares, e os segundos da curiosidade transversal que mesmo os rudimentos de uma educação humanista não deixa de suscitar.

Já em meados de Setembro, o Dr. Marc Lipsitch da Universidade de Harvard afirmava (2009-09-16, Reuters), como muitos outros o faziam e têm continuado a fazer, que a a Gripe A é relativamente benigna nas suas manifestações. Para além disso, e baseado no exame da informação então disponível em todo o mundo, estimou que a taxa de mortalidade do H1N1 (número de mortes por número de pessoas afectadas) variava entre 0,007% e 0,045%.

Num outro artigo mais recente da mesma agência noticiosa (2009-11-11, Reuters), ficamos a saber que a taxa de mortalidade da gripe sazonal (aquela que chega todos os anos e nos põe num estado lastimoso pelo menos uma ou duas semanas) é de menos de 0,1%, um valor nitidamente superior à taxa de mortalidade estimada pelo Dr. Lipsitch para a Gripe Suína ou "Gripe A."

Neste último artigo fiquei a saber que, nos E.U.A., anualmente, a gripe sazonal afecta (isto é: infecta) cerca de 20% da população americana, tendo como resultado, também anual, a morte de cerca de 36.000 pessoas. Mediante uma rápida consulta do magnífico motor de pesquisa de dados Wolfram Alfa, fiquei a saber que os E.U.A. contam presentemente com 306 milhões de pessoas. Fazendo uso das tais elementares competências aritméticas que tanto fazem falta aos jornalistas não especializados, rapidamente se conclui que, nos E.U.A., a gripe sazonal afecta anualmente 61.200.000 (sessenta e um milhões e duzentas mil) pessoas.

Se, destes 61.200.000 americanos, 36.000 morrem vitimados pela gripe sazonal, podemos determinar muito simplesmente a taxa de mortalidade dividindo o número de mortos pelo número de infectados (o que dá, arredondando pelos primeiros três números significativos, 0,000588) e multiplicando o resultado por 100 afim de obtermos um resultado expresso em percentagem. Concluímos assim que a taxa de mortalidade usual da gripe sazonal nos E.U.A. é de 0,0588%, abaixo, portanto do limite de 0,1% que caracteriza a gripe sazonal, mas ainda assim acima da média (0,026%) dos dois valores-limite entre os quais o Dr. Lipsitch estimava, em meados de Setembro, situar-se a taxa de mortalidade da Gripe. Mas, mais do que isso: acima do limite superior da estimativa do Dr. Lipsitch: 0,045%. Ou seja, a confirmar-se o pior cenário implicado nas previsões do Dr. Lipsitch, a Gripe A será sensivelmente menos mortífera do que a aborrecida gripe sazonal.

É claro que o crítico poderá sempre alegar que os dados do Dr. Lipsitch datam de Setembro e que, entretanto, a situação evoluiu, e que um maior número de pessoas infectadas e dados mais precisos poderão revelar-nos um cenário totalmente diferente na hora de computar de novo taxas de mortalidade.

Embora tenhamos que nos conformar com o carácter fragmentário dos dados de uma situação em desenvolvimento, podemos ainda assim operar a magia da aritmética elementar desde que tenhamos acesso a dados de uma fonte fidedigna relativos a um universo suficientemente grande.

É assim que nos podemos virar para um outro artigo da Reuters (2009-11-16) intitulado, em linha com o alarmismo institucional que nos administram pela linha de soro dos media, "Os casos de Gripe H1N1 na Alemanha duplicam numa semana." Segundo informação facultada pelo Instituto Robert Koch Para as Doenças Infecciosas, tinham morrido, à data, 16 pessoas de um total de "mais de 50.000 infectados."

Descartemos por um instante a nossa costela de jornalista não-especializado e ponhamos o nosso boné de aritmético amador. Um total de mais de 50.000 infectados pode situar-se legitimamente entre os 50.000 e os 55.000, mas sabendo que quando maior a base de cálculo da taxa de mortalidade menor a taxa, a errar é sempre melhor fazê-lo em benefício da opinião contrária à nossa afim de não sermos acusados de parcialidade. Assumamos, por isso, o pior dos cenários, a saber, uma base de 50.000 infectados. Dividindo as 16 mortes pelo universo de 50.000 contaminados e multiplicando por 100 afim de obtermos um resultado em percentagem, descobrimos que, ta-da!, até 16 de Novembro último, há precisamente uma semana, a taxa de mortalidade da Gripe A, na Alemanha, calculada a partir dos dados fornecidos por uma instituição fidedigna, e assumindo o pior cenário possível, era, nada mais nada menos do que 0,0320%, um valor extremamente baixo quando comparado com o valor máximo de referência para a gripe sazonal (0,1%), mas também um valor significativamente baixo quando comparado com a taxa de mortalidade anual da gripe sazonal nos E.U.A. (0,0588%).

Os nossos lúcidos críticos, defensores das políticas do Estado Português e das políticas e recomendações de ainda maiores luminárias institucionais fabulosamente estrangeiras (UE, OMS), não deixarão de apontar o facto de eu estar a comparar valores para a Gripe A calculados a meio da expansão da pandemia contra valores da (também pandémica) gripe sazonal calculados a partir dos dados de um ciclo pandémico anual completo.

Possivelmente, os críticos mais desastrados invocariam o facto de que, segundo o Instituto Robert Koch Para as Doenças Infecciosas, há uma semana atrás, o número de infectados tinha duplicado na semana precedente, pelo que, perguntarão, em que situação catastrófica estaremos a viver neste momento! Ao que teria de lembrar-lhes que estariam a fazer o tipo de extrapolações de performances futuras sobre performances passadas que levou muita gente avisada a arruinar-se na bolsa e nos fundos de investimento.

Ambas objecções laborariam na suposição de que a taxa de mortalidade variaria na razão directa do ritmo de expansão da pandemia e de que, dado o facto de ainda não termos chegado à altura do ano em que as gripes sazonais costumam chegar ao seu pico, provavelmente os meus dados não incluiriam o pico, hipoteticamente mais mortífero, da Gripe A.

Devo, no entanto, recordar que os especialistas são unânimes ao estimar que o ritmo de progressão da Gripe A é mais rápido do que o da gripe sazonal, pelo que, pela mesma ordem de ideias, o pico da progressão deveria ser atingido mais cedo, se é que ainda o não foi. Ora, se estivermos perto do pico da progressão e houver de facto uma correlação entre o ritmo da progressão e a taxa de mortalidade, podemos aduzir que, mais uma vez, os meus cálculos erram em benefício da opinião oposta, uma vez que os dados em que se baseiam não incluem a lenta extinção da pandemia, supostamente menos letal.

Ora, segundo as últimas notícias (2009-11-22, Reuters), poderemos mesmo ter ultrapassado o pico da progressão da pandemia da Gripe A nos E.U.A. e na Europa Ocidental, sendo que, presentemente, o crescendo se mantém na Europa Oriental segundo o padrão de expansão, pelos vistos habitual, das gripes sazonais. A confirmarem-se estas notícias, é mesmo possível que a "duplicação" de casos na Alemanha na segunda semana do mês de Novembro não tenha sido senão a "crista da onda," se me é permitida a expressão, na sua (pelos vistos) rotineira progressão para leste.

Entretanto, na mesma notícia, ficamos a saber que, aqui e ali, os laboratórios têm detectado variantes do H1N1, alguns dos quais mais virulentos, mas nenhum, até agora, com provada capacidade de fácil transmissão. Dada a intensidade do escrutínio e a magnitude dos meios empregues, não me espanta que se encontre aqui e ali variantes com maior ou menor virulência, a maior parte pouco eficaz em termos de contágio. Aliás, também isto acontece com a gripe sazonal, e esta é precisamente a razão pela qual, cada ano, se explica às pessoas que a vacina não representa uma garantia absoluta contra a gripe, a qual não cessa de desenvolver novas variantes.

Um outro efeito, mas mais perverso, do alarmismo de agências internacionais obrigadas a justificar anualmente a sua existência, é o aparente (?) aparecimento de estirpes resistentes ao Tamiflu em Gales, no Reino Unido. A verificar-se, terá provavelmente sido o resultado directo do uso excessivo do Tamiflu, o qual terá, por sua vez, sido o resultado dos anos de histeria da Gripe das Aves e da excitada publicitação do milagroso antiviral produzido pela Roche AG com a Gilead Sciences Inc.

Felizmente, parecem existir alternativas, e depois da Roche ter equilibrado as suas contas será a vez da GlaxoSmithKline (aqui com a Biota Inc.) acrescentar aos proveitos gerados pela Pandemrix os do seu novo antiviral, Relenza... É claro que, mesmo antes que o aparecimento de uma estirpe resistente ao Tamiflu e suficientemente contagiosa seja inequivocamente comprovado, a prudência não deixará de ditar que, pelo mundo fora, muito dólares, euros, pesos, libras e rublos dos contribuintes sejam "investidos" em magníficas reservas do novo antiviral da GlaxoSmithKline.

Felizmente, podemos contar com o zelo com que os jornalistas reproduzem as informações prestadas pelas agências internacionais, como é o caso do autor do último artigo da Reuters acima citado (2009-11-22) onde se cita a afirmação oriunda da OMS, segundo a qual "pelo menos 6.770 mortes foram registadas a nível mundial desde que o vírus da gripe suína ["Gripe A" para nós] emergiu em Abril," número que, considerando o facto de que a Gripe A está a atingir o pico, é educativo comparar com o número anual de mortes que, segundo a mesma agência noticiosa (mas num outro artigo: 2009-11-11, Reuters) e a mesma agência internacional (num outro comunicado), são causadas, a nível mundial, pela gripe sazonal: entre 250.000 e 500.000 mortes.

Francamente -- e o leitor perdoar-me-á que, neste troço final, e depois de um exame laborioso de toda a situação, tire por uns instantes as luvas de pelica -- francamente, a sensação que me dá é a de estar a ser gozado à grande e à francesa!

Avaliação crítica da Pandemrix: disciplina racional ou espírito de rebanho?

2009-11-19T17:55:00.014Z

Este artigo do Irish Times noticia que a Associação Médica Alemã desaconselha fortemente o uso da Pandemrix em grávidas e crianças.

Num artigo de opinião no Público o pediatra e professor universitário Mário Cordeiro procura lançar o discrédito sobre as pessoas que, como eu, questionam a segurança da vacinação e, nomeadamente, da opção do Estado Português pela Pandemrix. Todavia, ao falar de reacções graves em apenas um caso em mais de um milhão de vacinas, o Professor Mário Cordeiro parece esquecer (ou ignorar) que o somatório dos testes clínicos apresentados pela GlaxoSmithKline não vai além de 3000 casos. (Lendo os comunicados de imprensa da companhia sobre os testes clínicos, ficamos a saber que a 23 de Outubro de 2009 a Pandemrix tinha sido testada em "mais de 2000 pessoas." O penúltimo estudo clínico é noticiado em 27 de Outubro de 2009 e envolve 240 adultos entre os 18 e os 85 anos e o último onde se observa a administração concomitante de Pandemrix e de uma outra vacina é divulgado a 9 de Novembro de 2009 e envolve 168 pessoas acima dos 60 anos.)

Pior ainda, o Professor Mário Cordeiro não parece ter-se dado ao trabalho de ler o folheto que acompanha a Pandemrix onde, entre outros riscos de monta, se afirma, preto no branco, que entre uma a dez pessoas em cada 10.000 pode desenvolver "reacções alérgicas que levam a um perigoso decréscimo da tensão arterial, o qual, se não tratado, pode provocar uma reacção de choque" (traduzo livremente da versão inglesa original.) Até uma em cada 10.000 pessoas pode sofrer de vasculite (inflamação dos vasos sanguíneos) ou de "desordens neurológicas como encefalomielite (inflamação do sistema nervoso central), neurite (inflamação dos nervos) e um tipo de paralisia conhecido como Síndroma de Guillain-Barré." É claro, que, com uma amostra clínica inferior a 3000 casos, estas estimativas são, necessariamente, especulativas, senão mesmo um exercício de divinação baseado nos resultados da administração da vacina para a gripe sazonal como, aliás, é admitido no próprio folheto.

Para além disso, o Professor Mário Cordeiro centra-se na alegada inocuidade do Timerosal (um conservante que contém mercúrio e cujo destino, como ele próprio admite, é ser descontinuado logo que possível), mas parece esquecer ou, pior ainda, ignorar o facto de que, para além do Timerosal a Pandemrix contém, entre outras coisas, escaleno e polisorbato 80.

Ora, é precisamente o facto de a Pandemrix constituir um cocktail inédito de drogas que causa a preocupação da Associação Médica Alemã e que a leva a aconselhar que, ao contrário do que estava inicialmente planeado pelo Estado Alemão, as vacinas sem adjuvante, inicialmente reservadas para os funcionários públicos e para as forças armadas, sejam, em vez disso, facultadas aos grupos de risco (e, nomeadamente às grávidas e às crianças), sendo os soldados e funcionários públicos adultos e saudáveis inoculados com a vacina mais arriscada, i.e. a Pandemrix. Resta saber como reagirá o Estado Alemão a esta proposta de substituir às "razões de Estado" as "razões humanitárias."

Para a Associação Médica Alemã, os riscos associados ao uso da Pandemrix não só são particularmente elevados, como também são desproporcionados face a um síndroma gripal que se tem revelado bem menos virulento do que aquilo que se temia inicialmente (Vários observadores consideram-no mesmo mais ligeiro do que os sintomas habituais da gripe sazonal.)

Com efeito, verifica-se na maioria dos casos de morte associada à gripe A noticiados pelos media a presença concomitante de outros problemas de saúde crónicos (obesidade, insuficiência respiratória, etc.) ou agudos (infecções bacterianas, por ex.) que parecem ser largamente responsáveis pelo desfecho funesto do que, numa pessoa saudável, poderia não passar de uma gripe comum. Aliás, nos dias que correm, a comparação entre a taxa de mortalidade da gripe sazonal comum e a da gripe A faz-se notar pela sua eloquente ausência...

Nota de 2009-11-20: O professor Cordeiro já começou a corrigir o tiro. Em correcção ao seu artigo datada de hoje às 15h04, onde escrevia timerosal (ou, mais precisamente, tiomersal, conforme grafara, também correctamente, o professor), escreve hoje "escualeno," que é a grafia castelhana do que comunmente, em Portugal, se grafa "escaleno" ou ainda "esqualeno," um adjuvante presente na Pandemrix que suscita tantas ou mais preocupações do que o timerosal. Infelizmente, ao desviar o tiro de um pé aponta a arma ao outro, uma vez que ao manter o resto do parágrafo refere agora a questão do mercúrio ao "escualeno" quando, como é sabido, o mercúrio faz parte da composição do timerosal e não do escaleno. Estas são, evidentemente, questões elementares, de detalhe. Mas configuram, por isso mesmo, erros grosseiros que retiram todo o crédito à opinião expressa pelo professor Cordeiro sobre a segurança da Pandemrix e contribuem para adensar as legítimas suspeitas do público acerca dos "especialistas" e dos "políticos" que actualmente se atropelam para vir a terreiro caucionar a escolha do Estado Português e o produto comercial da GlaxoSmithKline. Em vez de gastar o seu tempo a desenterrar a mais lunática das pessoas que levantaram suspeitas sobre todo o processo de vacinação contra a Gripe A, o professor Cordeiro teria feito melhor em ler atentamente a literatura disponível sobre a Pandemrix e o cocktail químico que esta contém e onde, para além do escaleno (ou esqualeno) e do timerosal (ou tiomersal), encontramos o polisorbato 80 e o formaldeído, duas substâncias relativamente às quais se podem colocar legítimas questões de segurança. Finalmente, e correndo o risco de repetir-me, para além da segurança da cada uma destas substâncias per se, coloca-se o problema da segurança do cocktail inédito que elas formam na Pandemrix.

2009-11-23: Última edição.

Entre uma gripe ambígua e uma vacina equívoca, sairá o barato caro?

2009-11-19T09:47:00.014Z

No passado dia 13 de Novembro enviei o seguinte email a um certo número de correspondentes portugueses:

«Junto envio informação sobre a Gripe A de que tive recentemente conhecimento apesar de remontar a Agosto último [trata-se de um artigo de opinião intitulado: "Ante la gripe A, paciencia y tranquilidad" da autoria do Dr. Juan Gérvas, publicado no El País de 2009-08-14, e que incluí no corpo do email].

«Confirmei a fonte (El País), que é fidedigna, e as credenciais do autor conferem-lhe crédito.

«Esta informação põe em causa os pressupostos da abordagem da Gripe A pela maioria dos Estados e organismos internacionais.

«E alerta para a possibilidade de riscos não negligenciáveis da vacina contra a Gripe A.

«Na mesma linha, sugiro a leitura de um artigo mais recente numa publicação noticiosa Basca bilingue (Castelhano, Francês) e a consulta de uma carta aberta assinada pelos Drs Juan Gérvas (ver perfil em mgfamiliar.net) e James Wright (University of British Columbia) e traduzida em diferentes línguas no site da associação dirigida pelo Dr. Gérvas (Equipo CESCA).

«Estes são apenas mais alguns elementos de informação.

«Os argumentos securitários invocados pelas instituições públicas devem merecer a nossa melhor atenção. Mas quando nos convidam, sem dúvida com as melhores intenções, à aquiescência acrítica, talvez não seja uma perda de tempo ponderar as informações e as opiniões divergentes.

«Ao contrário da mensagem incessantemente disseminada pelas diferentes instâncias do Estado Português, a relutância de grande parte do público e de uma parte substancial dos profissionais de saúde em fazer-se vacinar baseia-se em argumentos racionais, em precedentes históricos e em pareceres de autoridades médicas cientificamente credenciadas.

«Em última análise, cabe a cada um de nós julgar a informação disponível e decidir o melhor para nós e para os nossos filhos menores.

«Na expectativa de que esta informação lhe seja útil, subscrevo-me com os meus melhores cumprimentos...»

Tendo escrito esta mensagem há algum tempo atrás, é com consternação que assisto à terceira morte em cinco dias de um feto em avançado estado de gestação numa grávida recentemente inoculada com a vacina contra o H1N1. Mas mais consternado ainda fico com a reacção das autoridades médicas e políticas. Na ânsia de acalmar a população e de não perturbar o plano de vacinação pré-estabelecido, é utilizada toda a sorte de argumentos pouco rigorosos. Alguns parecem-me mesmo especiosos.

Entrevistados por jornalistas, os médicos repetem que não se pode atribuir a morte dos fetos à vacina contra a gripe A por não sido possível estabelecer, até ao momento, nenhuma relação causal entre a inoculação e a morte. Esquecem-se, no entanto, de dizer que, pelas mesmas razões, não se pode excluir a existência de uma tal relação. Como diz o adágio: "A ausência de prova não é prova de ausência."

Aprendemos também dos especialistas que ocorrem em cada ano em Portugal cerca de 300 mortes de fetos aparentemente saudáveis perto do termo da gravidez, e que, em geral, a causa da morte é desconhecida.

«Ontem, o secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro, insistiu na tese da coincidência: "O facto de a grande maioria das mulheres grávidas se estar a vacinar explica que essas mortes, que são habituais, possam ocorrer em fetos de mulheres que se vacinaram".» (DN, 2009-11-19)

Resta, no entanto saber, quantas mulheres grávidas (e, particularmente, quantas mulheres nas últimas semanas de gravidez) já se vacinaram até ao momento. Se a grande maioria já tiver sido vacinada, então os números não são estatisticamente significativos. Mas se apenas uma pequena parte tiver sido vacinada até ao momento, então estas mortes poderão revestir-se de algum significado estatístico*.

Uma circunstância associada à escolha da vacina utilizada em Portugal deve, no entanto, pôr-nos de sobreaviso. Podemos ler no DN de 2009-11-18 que

«A vacina Pandemrix que está a ser usada em Portugal foi considerada segura pela Organização Mundial de Saúde, mas há países como Espanha e Suíça, que optaram por vacinas diferentes para grávidas. Isto porque consideraram que ainda não tinham sido realizados testes suficientes em grávidas com a Pandemrix, vacina que tem um adjuvante - uma substância usada para aumentar a resposta do sistema imunitário, fazendo com que seja necessário usar menos antigénio (o vírus morto), tornando as doses mais baratas e a sua produção mais rápida.» [Meu sublinhado.]

E ainda que a Autoridade Nacional da Farmácia e do Medicamento reafirme a segurança da vacina invocando a autoridade do Grupo de Farmacovigilância da Agência Europeia do Medicamento, não devemos esquecer-nos que estas entidades caucionaram a utilização da vacina agora sob suspeita. E como reza um outro adágio que sói esquecer-se em Portugal: "Ninguém é bom juiz em causa própria." Particularmente se estiver em causa a credibilidade e a responsabilidade intelectual, política e, ultimamente, moral dos decisores envolvidos.

O alibi banal da entidade "estrangeira" traz à colação um outro argumento que tem sido repetido pelos médicos para desqualificar a possibilidade de haver uma relação entre a vacina utilizada em Portugal para a gripe A e as mortes de fetos cujas mães foram inoculadas. Dão esses médicos a entender que uma tal relação causal é impossível porque não se conhece nenhum outro caso comprovado noutro país! Um deles precisa mesmo que não há nenhum caso descrito na "literatura" (especializada, entenda-se). Faz-me lembrar o síndroma da "não-inscrição" que descreve José Gil no seu livro Portugal Hoje. De facto, para ser real, uma tal relação de causalidade teria primeiro de ser constatada no sacrossanto "estrangeiro."

Para além de traírem os seus complexos de inferioridade bem portugueses, estes médicos esquecem-se de acrescentar que Portugal é um dos países no mundo onde a vacinação contra a Gripe A está mais avançada, ao que não será certamente alheio o facto de as autoridades portuguesas terem escolhido uma vacina com menos antigénios e, por isso, com adjuvantes, mais barata e mais fácil de produzir em massa. Uma vacina que foi rejeitada noutros países precisamente por, entre outras razões, o seu efeito em grávidas não ter sido suficientemente testado e não ser suficientemente conhecido. Se vierem a produzir-se efeitos adversos em grávidas, onde julgam estes médicos que estes efeitos se produzirão primeiro?

Carla Caeiro foi a primeira mulher portuguesa cujo feto morreu três dias depois de ter sido inoculada com a Pandemrix. «Carla foi vacinada na quarta-feira e segundo a família, as reacções à vacina começaram a manifestar-se logo, com "dores no corpo". No dia seguinte, a família assusta-se com a agitação da bebé, e sábado foram ao Centro de Saúde onde se terá verificado que o feto tinha um batimento cardíaco baixo.» (DN, 2009-11-17.) Reenviada para casa, Carla acabou por recorrer ao Hospital de Portalegre onde se constatou a morte do feto (Público, 2009-11-16.)

Talvez haja uma ligação entre a Pandemrix e a morte dos fetos, talvez não.

Todavia:

o carácter especioso dos argumentos utilizados pelas autoridades médicas e políticas para defender a inocuidade da vacina escolhida pelas autoridades portuguesas,

o silenciamento do debate sobre os eventuais efeitos adversos dos adjuvantes contidos em vacinas como a Pandemrix (um debate que ocorre abertamente no mítico "estrangeiro" e que levou à recusa, em muitos países, da administração de vacinas "adjuvadas" contra o H1N1, ora a toda a população, ora a crianças e a grávidas),

e a funesta tradição de assentimento acrítico aos ditames dos poderes públicos que Portugal arrasta ainda como uma herança tenaz da ditadura,

-- todas estas razões nos devem levar a redobrar a vigilância sobre os poderes públicos e a confiar mais no nosso juízo informado do que nas autoridades políticas e técnicas cujos móbiles estarão sempre, em última análise, para além dos limites do nosso escrutínio.

Alguns artigos do DN sobre esta questão:

Gripe A: Grávida vacinada perde feto de 34 semanas (s/d)

Morte de feto assusta grávidas (2009-11-17)

Gripe A: Terceiro feto morto em grávida vacinada (2009-11-18)

Grávida que perdeu bebé está bem de saúde (2009-11-18)

Gripe A:médicos recusam ligar morte do feto à vacina (2009-11-18)

Autoridades investigam novo caso de morte de feto (2009-11-18)

Agência Europeia analisa mortes de fetos em Portugal (2009-11-19)

* Nota de 2009-11-20: pelos vistos, até agora, apenas 50.000 pessoas foram vacinadas em Portugal, das quais se pode presumir que apenas um (muito) pequeno número é de grávidas. Talvez afinal as mortes fetais sempre sejam estatisticamente significativas. Quem assevera ou dá a entender que não são tem a obrigação intelectual e moral de exibir os dados em que se baseia. Pior, a Autoridade Europeia para o Medicamento admite agora a ocorrência de casos de síndrome de Guillain-Barré e de mortes fetais em pessoas inoculadas; resta saber: 1) se estes casos ocorreram apenas em pessoas inoculadas com vacinas com adjuvante e 2) qual a proporção de casos ocorridos em pessoas inoculadas com a Pandemrix; já sabemos que, em Portugal, são todos os casos.

Iranianos Corajosos Desafiam Regime Totalitário

2009-06-22T10:32:00.004+01:00

Muitos deles pagando com a própria vida.

Imagens terríveis. O leitor pode querer não seguir este link: "Iran June 20 2009 Neda Innocent Girl Shot Dead by Basidg"

Outro vídeo terrível. "Iranian student dies during one of the protests June 21, 2009"

Alguns links de media da BBC:
Examining footage from Iran
Video shows fierce Iran clashes
Iran video shows protest fires
Iran eyewitness: 'It was brutal'

A Máfia Institucional Portuguesa

2009-06-02T14:50:00.000+01:00

Há pouco tempo, uma investigadora em ciências sociais publicou um livro sobre o sistema de representação parlamentar português no qual evidenciava o divórcio entre os Portugueses e os seus representantes, um divórcio que parece dever-se menos ao desinteresse dos cidadãos do que à arquitectura do sistema. Esta última favorece o poder dos partidos em detrimento das funções de representação dos constituintes pelos deputados que mais não são do que funcionários obedientes das suas máquinas partidárias.

Já sabíamos que os círculos eleitorais são uma facécia institucional, uma vez que qualquer funcionário partidário pode ser candidato a qualquer círculo, independentemente das suas afinidades territoriais, a menos, é claro, que tais afinidades, reais ou imaginárias, sirvam o propósito da caça aos votos. Agora sabemos também que é normal, durante uma legislatura, os partidos mudarem até três quartos dos deputados eleitos.

Esta desresponsabilização dos deputados, transformados em meros instrumentos partidários cuja obediência é garantida pela ameaça de não inclusão nas próximas listas eleitorais, é a porta aberta ao cinismo e ao aproveitamento do cargo público para fins pessoais. Afinal, os deputados são tratados como cavalos (escolhem-se consoante as corridas a ganhar: eleitorais, legislativas ou outras), ou pior, como coisas. Ora, o esquema é clássico: quem se deixa tratar como um objecto por quem está acima de si, acaba por tratar do mesmo modo os que a si estão sujeitos, numa tentativa de recuperar um arremedo de dignidade pessoal reinterpretada como poder de coagir os outros. Neste caso, os outros são os eleitores que o cargo público ocupado pelo deputado representa. Ao tratar o cargo como uma coisa que ordena aos seus fins pessoais, são os próprios constituintes que o deputado está a tratar deste modo.

Ora, é precisamente isso que fez o cabeça de lista do PSD às eleições europeias, Paulo Rangel, ao "suspender o mandato em 2007 e 2008, durante meses (tendo continuado a trabalhar como jurista), mas tendo voltado sempre na véspera das férias, para receber o ordenado quando o Parlamento estava parado," conforme nos recorda Ferreira Fernandes (DN de 2009-05-28). A sabedoria convencional portuguesa, de que Ferreira Leite parece comungar abundantemente, associa um tal cuidado com as finanças pessoais a um perfil comedido, previsível e, sobretudo, controlável, o que não terá sido alheio à escolha de Rangel para líder parlamentar e, agora, para cabeça de lista às europeias. Não obstante, do ponto de vista ético, este tipo de comportamento é deplorável.

Todavia, não foi apenas enquanto o seu mandato esteve suspenso que Paulo Rangel exerceu privadamente a actividade de "jurista" (vulgo, advogado). Nesta época de campanha eleitoral em que as portas dos armários se abrem e se incomodam os esqueletos, ficamos a saber por Ana Gomes (DN, 2009-05-30) que Paulo Rangel tem exercido o seu mandato "Sem exclusividade, mantendo actividades jurídicas e de jurisconsulto, dando aulas e outras." Ora, é contra esta prática de exercício simultâneo das actividades de deputado e de advogado que vai a proposta de alteração dos estatutos da Ordem dos Advogados apresentada ao governo pelo bastonário, Marinho Pinto. Apesar de esta proposta ter sido abafada nos media pelas ameaças de Marinho Pinto de desmontar os "conselhos distritais" da Ordem (onde parecem vicejar os notáveis da advocacia), este é o grande pomo da discórdia, a comoção da nata da "classe," que assim se vê perante o cenário de privação da alavanca parlamentar. É claro que a proposta de Marinho Pinto vai no sentido da mais elementar justiça e da transparência que se exigem de um Estado de Direito, mas vá-se lá tentar explicar isto à elite do Pós-25 e é-se logo apodado de louco.

Mas até essa "loucura" parecerá racional quando o establishment do Pós-25 se esboroar. É o que parece estar a acontecer à volta do caso BPN. "Foi um erro prender o Costa." É o que já estarão a pensar muitos (ir)responsáveis do PS, do PSD e da banca portuguesa. Já sem esperança de limpar o nome e voltar à vida de sempre, Oliveira e Costa resolveu a puxar pelos cordéis da verdade. Dias Loureiro já se juntou a ele no banho de lama e Vítor Constâncio prepara-se para o mergulho. Torna-se cada vez mais claro, de dia para dia, que o BdP estava informado das malversações no BPN e que resolveu assumir as suas responsabilidades de Alto Actor do Sistema obedecendo à Primeira Lei da Máfia Institucional Portuguesa: "Não Levantarás Ondas." Pode ser que isto acabe com a tese ridícula segundo a qual o salário obsceno do governador do BdD, superior ao do governador da Reserva Federal Americana, seria uma garantia de isenção e de independência. Ao contrário, a mensagem embutida em tal renda parece ser: "Porta-te bem meu lindo."

Mas até na sua queda, Roma é lucrativa. Que o digam os constitucionalistas e quejandos turbo-jurisconsultos, essa raça Pós-25 que vende pareceres, as dispendiosas setas douradas de que se servem os arqueiros das diferentes facções (esquerda, direita, pública, privada) da máfia institucional nas suas lutas intestinas, frequentemente a expensas do contribuinte. O BdP e a Comissão parlamentar de inquérito ao caso BPN já se serviram destas Armas de Jurisdição Massiva a propósito da recusa do BdP em entregar à Comissão documentos relativos ao BPN por aquela requeridos. A recusa do BdP face aos representantes directos dos Portugueses alega protecção do sigilo bancário, impedindo assim que se saiba o que o BdP sabia. Protecção do sigilo ou sigilo da protecção?

Depois queixam-se os políticos de que o povo está alheado da "democracia," como se tivessem sido outros a construir o bizantino emaranhado legal a que com pompa se chama "ordenamento jurídico Português," e cujas democráticas garantias protegem os políticos, os ricos e demais notáveis das suas próprias prevaricações, mas não defendem os pobres diabos que são espancados e até decepados pelas nossas polícias.

Os mais polidos comentadores deste canto da Europa, quanto a eles, entretêm-se a assinalar o populismo dos que denunciam as iniquidades da classe política, das elites financeiras e da justiça, e anotam clinicamente o crescimento dos extremismos políticos. Talvez estejam a preparar-se para servir novos deuses...

Primeira edição: 2009-05-28
Última edição: 2009-06-02
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Psicose Educativa

2009-05-19T16:10:00.033+01:00

No passado dia 18 de Maio, a SIC noticiou o caso de uma professora de história do segundo e terceiro ciclos que terá sido, há duas semanas, objecto de uma gravação furtiva (de voz) enquanto falava “de sexo e de virgindade em termos considerados impróprios” pelos pais e pela Direcção Regional de Educação do Norte (DREN). A professora foi suspensa e corre um processo disciplinar.

No mesmo dia e no dia seguinte, as edições online dos jornais portugueses ostentavam títulos como “Gravação denuncia conversas sexuais de docente" (DN) e “Professora de Espinho suspensa por alegada conversa sobre orgias sexuais na sala de aulas” (Público). A primeira impressão que os jornais transmitiram foi de que a professora foi suspensa por “falar de sexo.”

E de sexo, a professora falou. No entanto, após ter ouvido os referidos excertos e a peça noticiosa no Youtube (uma vez que a política em minha casa é, por regra, não expor as crianças aos jornais televisivos), ficou claro para mim que o tema à volta do qual a professora teceu muitos dos seus dislates é irrelevante quando comparado com a sua forma burgessa de o abordar e com a atitude incrivelmente agressiva que exibiu durante aula.

Os comentários da professora sobre materia sexualis são manifestamente grotescos e lamento que crianças de 12 e 13 anos sejam expostas a tal por parte de um professor na Escola Pública. Mas, pior do que o tom e o modo, é o ataque selvagem da professora à intimidade e à privacidade dos alunos, permitindo-se, em plena aula, acusar duas alunas de terem “perdido a virgindade.”

Ouvimos também a professora, que, entretanto, já fora denunciada ao conselho executivo pelas mães das duas alunas, ameaçar estas últimas desabridamente com faltas disciplinares e retaliações nas notas, e comparar-se com a mãe de uma delas de uma forma que só me ocorre chamar obscena. Depois de chamar “mal educada” à mãe, pergunta à filha qual a escolaridade da sua progenitora e, perante a resposta de que aquela tem o 12º, ano a professora lança-se numa demonstração alarve de vaidade referindo-se num tom de patética majestade ao seu “mestrado,” acrescentando que “pessoas como a mãe daquela menina tratam-me por Senhora Doutora.”

Por infelicidade, o sentido do ridículo ainda não se encontra apurado em crianças de 12 e 13 anos, pois seria um bálsamo nos dias da semana em que têm de sofrer bestas professorais deste jaez. Adicionalmente, outras qualidades e modulações eram manifestas na reivindicação de importância da professora, as quais, ao contrário do ridículo, se não percebidas pelas crianças, mais eficazmente lhes envenenam o espírito. Refiro-me ao brandimento do status (sob a espécie de títulos académicos e de anos de estudo) como poder puro e exigência brutal de sujeição.

Vemos, ou melhor, ouvimos, em directo, a reprodução de mecanismos de submissão e de controle social pelo medo e pela intimidação bruta que atravessaram incólumes a revolução de 1974 e que hoje são exercidos pelos que se reclamam do 25 de Abril com o mesmo afinco hipócrita com que deles se serviam os arautos do Deus, da Pátria e da Família.

Dir-me-ão que generalizo a partir de um caso, o que seria verdade se não vivesse, ainda que com passadas intermitências, em Portugal, e se não tivesse sido eu próprio aluno de liceu neste país estranho. Recordo, por exemplo, o professor de matemática louco e, por vezes, furioso, que a Escola Pública me impingiu no 12º ano. A um colega, que tinha por nome de família Sacadura, ouvi-o uma vez dizer: “Sacadura? O senhor saca-a dura!” Quanto a mim, profetizou um dia, após olhar para o meu caderno: “O senhor Montenegro nunca há-de ser ninguém!”

Como se não bastassem, estas palavras destruidoras não eram todavia o pior (afinal, aos 17 anos o nosso sentido do ridículo era já bem apurado). Pior eram as idiossincrasias rocambolescas do “metrex” (assim se auto-designava o cavalheiro), que se permitia substituir, peça por peça, o programa da disciplina pelas destilações da sua loucura pessoal, obrigando os alunos que aspiravam a servir-se da matemática no futuro, e cujas famílias podiam oferecer-lhes explicações, a aprender, em paralelo, a matemática abortiva do “metrex” e a do resto do mundo.

Mas pior, ainda pior do que isto, era o silêncio de todos, pais e professores. O medo de confrontar um homem inconveniente cujos desconchavos comportamentais eram conhecidos, o receio de levantar ondas, mergulhavam a todos numa inacção letárgica, elevando o “metrex” ao estatuto de fatalidade, como as secas, o granizo, ou os mil abusos com que se tecia e tece a vida social do país do fado.

Pelos vistos, nem sequer isto mudou.

A crer nas notícias, já há três anos que na escola corriam rumores sobre a professora. Em vez de, conforme prescreve a legislação, abrir imediatamente um inquérito formal ou informar a DREN na sequência da denúncia das duas mães, o conselho executivo da escola começou por deixar os alunos entregues à abusadora. Felizmente, uma das alunas teve a presença de espírito de gravar a aula seguinte, o que permitiu às mães confrontarem o conselho executivo e a professora com a gravação. Posta face ao inegável, a professora dobrou-se em desculpas e solicitou um encontro, fora da escola, com as mães e as alunas, alegadamente para pedir desculpa a estas. Incrivelmente, o conselho executivo terá dado cobertura a este absurdo, preparando-se para abafar assim a conduta da professora. Todavia, esta não só não pediu desculpas às alunas como renovou as suas ameaças, desta vez dirigindo-se às mães, a quem prometeu um processo judicial e um pedido de indemnização se porventura levassem o caso avante... Por fim, as mães apresentaram queixa na PSP, comunicaram elas próprias a situação à DREN e, presumo, denunciaram-na ao canal televisivo, o que terá finalmente precipitado o processo disciplinar e a suspensão da professora por iniciativa da DREN, no próprio dia em que a notícia veio a público.

O Estado não pode demitir-se das suas responsabilidades. Ser tratado com dignidade e poder evoluir num meio educativo livre de abusos são direitos naturais das crianças e dos adolescentes que se sobrepõem a qualquer regulamento e até à própria lei positiva. Numa altura em que começam a erguer-se as vozes de timbre institucional e hipócrita para condenar a jovem sob pretexto de que a gravação subreptícia será contrária aos regulamentos escolares (que seja!), quero manifestar a minha solidariedade e saudar a iniciativa e a coragem da jovem (e da sua mãe) ao expor publicamente os abusos a que, de outro modo, ela e os seus colegas continuariam a estar sujeitos enquanto, com a vertical excepção das duas mães, os adultos, a começar pelo conselho executivo da escola, se preparavam alegremente para manter as suas cabeças onde elas estão há já demasiadas décadas: enterradas na areia.

Última actualização: 2009-05-21.

Post scriptum (2009-05-20): Face a situações como esta, que tendem a tornar-se crónicas, seria útil que as famílias dispusessem de canais institucionais que lhes permitissem obter uma intervenção externa rápida. São infelizmente abundantes os casos como este em que os abusos se perpetuam com a conivência embaraçada e medrosa dos professores, dos conselhos executivos e até dos pais cujas "associações de pais" funcionam muitas vezes, não como representantes autónomos dos encarregados de educação, mas como apêndices submissos dos professores. O poder simbólico dos professores, o controlo que estes exercem sobre a escola e os fortes laços de solidariedade corporativa tornam difícil denunciar e corrigir os abusos ao nível local. É possível que o novo regime de administração escolar venha a abrir um pouco a escola, mas, depois de tantos anos de escolas de costas para os pais e fechadas ao escrutínio público, só acreditarei em mudanças quando as vir.

Embora saiba que as mães e alunas envolvidas não teriam o suporte de que dispõem se não tivessem primeiro tentado resolver o assunto a nível local, parece-me abusivo obrigar cidadãos a submeter a sua queixa a um órgão (conselho "executivo" ou "directivo") inteiramente controlado por pessoas unidas aos potenciais acusados por fortes laços de convivência ou, no mínimo, de solidariedade corporativa. Afinal, no uso de um livro de reclamações num qualquer estabelecimento comercial ou numa repartição pública, o cidadão está automaticamente a apelar para uma parte terceira a quem cumpre arbitrar com neutralidade. Por que carga de água são então os pais obrigados a apresentar as suas queixas a uma parte naturalmente solidária e conivente com a parte adversa, sobretudo tratando-se de um problema grave susceptível de pôr em causa a reputação e o emprego de um colega (um professor) do árbitro (o presidente e/ou outros membros do conselho executivo)? Alguém tem dúvidas de que os membros do conselho executivo se absterão, sempre que possível, de abrir um inquérito formal ou de comunicar o caso à direcção regional de educação da área conforme, pelos vistos, prescreve a lei? Não será então necessário instituir a queixa directa à direcção regional de educação relevante através, por exemplo, de uma linha telefónica dedicada?

A propósito, parece-me curiosa a prontidão com que se levantam vozes para apontar a eventual infracção de regulamentos por parte da aluna ao ter gravado a aula (ver a notícia no DN de hoje), ao mesmo tempo que ninguém parece estar muito preocupado com o facto de o conselho executivo da escola não ter aberto imediatamente um inquérito formal nem ter comunicado o caso à DREN como, pelos vistos, é sua obrigação legal. Duplicidade de critérios? É certo que as duas mães e as duas alunas não têm poderosos sindicatos e partidos políticos a apoiá-las... Por que será que os Portugueses adultos não crescem?

A informação de que foram as mães e não a escola a informar a DREN encontra-se no fim da segunda peça da SIC abaixo reproduzida. Entretanto, ou a SIC errou neste ponto, ou a presidente do conselho executivo da escola de Espinho, Noémia Brogueira, tenta presentemente reescrever a história ao responder à pergunta de um repórter do Correio da Manhã sobre que procedimentos foram tomados a partir da apresentação da queixa dizendo que: "Foi designado um inspector interno para o processo disciplinar e informadas as instituições responsáveis," dando assim entender que a reacção foi imediatamente consecutiva à queixa inicial das duas mães, a qual teve lugar há mais de duas semanas, antes da gravação da aula. No entanto, segundo uma n otícia da TVI24 de 18.05.2009, a directora da DREN, Margarida Moreira, afirmou que: «A situação foi-me comunicada na sexta-feira à noite, tomei a decisão de suspender a professora no sábado. Suspendi, está suspensa.»

Entretanto, assistimos mais uma vez à triste imagem da instrumentalização de alunos quando lemos que "antigos alunos," que não são assim tão antigos quanto isso uma vez que estão presentemente inscritos em cursos de formação profissional na escola em causa (a escola básica 2,3 Sá Couto), se dirigiram aos jornalistas ("fizeram questão de a vir defender a público" (sic) (DN)) para tecer encómios sobre a professora. Depois de ouvir a gravação, na qual a professora suspensa ameaçou as alunas de retaliações nas notas, e sabendo-se que não é apenas a professora prevaricadora mas o próprio conselho executivo quem parece ter o rabo preso nesta história, o comportamento destes antigos-actuais alunos parece-me, no mínimo, digno de razoável suspeita.

Uma miríade de pequenos e grandes indícios parece indicar que maioria da vozes públicas evolui à volta de um consenso necessariamente implícito segundo o qual, por mais destrutiva e lesiva que tenha sido a conduta da professora, é necessário que aquilo que ela representa enquanto adulta e professora seja resgatado relativizando a gravidade do seu comportamento e os danos que o mesmo tem causado aos alunos, mantendo assim a ligação entre a pessoa e o seu papel social, sem que se compreenda que se está mais uma vez a caucionar a irresponsabilidade, a degradar a imagem dos professores em geral e a destruir os padrões do que é aceitável na relação entre cidadãos e, mais especificamente, no tratamento de crianças por parte de adultos a quem o Estado confiou a educação das mesmas! É neste sentido que se manifesta um "especialista em Direito Administrativo da Função Pública," Paulo Veiga Moura, citado pelo Público, para quem o comportamento aberrante desta professora "não justificaria mais do que uma repreensão." Mais uma vez, perante a necessidade de fazer alguém assumir a responsabilidade pelos seus actos, acossados pelo medo e eternamente atormentados por uma multissecular culpabilidade, os comentadores da nossa classe média preferem sacrificar a realidade -- a verdade do que todos sabem perfeitamente ser um abuso intolerável -- a punir, (nomeadamente com a demissão) alguém com quem, no fundo, se identificam.

Embora não pretenda continuar a seguir indefinidamente a situação, não posso deixar de anotar o facto de, para além de rocambolesca, a história começar a assumir contornos mafiosos com alunos "partidários" da professora a ameaçar os alunos da turma em causa e particularmente as duas alunas cujas mães fizeram as denúncias formais. Entretanto, novos detalhes deploráveis continuam a vir à tona. O leitor interessado poderá explorá-los nos links de notícias mais abaixo que procurarei manter actualizados durante um dia ou dois pelo menos.

Post scriptum (2009-05-21): Cada dia que passa, novos detalhes sórdidos. Desta vez trata-se da gravação integral da aula disponibilizada pelo DN. São inacreditáveis as coacções, os insultos, as pressões a que a professora submete a turma de forma repetida e insistente. Ter deixado a turma entregue a esta professora depois das acusações feitas foi um autêntico crime. Nem pude crer nos meus ouvidos quando, após repetidas intimidações à turma, a partir dos 20 minutos da gravação, se ouve a professora obrigar os alunos a escrever uma declaração, ditada por ela, a ilibá-la, ao mesmo tempo que vai dispensando ameaças de faltas disciplinares! Face ao comportamento explicitamente intimidador da professora e às questões inquisitoriais com as quais ela tenta fazer os alunos contradizer as acusações de que ela, professora, foi alvo, há um aluno que se remete ao silêncio. A docente reage ameaçando-o com falta disciplinar por má educação, convocando, para isso o eco da turma para lhe completar as frases! Seguem-se novas ameaças, gritos, mais chantagem com faltas disciplinares, pressões sórdidas para que um aluno denuncie uma aluna confessando o que esta lhe terá dito em privado, e tendo o rapaz fraquejado e bufado, ouve-se a professora repetir à aluna o que já lhe tinha dito: "Tens a ficha feita." Terrível. Mais à frente permite-se dizer "Eu não quero que ninguém tenha medo. Medo têm as galinhas."

Só me ocorre dizer: Salazar está vivo! Que terrível abuso de autoridade! Que baixeza torpe! Será que isto se passa noutras salas de aula por este país fora? Será que é isto que os espera quando entregamos os nossos filhos às mãos do Estado? Estará a Escola Pública da República Portuguesa a servir para reproduzir comportamentos verdadeiramente fascistas em pleno século XXI?

Post scriptum (2009-05-22): Aqui está mais uma confirmação daquilo que disse desde que comecei a escrever (2009-05-19) sobre este caso: O conselho executivo da Escola EB 2,3 de Sá Couto tentou abafar o caso "Josefina Rocha" desde as primeiras denúncias das mães. Sabe-se que há três anos que correm histórias na escola sobre os desvarios da professora. Considerando o quanto as escolas públicas parecem não ter mudado nos últimos 30 anos, não ficarei espantado se se vier a descobrir que o encobrimento, pelo conselho executivo, dos abusos de Josefina Rocha, é também ele uma velha história. Os diferentes sinais de que houve encobrimento efectivo e deliberado pelo conselho executivo devem ser lidos em conjunção com os dados do último relatório da Inspecção-Geral de Educação que apontam para uma queda abrupta no número de processos disciplinares levantados a professores a partir de 2007, ano a partir do qual as escolas passaram a ter maior autonomia e novas competências na matéria, entre elas a de nomear os instrutores dos processos -- os quais passaram a ser colegas locais dos professores em causa! (Veja-se bem o absurdo!) Se em 2006 foram abertos 1739 processos, em 2007 este número caiu para 290! Como se não bastasse, o primeiro ano de endogamia inspectiva coincide com o primeiro ano em que começaram a correr histórias sobre os comportamentos irregulares da professora de Espinho! Senhoras e senhores do Ministério da Educação, os sinais estão à vista: emendem a mão. As nossas crianças têm de ser protegidas de abusos. É urgente criar um canal institucional que permita aos pais denunciarem abusos nas escolas directamente às direcções regionais de educação.

Notícias:
“Professora de Espinho suspensa por alegada conversa sobre orgias sexuais na sala de aulas” (Público) 18.05.2009 - 19h55 Lusa

"Professora suspensa por conversas sobre orgias sexuais" (TVI24) 18.05.2009

“Gravação denuncia conversas sexuais de docente” (DN) 19.05.2009

“Pais aplaudem suspensão de docente que falava de sexo em "termos inapropriados"” (Público) 19.05.2009 - 07h30 Lusa

“Professora acredita que "escola apurará a verdade"” (DN) 19.05.2009

"Gravação de aula é ilegal e pode dar processo à aluna" (DN) 20.05.2009

"Professora de Espinho suspensa está sujeita a pena de demissão" (Público) 20.05.2009

"Escola de Espinho: "Metade da aula era para falar da sua vida sexual" (JN) 20.05.2009

"Alunas foram ameaçadas" (Correio da Manhã) 20.05.2009

"Professora admite processar autora da gravação" (DN) 21.05.2009

"Professora de Espinho admite processar autora da gravação" (Público) 21.05.2009

"Versão integral da aula que causou polémica" (DN) 21.05.2009

"Ministra acusa escola de falta de resposta pronta" (JN) 21.05.2009

Vídeos:

Neurose Educativa

2009-05-06T15:51:00.026+01:00

Com as eleições legislativas no horizonte e perante a possibilidade de não renovação da maioria absoluta do PS, os sindicatos dos professores multiplicam as suas investidas contra a reforma educativa em curso. Cientes da insatisfação dos pais com as greves à actividade lectiva, os professores recuaram perante a possibilidade de uma nova paralisação em benefício de mais uma manifestação de rua no próximo dia 30 de Maio.

Entretanto, e antecipando dificuldades na mobilização dos professores, os sindicatos e, particularmente, a FENPROF, dirigida pelo destacado militante do PCP, Mário Nogueira, orquestram desde há vários meses a judicialização da resistência corporativa à reforma do sistema público de educação. Esta linha de ataque tem a vantagem de não depender da vontade da maioria dos professores, mas apenas de alguns elementos militantes dispostos a dar o nome para o levantamento de acções judiciais contra o Estado. Para além disso, a menor visibilidade e o carácter técnico dos procedimentos forenses constituem uma protecção relativa face ao crescente descontentamento popular que suscitam as pretensões corporativas dos professores.

Todavia, a via judicial não é isenta de riscos, como pôde constatar a FENPROF, no passado dia 5 de Maio, perante a deliberação do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra sobre a acção interposta por uma professora solicitando a suspensão de uma orientação do Ministério da Educação às escolas. A orientação em causa (de 09/02/2009) recomendava que os presidentes dos conselhos executivos ou os directores de agrupamento fixassem os objectivos aos professores que o não tivessem feito.

Num gesto salomónico, o acórdão deu provimento às pretensões da FENPROF corporizadas pela professora em causa, ao mesmo tempo que afirmou ser a entrega de objectivos uma obrigação profissional a que os professores estão legalmente obrigados, sujeitando-se, caso o não façam, a procedimento disciplinar e a não serem avaliados no período em causa. É interessante comparar, nos respectivos sites, a reacção do Ministério da Educação, que declara pretender interpor recurso da decisão suspensiva ao mesmo tempo que sublinha a confirmação judicial das obrigações profissionais dos professores, com a reacção exaltada da FENPROF, cujo exercício de denegação teria feito as delícias do Dr. Freud.

Não obstante os riscos e vicissitudes da inflexão forense da luta corporativa, a FENPROF prepara-se para multiplicar as setas judiciais dirigidas ao Estado Português. Algumas dessas setas tomarão, por exemplo, a forma de providências cautelares destinadas a impedir o recrutamento directo dos docentes pelas escolas integradas nos Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP). Mário Nogueira contesta a liberdade dada às escolas em causa de determinar os critérios de selecção de candidatos, e objecta particularmente a que se lhes exija a disponibilidade para trabalhar em regime nocturno e para visitar as famílias dos alunos. O facto de haver muitos profissionais dispostos a aceitar de boa vontade estas condições e, sobretudo, o facto de tratar-se de condições importantes para uma acção educativa eficaz em zonas sensíveis demonstram claramente a exclusividade das considerações corporativistas que movem Mário Nogueira.

São também considerações corporativistas a determinar a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) que contesta a instituição de uma prova de ingresso na carreira docente, ao mesmo tempo que reclama o alargamento do universo dos docentes dispensados de forma a abranger aqueles que, tendo já desempenhado funções lectivas com vínculo temporário e sendo, por isso, clientes sindicais actuais ou potenciais, terão de realizar a dita prova caso queiram integrar a carreira docente do ensino público.

A prova de acesso à carreira de professor do ensino público é comparável, por exemplo, às provas do concurso de agregação para os docentes do liceu em França, em prática desde o século XVIII para os professores do Estado. Juntamente com outras medidas tomadas pelo actual governo, a prova de acesso constitui uma garantia fundamental de que as crianças e jovens portugueses terão os melhores professores que o Estado lhes pode facultar e de que os impostos cobrados aos cidadãos estarão a ser empregues de forma judiciosa. Sem esta prova, não é possível fazer a destrinça entre os professores mais qualificados e aqueles cujas boas classificações se devem à inflação das notas no estabelecimento de ensino superior que frequentaram.

Um indício óbvio dos interesses estreitamente corporativos dos sindicatos e dos professores opostos à reforma do sistema nacional de educação foi a sucessão dos argumentos invocados, os quais foram sendo abandonados e substituídos por outros cada vez mais próximos dos reais motivos da oposição à mudança: a divisão da carreira em professor e professor titular, duas medidas que põem fim à progressão automática de facto e impedem o retorno disfarçado da mesma. As verdadeiras questões são estas. Todavia, os menos desmemoriados lembrar-se-ão de que, ao princípio, professores e sindicatos não só mal tocavam nestas questões como enchiam a boca com dois problemas que então se lhes afiguravam “gravíssimos”: a terrível burocracia dos papéis, das reuniões e das observações de aulas, por um lado e, por outro lado, o facto de os pares se avaliarem entre si. Só quando o governo simplificou substancialmente os procedimentos (e não obstante a burlesca contestação da legalidade dessa simplificação pelo sempre divertido Mário Nogueira) e estabeleceu uma hierarquia das relações de avaliação é que sindicatos e professores começaram a insistir na oposição à divisão da carreira e às quotas, num sinal revelador de má consciência evocador da queda dos sintomas de substituição que, numa neurose, ocultam a natureza do verdadeiro conflito.

Aliás, a parecença é mais do que acidental. A neurose não é senão o esquecimento doloroso e cheio de consequências do inaceitável, e, particularmente, do que não aceitamos em nós próprios, mesmo quando não escolhemos participar naquilo de que nos envergonhamos. E se muitos professores podem – e, no meu entender, devem – orgulhar-se enquanto indivíduos do seu trabalho e da sua conduta profissional, nenhum professor pode, em consciência, orgulhar-se do sistema que até aqui vigorava e que recompensava por igual o profissional esforçado e o baldas. Esse sistema foi o resultado das lógicas corporativas e da manipulação partidária dos sindicatos, das cedências e irresponsabilidades de um poder político ora frágil, ora oportunista, assim como de um caldo de cultura pós-fascista em que as regras e o rigor eram e, infelizmente, ainda são irresponsavelmente equacionados com a ditadura.

Se não for desvirtuada por uma sempre possível tergiversação do poder político, a reforma educativa em curso constituirá um ponto de viragem na história da democracia portuguesa. Será um importante precedente em que a preocupação com o bem comum terá orientado o processo de mudança até ao seu termo em vez de soçobrar pelo caminho sob as investidas cruzadas dos interesses corporativos e do oportunismo e do medo dos responsáveis políticos.

As Duas Fauces do PCP

2009-05-05T11:50:00.004+01:00

O candidato pelo PS às eleições Europeias, Vital Moreira, foi insultado, agredido e mesmo perseguido várias centenas de metros por manifestantes da CGTP depois de a delegação do PS de que fazia parte se ter acercado do secretário-geral da central sindical para cumprimentá-lo por ocasião das celebrações do 1º de Maio.

Como é do conhecimento geral, a CGTP é conotada com o PCP. Grande parte dos membros da central sindical é militante do Partido Comunista que assim exerce sobre aquela um controle de facto.

Vital Moreira foi um destacado militante do PCP até deixar o partido há cerca de 20 anos. Segundo o candidato do PS – que, entre mais graves injúrias, a turba apodou de “traidor,” “vendido” e acusou de “vender o partido” – as agressões de que foi alvo estão relacionadas com o seu passado político, um passado do qual, não obstante, afirmou orgulhar-se, na medida do seu contributo para a democracia.

Dada a estrutura totalitária do comunismo de inspiração leninista-estalinista, mais do que uma dissidência, ou mesmo uma deserção, toda a saída do PCP é encarada pelos seus membros como uma verdadeira apostasia. A violência de que o candidato do PS foi alvo é uma manifestação evidente desta reacção visceral.

À arruaça seguiu-se a dejecção do secretário-geral da CGTP. Embora tenha posteriormente emendado a mão e pedido desculpas a Vital Moreira, Carvalho da Silva, na sua primeira reacção pública ao sucedido, mais do que lamentá-lo, desculpabilizou os agressores, cujos actos atribuiu ao “sofrimento” resultante da crise, e recomendou aos agredidos que tirassem “um ensinamento” da agressão – uma admoestação cujo tom faz curiosamente lembrar os “conselhos de amigo” dos homens do Estado Novo.

Ao insólito veio acrescentar-se a pertinácia do secretário-geral do PCP que, tendo começado por assobiar para o ar, dizendo que não vira nada pelo que não comentava, persistiu na sua cegueira, não condenando os actos de violência nem pedindo desculpas pelo comportamento dos seus militantes. Jerónimo esticou o absurdo ao ponto de exigir desculpas ao PS por este ligar explicitamente a agressão e os agressores ao PCP – como se o rei não fosse nu...

Após cerca de 33 anos de democracia constitucional, os membros do PCP mantêm os reflexos anti-democráticos de que fizeram triste prova no chamado “Verão Quente” quando, tendo ainda o seu homem de mão como Primeiro-Ministro (não-eleito pelos Portugueses), tudo fizeram para tentar impedir as consequências das eleições de 25 de Abril de 1975 para a Assembleia Constituinte, as quais deram uma larga maioria ao PS (37.87%) e uma votação expressiva no PPD (26.39%), tendo o PCP colhido uns escassos 12.46% dos votos.

Portugal é um dos raros países europeus que continuou a contar com um partido comunista após a queda do Muro de Berlim e a dissolução da União Soviética. É, possivelmente, o único país da União Europeia com um partido comunista de orientação leninista-estalinista. Não acredito que as novas gerações de Portugueses, que cresceram ou mesmo nasceram depois do 25 de Abril de 1974, se revejam nestas atitudes violentas e anti-democráticas. Aqueles que conheceram o Estado Novo e assistiram à tentativa de sovietização do país no pós-25 de Abril sabem em primeira-mão qual é o valor da democracia constitucional e das liberdades e garantias associadas a um Estado de Direito.

Historicamente falando, os partidos comunistas sempre ostentaram uma dupla face. Fora das suas fronteiras, a União Soviética alegava a defesa dos povos e o direito dos trabalhadores. Dentro, os sindicatos eram proibidos, as férias reduziam-se a uma semana (ver O Meu País e o Mundo de Andrei Sakharov) e a opressão era omnipresente. (Isto para não falar das purgas estalinistas e de um balanço final de muitos milhões de mortos – um impensável que mal cabe numa discussão racional.) Cuba oferece tratamento oftalmológico sem encargos a cidadãos de outros países em troca da publicidade gratuita nos boletins noticiosos estrangeiros que daí advém, enquanto mantém os seus cidadãos presos dentro do próprio país, sem liberdade de expressão e com um salário médio de 10 Euros mensais. Após a Segunda Guerra Mundial, os Partidos Comunistas dos países da Europa de Leste afirmaram-se favoráveis ao multi-partidarismo e às coligações governamentais. Não demorou muito até que, com o apoio político e militar dos Soviéticos, assumiram o controlo total do Estado, ilegalizaram os demais partidos e perseguiram os seus militantes. Não é, pois, por acaso que, por ocasião da sua integração na União Europeia, alguns partidos políticos dos países da Europa de Leste levantaram a questão de princípio da interdição de partidos comunistas na Europa ao mesmo título a que são actualmente interditos os partidos explicitamente fascistas. Como Vital Moreira, quando aludiu imediatamente à sua qualidade de ex-militante do PCP como causa da agressão de que foi alvo, também os habitantes da Europa de Leste sabem do que a casa comunista gasta.

Do mesmo modo que a voz melífula dos ministros da Igreja Católica lança um manto sonolento sobre a vontade católica de impor a sua marca particular de moralidade a todos os Portugueses, as boas intenções que o PCP não se cansa de ostentar relegam para um discreto plano de fundo a sua vocação geneticamente totalitária.

Raras vezes retira o lobo a pele de cordeiro, demasiado valiosa para ser dispensada quando se não dispõe do poder da espada. Em casos extremos, a vontade de desferir um golpe baixo obriga-o a descobrir um membro. Outras vezes, descai-se à vista de todos, mostrando a sua verdadeira natureza. Foi o que aconteceu no passado dia 1 de Maio, com a agressão absurda de que Vital Moreira foi alvo.

No seio da corrupção

2009-03-07T18:04:00.004Z

Gostaríamos de acreditar que algumas coisas mudam para melhor em Portugal. Afinal, livrámo-nos de uma ditadura fascista e conseguimos evitar uma outra comunista. Apesar da escolha de partidos e de políticos em Portugal ser deplorável, dispomos ainda assim do direito de não reeleger gente manifestamente corrupta ou incompetente, como fizemos nas últimas eleições legislativas. Também não nos temos saído muito mal em cuidar de limitar o poder de grupos políticos ou religiosos cuja ambição última é destruir a democracia e as liberdades básicas e impor a todos a sua cartilha doutrinária.

Infelizmente, pelo meio ficam muitas coisas por fazer. Uma delas é a questão da corrupção, que se ramifica na sociedade portuguesa como um cancro. Não destruindo a sociedade por completo, a corrupção priva-a da energia, da esperança e da confiança a que todos temos direito. Invade o corpo social até aos mais íntimos recessos e cola-se aos desejos e às aspirações mais comuns – como o desejo que qualquer jovem tem de tirar a carta de condução. Infelizmente, a corrupção continua hoje em dia presente, se não em todas, pelo menos em muitas escolas de condução portuguesas.

Soube recentemente que uma jovem minha conhecida, apesar de se encontrar ainda a vários meses da maioridade, já foi confrontada com a questão da participação ou não num acto de corrupção. Uma pessoa próxima informou-a de que, em determinada escola de condução, o pagamento imediato do custo da repetição do exame de código lhe garantiria a passagem à primeira tentativa. Não será abusivo presumir que, a essa soma, a ser paga, se poderia juntar uma outra para assegurar resultado idêntico na prova de condução.

No Portugal contemporâneo, com o fim do serviço militar obrigatório e a democratização do automóvel, a carta de condução é, provavelmente, o que de mais próximo temos de um rito de iniciação. Trata-se da aquisição pública de um novo direito, de uma nova responsabilidade e de um novo estatuto que ampliam de forma significativa a autonomia e a independência do jovem adulto. Como todos os ritos de iniciação, o processo de aquisição da carta é, também ele, uma mensagem que, muito mais do que comunicada ao jovem, é inscrita na sua nova identidade.

Caso a referida jovem aceitasse atravessar este processo pela via da corrupção (felizmente, não me parece ser esse o caso), no dia a seguir ao exame de código, para além de obter a aprovação e uma consciência eventualmente pesada, teria aprendido uma lição. Esta nunca é pronunciada nem ouvida, mas torna-se parte da forma como os que por ela passam se relacionam com o mundo. Se forçarmos a tradução desta lição silenciosa em palavras, ouviremos um discurso ao mesmo tempo familiar e insólito:

“Se o que estiver em jogo for o teu sucesso e as tuas aspirações, põe a honestidade e a lealdade no bolso, não confies na tua boa estrela, no teu esforço, ou nas tuas capacidades. Se quiseres realmente franquear alguma das muitas portas da vida adulta, prepara-te para cometeres um crime.”

A corrupção é uma Hidra de mil cabeças, as quais, como as da besta legendária, renascem assim que são cortadas. Mas, como todos os processos culturais, tem um ponto sensível no seu aparelho reprodutor, isto é, nos lugares e instituições onde, deliberada ou implicitamente, se moldam e se iniciam os jovens nas práticas dos mais velhos. Se os responsáveis políticos, policiais e forenses deste país quiserem de facto que a corrupção deixe de ser uma fatalidade endémica e passe a ser considerada publicamente como o crime torpe que é, deverão persegui-la implacavelmente nos sítios onde os jovens aprendem a ser adultos.

Igreja Católica acolhe bispo negacionista

2009-01-28T15:04:00.004Z

Dia 21 de Janeiro de 2009, o Perfeito da Congregação dos Bispos da Igreja Católica, fazendo uso do poder que lhe foi expressamente conferido para o efeito pelo papa Bento XVI, assinou um decreto revogando a excomunhão em que incorreram os quatro bispos da Sociedade de São Pio X (SSPX) ordenados pelo arcebispo Marcel Lefebvre em 30 de Junho de 1988 à revelia do então papa João Paulo II. Esta excomunhão (em que também incorreram Lefebvre e outro co-celebrante), determinada pela lei canónica e confirmada por decreto papal de 1 de Julho de 1988, constituiu a culminação da trajectória de dissidência e de aberta desobediência em que Lefebvre e a sua SSPX se encontravam desde 1975 face ao bispo de Roma.

O entretanto falecido arcebispo Lefebvre fundara esta sociedade em 1970 afim de enquadrar os padres por ele formados num pequeno seminário na Suiça. Tanto o seminário como a sociedade tinham e têm por objectivo oporem-se às reformas do Concílio Vaticano II, que Lefebvre e seus seguidores consideram não só “liberais” e “modernistas” como essencialmente não-católicas, tanto na forma quanto no espírito. Lefebvre opunha-se nomeadamente ao ecumenismo, ao princípio da liberdade religiosa e ao princípio da colegialidade dentro da Igreja Católica. Porém, o aspecto exteriormente mais visível da dissidência da SSPX é a rejeição, pelos lefebvristas, do rito da missa instituído pelo Concílio Vaticano II e a prática exclusiva da chamada “missa tridentina,” o rito pré-conciliar caracterizado, entre outras coisas, pelo uso do latim e pela posição do padre face ao altar e de costas para a assembleia. (A missa tridentina foi entretanto reabilitada pelo papa em 2007 num gesto que muitos consideram como um ramo de oliveira estendido aos membros da SSPX e a outros grupos integristas dentro ou nas margens da igreja romana.)

Para além das posições estritamente religiosas, Lefebvre ilustrou-se igualmente pela sua opinião favorável ao regime colaboracionista de Vichy, assim como pelo seu apoio às ditaduras de Pinochet, Franco e Salazar, e a Jean-Marie Le Pen, o conhecido político francês de extrema-direita.

A SSPX tinha, em 2005, 4 bispos, 463 padres, 160 seminaristas, 85 frades e 75 leigos, e os serviços religiosos ministrados pelos padres são participados por centenas de milhares de católicos em diferentes continentes.

Apesar da anulação da excomunhão, os quatro bispos encontram-se ainda suspensos a divinis, ou seja, formalmente não autorizados a administrar qualquer sacramento, mas correm rumores segundo os quais estará em cima da mesa a hipótese de Bento XVI transformar a SSPX numa prelatura pessoal a exemplo da Opus Dei. O levantamento da excomunhão tinha sido proposto pelo bispo Bernard Fellay, líder da SSPX, como condição prévia para a abertura de um diálogo com Roma. A notícia tomou de surpresa o mundo católico uma vez que a SSPX mantém inteiramente a sua recusa cismática em reconhecer a validade das reformas introduzidas pelo Concílio Vaticano II.

Todavia, a surpresa de católicos e de não católicos tomou as proporções de um escândalo internacional quando se descobriu que, nas vésperas do dia em que a igreja romana revogava a excomunhão dos quatro bispos, uma cadeia de televisão sueca difundia uma entrevista com Richard Williamson, um dos quatro bispos da SSPX, onde se pode ver e ouvir Williamson defender a tese negacionista segundo a qual o Holocausto de 6 milhões de judeus nas câmaras a gás nazis nunca aconteceu. No momento em que escrevo, o excerto em causa continua acessível no Youtube. A reacção de choque dos mais diversos quadrantes não se fez esperar, e particularmente no mundo judeu. O Centro Simon Wiesenthal, o Comité Judaico Americano e a semi-oficial Agência Judia de Israel denunciaram o Vaticano pelo acolhimento dado a um negador do Holocausto. O rabi David Rosen, presidente do Comité Judeu Internacional para as Consultas Inter-religiosas, afirmou que “enquanto o Vaticano não exigir a retractação (das afirmações negacionistas de Williamson), é toda a Igreja que se encontra contaminada.”

Face à emergência da polémica, o porta-voz papal, Frederico Lombardi, afirmou que o decreto revogando a excomunhão de 1988 não significa de modo algum que Bento XVI partilhe da opinião de Williamson acerca do Holocausto. Entretanto, em 26 de Janeiro, num artigo de primeira página, o jornal oficial do Vaticano, L’Osservatore Romano, colocou a suspensão da excomunhão dos quatro bispos sob o signo do Concilio Vaticano II, precisamente o pomo da discórdia entre a SSPX e Roma, acrescentando que a intenção de reconciliação do papa “não seria obscurecida pelas opiniões negacionistas nem por comportamentos relativos aos judeus inaceitáveis da parte de alguns membros das comunidades às quais o bispo de Roma estende a sua mão.” No dia seguinte, o Vaticano emitiu um comunicado atribuído a Bernard Fellay no qual este terá pedido perdão ao papa e dissociado a SSPX das tomadas de posição de Williamson, a quem terá interdito que se pronuncie publicamente sobre questões políticas ou históricas até nova ordem. No momento em que escrevo (28 de Janeiro), continuam a surgir novas reacções de denegação por parte de responsáveis do Vaticano.

Todavia, as opiniões negacionistas de Richard Williamson, assim como outras do mesmo estilo, não datam de ontem e têm sido publicamente promovidas pelo bispo da SSPX. Algumas dessas opiniões foram detalhadas em dois artigos publicados em 5 de Março de 2008 pelo The Catholic Herald, um jornal católico britânico de grande circulação cuja linha editorial é reconhecidamente conservadora. Aí ficamos a saber que, num texto publicado em 2000, no website da SSPX, Richard Williamson afirmou a autenticidade dos Protocolos dos Sábios de Sião, uma clara falsificação (forjada em meados do século XIX, na Rússia czarista) das actas de uma imaginária reunião de sábios judeus onde é formulado o plano de uma suposta conspiração para a dominação mundial judaica através de manipulações económicas, dos jornais e da instigação de conflitos entre religiões. Desde que foram postos em circulação, os Protocolos têm sido usados como vector de difusão de ideias e de sentimentos anti-semitas por diferentes grupos e indivíduos, entre os quais Adolf Hitler que deles se terá servido como de um autêntico manual de instruções na sua empresa totalitária.

Na mesma linha, o bispo Williamson subscreve a tese da conspiração segundo a qual os ataques do 11 de Setembro teriam sido obra não de terroristas, mas do próprio governo Americano. Também afirmou ao referido jornal que, “de acordo com a sua falsa vocação messiânica para a dominação mundial, os Judeus estão a preparar o trono do Anti-Cristo em Jerusalém.” Interpelado na mesma altura a respeito das afirmações do bispo, o secretário-geral da SSPX, Arnaud Sélégny, recusou condená-las e asseverou que Richard Williamson seria certamente incluído em qualquer reconciliação com a Igreja de Roma. O que parece estar a verificar-se.

Depois da reabilitação, por Bento XVI, da missa tridentina contendo uma oração pela conversão dos judeus na liturgia da Sexta-Feira Santa e dos planos papais para a canonização de Pio XII, um papa cuja passividade face aos crimes nazis é por muitos considerada grave, muitos católicos e não-católicos inquietam-se com o rumo que a igreja de Roma poderá estar a tomar.

N.B.: 2009-02-16: corrigi um erro e uma inexatidão. Ao contrário do que escrevi inicialmente, Marcel Lefebvre era arcebispo e não cardeal. A inexatidão respeita aos números dos membros da Sociedade Pio X, os quais se referem a 2005 e não à actualidade. A fonte dos mesmos é um dos sites da própria sociedade.

A reforma educativa contra o salazarismo de esquerda

2008-11-12T17:50:00.001Z

As coisas não caem do céu – as coisas humanas, pelo menos, mau grado as ânsias teológico-políticas de alguns. O mais certo é nascerem das acções passadas, da história. Não é, por isso, por acaso nem por castigo celeste que, em vez de assistirmos ao debate entre duas ou mais políticas educativas alternativas sustentadas por diferentes partidos políticos, testemunhamos o confronto entre a política educativa do partido no poder e a tenaz resistência corporativa dos professores do ensino público à qual se atrelam, activa ou molemente, os partidos políticos da oposição.

À luz da história Portuguesa recente, novidade é a existência de um projecto político consistente para a educação. Consistente, quer dizer, capaz de afrontar os interesses corporativos que minam o interesse geral em matéria educativa. Na ausência de tal “consistência,” tudo o resto não passa da velha cabotinagem retórica das nossas mal amanhadas intelligentsias (e.g. Manuel Alegre).

A Revolução do 25 de Abril é um daqueles casos, comuns, em que a tentativa de inversão das lógicas anteriores levou à generalização das mesmas. Com efeito, a lógica de protecção corporativa e monopolista da ditadura salazaro-caetanista foi alargada de forma a abranger novos grupos corporativos reciclados na gíria marxista sob a forma de “classes” profissionais, na primeira linha das quais se encontram os funcionários públicos logo seguidos dos chamados “profissionais liberais” que, de tão enquadrados pelas suas “Ordens,” de liberais pouco têm.

Uma realidade profundamente fascista (cujos fasci são as Ordens, os sindicatos e confederações sindicais e as associações e confederações patronais) foi equivocamente recoberta por uma retórica marxizante. Resultado: as raízes salazaristas puderam proliferar e reforçar-se por detrás de uma fachada “revolucionária” cuja força proveio precisamente da continuidade do passado.

É neste equívoco que se vêm inscrever as mil pequenas ambiguidades que alimentam o status quo da Escola Pública em Portugal. Um exemplo entre tantos: os professores que se insurgem contra a criação da categoria de professor titular em nome do valor da “igualdade” são os mesmos que criaram ou perpetuaram a instituição devidamente clandestina da “Turma A,” a turma com os melhores horários, os melhores professores e os melhores alunos onde inevitavelmente aterravam (e, ao que oiço, ainda aterram) os filhos dos professores e dos seus conhecidos “elegíveis.” São também os mesmos professores que compactuam com a prática ilegal que consiste em dar por seu o endereço de um familiar ou amigo que vive na área em cuja escola se pretende inscrever um filho, sabendo muito bem que os pais menos “bem” relacionados não têm essa possibilidade.

Estas e outras práticas poderão agora ser postas em causa pela nova organização do poder escolar, uma vez que o futuro Director terá de explicar-se diante de um Conselho Geral no qual o pessoal docente e não docente não poderá ultrapassar os 50% de um total de membros obrigatoriamente ímpar e não superior a 21. Apesar das práticas de cooptação pelos professores de alguns membros do Conselho serem previsíveis e estarem mesmo impessoalmente previstas na lei (nº 4 do Art. 14 do Decreto-Lei n.º 75/2008 de 22 de Abril), trata-se ainda assim de uma brecha importante na blindagem do fechamento auto-gestionário sobre o bem educativo alheio a que os professores estavam (mal) habituados.

Ao contrário do que parecem julgar muitos daqueles que se reclamam do 25 de Abril como de um direito senil à razão, a democracia portuguesa encontra-se ainda em formação e não terá atingido a maturidade enquanto o país continuar dominado pelas corporações, colusões e monopólios de facto que o vampirizam. Consoante os interesses postos em causa, serão ora os herdeiros de direita, ora os herdeiros de esquerda do velho Salazar a sobressaltar-se e, porventura, a apontar o dedo ao outro lado no velho jogo da esquerda-direita a que nos habituaram.

Do espírito liberal bem temperado: crítica do liberalismo standard

2008-06-23T17:43:00.003+01:00

Ocidental assumido, não deixo de ser crítico do Ocidente na medida da sua participação no campo "abstracto" do Um. Este campo compreende todas as lógicas da extensão do Mesmo, i.e. todas as lógicas missionárias que visam a reprodução de um modelo exclusivo com o qual os seus agentes se identificam e de cuja universalidade dependem, quanto mais não seja ao pressuporem-na obstinadamente. Na sua lógica interna, assim como nas suas consequências práticas, esta universalidade traduz-se no esmagamento programático de todas as formas de alteridade.

O conteúdo desta lógica é variável: pode tratar-se do monoteísmo, da revolução colectivista, mas também do racionalismo militante (que diviniza uma "Razão" reificada), do cientismo (que é a ciência idolatrada), do desenvolvimento (sustentado ou não) ou da economia de mercado como dogmas a que todos se sujeitariam se ao menos não fossem lamentavelmente ignorantes... É ao grande etnólogo francês, Robert Jaulin, que devemos a formulação precisa do campo do Mesmo, ao qual chamou, com justiça terminológica, o "universo dos totalitarismos."

O modelo liberal, na medida em que permanecer evolutivo e animado de uma preocupação autêntica com a liberdade dos humanos e dos grupos que estes constituem, pode constituir um importante espaço de abertura potencial dentro das condições civilizacionais em que nos situamos no Ocidente, assim como nas partes do mundo que, de bom ou, não poucas vezes, de mau grado, adoptaram o nosso tipo de civilização ou, pelo menos, muitas das suas formas e dos seus sub-produtos técnicos ou ideológicos. Longe de ser uma fraqueza, a pluralidade das declinações do espírito liberal é uma expressão de abertura. Todavia, dar ao modelo liberal uma maior extensão (como se esta não fosse já considerável), transformá-lo no único modelo societal aceitável, é despi-lo da qualidade de solução razoável e dotada de um contexto histórico na busca da liberdade para o revestir da dignidade espúria de vector suplementar do Um.

Esta "dignidade" desincarnada começa sempre por uma redução e, no caso do liberalismo, costuma passar pela sua redução à economia de mercado e pela erecção desta em modelo normativo universal. A "lei do mais forte" já era uma filosofia social bem antes de impregnar a leitura da "Selecção das Espécies" de Darwin e de projectar-se sobre a natureza. Estreitamente associada a esta redução, encontramos a subalternização da questão da liberdade por um individualismo agressivo que pretende incarnar a lei naturalizada do mercado. Se o moralismo monoteista projectava as suas escolhas sobre o ecrã transcendente da divindade exclusiva, o moralismo do mercado projecta as suas sobre uma natureza cuja necessidade se empresta ao mesmo exercício de justificação "transcendental." Longe de tratar-se de uma "degenerescência," esta tentação redutora é consubstancial ao liberalismo e, nomeadamente, à sua estabilização doutrinária; ela é o reverso ou sombra do espírito liberal e constitui o preço que este paga pela substituição da sua aliança historicamente situada com a economia de mercado pela sua identificação e fusão com a mesma.

Aquilo a que chamamos economia de mercado, começou por ser desenvolvido por templos e cidades-Estado Médio-Orientais no quadro de lógicas sociais de dominação que mereceriam hoje o repúdio de qualquer espírito liberal e que viriam a culminar na criação da lógica imperial dentro do espaço político internacional do Médio-Oriente. Ponto fulcral desta evolução local, o neto de Sargão de Akkad, Naram-Sin (séc. XXI ou XXII a.e.c.), foi o primeiro rei mesopotâmico a reclamar o estatuto divino e a assentar a sua dominação regional já não sobre o título de soberano de uma cidade, como era até então habitual, mas sob o manto de "rei das quatro direcções," primeira fabricação universalista em política. Os termos universalistas desta última seriam depois adoptados e transpostos para o domínio religioso pelas primeiras formulações monoteístas. Através das três esferas - económica, política e, finalmente, religiosa, - mas com uma virulência crescente, é a uma mesma lógica de extensão de um espaço ou modelo único e exclusivo que assistimos.

Se é verdade que o mercado, como lugar e como lógica, não deixou desde cedo de exercer uma pressão dissolvente de emancipação (a que Deleuze e Guattari chamariam de "desterritorialização") face às estruturas de poder que dele se serviam, seria todavia ingénuo acreditar que esta "pressão dissolvente" não é, em boa medida, também ela tributária das estruturas e das lógicas que presidiram à formação da economia de mercado. Há uma máscara de "liberdade," própria ao mercado, que não passa da substituição de outros totalitarismos mais hieráticos pelo totalitarismo do mercado; esta máscara desce sobre os rostos assim que o mercado se inflaciona para além do seu carácter instrumental e se sobrepõe à pluralidade dos fins que a existência humana, em estado de liberdade, se dá a si mesma. Quando a necessidade de vender, o valor e o "significado" dessa necessidade eclipsam a importância e o significado da experiência humana de que a coisa vendida e comprada é uma parte, já se gerou a mentira totalitária - em que assenta a pretensão da parte sobre o todo - e a correlativa ocultação do carácter aberto e, em última análise, indefinido da totalidade.

O liberalismo clássico recuperou a dimensão instrumental da economia de mercado libertando-a de certos usos políticos e colocando-a ao serviço do desmantelamento do autoritarismo de Estado e da rigidez das estruturas de dominação do século XVIII Europeu. Todavia, isso não impediu que a lógica de mercado se tornasse simultaneamente num dos mais poderosos e virulentos vectores do colonialismo Europeu na destruição da alteridade civilizacional e do espaço potencial de diversidade cultural que lhe é correlativo. Longe de se ter esgotado, o potencial de corrosão do mundo humano de que a economia de mercado é portadora metamorfoseia-se e adapta-se. Hoje, a lógica do mercado, erigida em norma moral, promove a objectificação das pessoas transformando-as em meros "recursos" a "gerir" ou, na melhor das hipóteses, em "mais-valias" a arrecadar. O próprio altruísmo é recuperado como estratégia paradoxal no jogo do racionalismo económico, acrescentando-se a uma série de reduções à esfera económica de que o sociólogo marxizante, Pierre Bourdieu, se fez o campeão ao acrescentar às formas tradicionais de capital o "capital social," o "capital cultural" e o "capital simbólico." O que, das relações humanas (social), da arte de viver (cultural) e do mundo do sentido (simbólico), não se inscrever no jogo da computação universal encontra-se assim implicitamente desqualificado e expulso das pretensões totalitárias da parte (a lógica do mercado) sobre o todo (a totalidade indefinível). Fechar os olhos a isto é condenar-se a um conservantismo liberal que pereniza, "modernizando-as," as olheiras de que a maior parte dos adeptos do liberalismo económico dos séculos XVIII e XIX não se davam e, certamente, não poderiam dar-se conta.

Como qualquer modelo, o liberalismo corre sempre o risco de fechar-se sobre si mesmo ao presumir dogmaticamente a universalidade e a intemporalidade dos seus próprios pressupostos históricos e civilizacionais, transformando-se assim em mais uma máquina de guerra da lógica metamórfica do Um.

Ontem como hoje, a economia de mercado foi e será sempre um instrumento poderoso e, por isso, dotado de um importante potencial de destruição, passível de ser utilizado tanto na construção do bem-estar de uma sociedade como em projectos messiânicos que pouco ou nada têm a ver com a liberdade da generalidade das pessoas eventualmente afectadas - e todos sabemos que esses projectos proféticos, sejam quais forem os modelos económicos ou políticos usados, se revestem sempre das melhores intenções e culminam fatalmente nas piores catástrofes. Veja-se os neo-conservadores americanos e o caos geopolítico que o seu desejo missionário de propagar o modelo democrático Ocidental trouxe ao mundo.

As ameaças à liberdade das pessoas e dos grupos humanos podem vir dos Estados como das multinacionais; elas pode desenvolver-se no seio da economia de mercado, servindo-se dos direitos e garantias que constituem o estofo das democracias liberais, como no aparelho de Estado e na economia de Estado, com a sua tentação de controlar todos os aspectos da vida das pessoas. Se a multipolaridade, que caracteriza idealmente uma economia de mercado regulada, pode constituir, dentro das sociedades que a bem ou a mal a adoptaram, uma barragem importante ao arbitrário e à tirania, a rápida polarização oligopolista e monopolista de importantes sectores da economia é uma ameaça constante que as últimas décadas de fusões e aquisições empresariais não nos devem fazer esquecer. A ameaça que uma multinacional como a Monsanto faz pesar sobre a diversidade genética das culturas agrícolas, o facto de jogar a pressão concorrencial do cálculo a curto prazo da maior produtividade (e que se traduz, muitas vezes, na ameaça à própria sobrevivência dos camponeses nos países em desenvolvimento) contra a necessidade vital de preservar, a longo prazo, a variedade genética das sementes e a autonomia económica e política de agricultores e de sociedades locais, mostra que a especificidade, o próprio do espírito liberal enquanto espírito da liberdade não é nem pode ser a economia de mercado per se mas sim o critério maior e nunca "automatizável em fórmulas" da liberdade das pessoas, da generalidade das pessoas, e, na medida do possível e do razoável, de todas as pessoas. Que a economia de mercado seja, actualmente, e para a maior parte da população humana, um instrumento indispensável a uma existência pacífica e próspera, é indubitável; que, mais do que isso, a economia de mercado se transforme no parâmetro universal com o qual todos os aspectos da existência humana devam medir-se, eis o caminho para o desastre.

Deste modo, para mim, o "liberalismo" só vale a pena se encarnar o espírito liberal, se repousar sobre a base frágil da abertura atenta à multiplicidade das formas de existência humana, seja qual for a dimensão em que esta abertura cultural se exerça (psicológica, filosófica, política, económica, civilizacional, etc.). Isto parecerá pouco a muitos, mas se alternativa for, como julgo ser, entre, por um lado, uma tal fragilidade honesta ou, por outro, a solidez factícia que consiste em equacionar de forma simplista o "liberalismo" com fórmulas universalistas e retratos-robô como "menos Estado" ou "economia de mercado," ficarei sempre do lado da fragilidade, do espírito liberal bem temperado. Como muitas outras coisas, também o valor do Estado e o valor do mercado dependem, sobretudo, da forma como são usados e controlados pelos humanos que, esses, não são abstracções, instrumentos ou coisas, mas correm sempre o risco de emprestar as suas almas aos Leviatãs abstractos, sejam estes o Estado, os Deuses Únicos, a Revolução dos Oprimidos, o Mercado Paradisíaco ou a tecnologia redentora.

Excurso Histórico

No Médio-Oriente Antigo, desenvolveu-se um singular processo histórico que conduziu à formação e à extensão da lógica de mercado sob o domínio dos templos, primeiro, e dos pequenos monarcas locais que, entretanto, foram surgindo. Esta lógica envolveu, desde cedo, a especialização e a separação da produção, do tráfico e do consumo de bens sob o controlo do templo e do palácio, assim como o desenvolvimento das primeiras técnicas contabilísticas que viriam posteriormente a dar origem à escrita. Com o passar do tempo, os monarcas foram ganhando preeminência, mantendo-se todavia sob a égide e na dependência simbólica, pública e mágica dos templos e dos seus deuses de quem se proclamavam servidores - incluindo os deuses das cidades que submetiam. Com a multiplicação das escaramuças, dos conflitos, das pilhagens reais, dos tratados de paz e de vassalagem entre soberanos, vieram a ampliação dos domínios e dos exércitos, assim como as lógicas e ambições imperiais; longe de ser contraditório com o mercado, o império fornecia-lhe o quadro político ideal. Todavia, a extensão do universalismo à esfera religiosa permaneceu bloqueada durante muito tempo. A experiência monoteísta de Akenathon (séc. XIV a.e.c.), no Egipto, esbarrou com a compreensível resistência dos sacerdotes dos diferentes templos/deuses e não sobreviveu à morte do Faraó. Quanto ao "monoteísmo" hebraico, este foi durante muito tempo, na realidade, um henoteísmo, prescrevendo o culto de um deus exclusivo apenas dentro do âmbito do grupo étnico, sem contudo expulsar do real os demais deuses; esta terá provavelmente sido uma invenção tardia, posterior ao exílio babilónico a crer na crítica bíblica académica contemporânea - uma invenção à qual poderá não ter sido estranho o exemplo do carácter divino de Cirus, o imperador persa que autorizou o regresso à Palestina dos judeus exilados na Babilónia e ao qual todos os seus sujeitos deveriam prestar culto (um costume que seria retomado por outros impérios e nomeadamente pelo império Romano). Todavia, e admitindo a pertinência desta hipótese, longe de ser directo ou automático, o decalque dao modelo de soberania de Cirus, cujo culto não era exclusivo dos demais deuses, sobre o de Yahweh implicou a transposição da exclusividade da esfera política (Cirus) para a esfera religiosa (Yahweh post-exílico).

Passaram-se ainda séculos até o universalismo se instalar definitivamente na esfera religiosa. Mas isto apenas foi possível através da aliança dos hierarcas cristãos com o poder imperial Romano que assegurou a destruição efectiva de todos os cultos não cristãos dentro do Império, legando ao seu herdeiro espiritual, o bispo de Roma, o "capital simbólico" (para utilizar a terminologia economicista de Bourdieu) que este "vendeu" aos pequenos reis e príncipes bárbaros sob a forma de filiação simbólica no defunto Império Romano. Estes, por sua vez, encarregaram-se de forçar a conversão dos seus sujeitos.

Ainda que dividida numa pluralidade cambiante de domínios políticos, a Europa não deixou de ser um império ritual e ideológico durante mil anos. Todavia, e a começar pelo Renascimento Italiano, desde cedo os fluxos comerciais fizeram circular homens, bens e informações que, pouco a pouco, foram abrindo fissuras na couraça monoteísta. Estas fissuras, que hoje agrupamos sob diferentes etiquetas como "Renascimento," "Reforma" e "Século das Luzes," caracterizaram-se pela irrupção da criatividade em diferentes domínios da actividade humana na Europa: teologia, cosmologia, geografia, ciências médicas e naturais, artes, tecnologia, literatura... A Europa, fechada sobre si e unida sob um deus cristão exclusivista e misteriosamente tripartido, cedeu rapidamente o lugar à Europa dos Impérios e da expansão colonial, levando um cortejo de catástrofes ao resto do mundo - entre elas o proselitismo monoteísta, com a sua violenta desqualificação de tudo o que dele difere, um esclavagismo imediatamente mundializado e "interesses comerciais" que só com a fixação dos colonos e de um aparelho esclavagista institucional se distinguiriam do vulgar saque e pilhagem (cf., por exemplo, as aventuras de Pizarro e Cortés).

O destino dos Impérios europeus é conhecido. A expressão religiosa do universalismo totalitário cristão contava já séculos de declínio quando os impérios coloniais se desagregaram, mas não deixou de sofrer uma queda ainda mais pronunciada no século XX. O balanço desta queda deve, no entanto, ser mitigado na medida em que foi parcialmente compensado pela emergência de uma religião secular concorrente, o comunismo, cujo retrocesso, no fim do século XX, se acompanhou de um certo recrudescimento dos cultos monoteístas. Todavia, a falta de perspectiva histórica não nos permite ainda decidir se este último desenvolvimento representa mais do que uma mera flutuação no declínio a longo prazo das velhas religiões imperiais.

Resta saber se o retrocesso da vaga totalitária vai prosseguir o seu caminho até à extinção ou se encontrou no mercado, na tecnologia e nas respectivas linguagens um suporte a partir do qual novas vagas totalitárias se lançarão em metamorfoses sucessivas através do espectro dos diferentes domínios da existência humana. O espaço, em todo o caso, está cada vez mais plano para os jogadores, sejam eles quais forem, o que, em contrapartida, significa que nunca foi tão fácil construir paredes, muros e barragens arbitrários. O mercado é, sem dúvida, um sistema cómodo, mas não passa de uma trama, de uma rede, muito aquém ou, se se preferir, muito além do indiferenciado. Saberá o espírito liberal manter-se suficientemente leve e descomprometido com linguagens únicas, mas atento? Como escreveu Chuang-Tsu, "permanece impreciso e nada te escapará."

[Nota: Este texto figura sob o título "Crítica ao Liberalismo" na página intitulada: "Liberalismo: Elogio e Crítica."]

História do Planeta Terra, Sidónia, 2113, pp. 783-784.

2008-06-06T10:22:00.001+01:00

«No início do século XXI, o esgotamento dos combustíveis fósseis foi recebido com desespero, incredulidade e fabulações conspirativas, sobretudo nos países que se consideravam "desenvolvidos." A ilusão da separação da natureza chegara a tal ponto que a diminuição do fluxo de petróleo extraído do subsolo apenas podia ser considerada como o resultado da manipulação dos mercados e de políticas obscuras e perversas. A parte de verdade destas conjecturas lançou um manto ainda mais espesso sobre a real situação das reservas energéticas terrestres.

«Em vez de clamarem por uma reconversão energética urgente e pelo investimento massivo em energias não-tóxicas (ou "renováveis," como então se chamavam), os cidadãos dos países "desenvolvidos" multiplicaram as manifestações, reivindicando o abaixamento dos impostos sobre os combustíveis e a introdução dos mais variados subsídios. A consequência desta ilusão colectiva foi o desgaste acelerado das reservas de energia fóssil, o que conduziu, a breve trecho, às convulsões e aos massacres que marcaram indelevelmente os anos 2010 e 2020, assim como à brutal degradação do ecossistema planetário.

«Foi neste quadro dramático que um grupo de pioneiros, secretamente apoiado pelos governos Norueguês e Suíço e por um punhado de magnatas em troca de "bilhetes para o céu," desenvolveu o Projecto Marte 2040 graças ao qual vivemos hoje no nosso amado Planeta Vermelho.»

Face às gentes do Um

2008-06-01T08:00:00.001+01:00

Segundo um artigo do Le Monde de 2008-05-30, a FUNAI (agência brasileira que tem por missão proteger as populações indígenas do Brasil) sobrevoou e fotografou um grupo de índios numa zona recôndita do Estado do Acre afim de provar a existência destes ao mundo.

Trata-se de um daqueles grupos refractários ao contacto com os representantes deste nosso mundo do Deus e/ou da Revolução e/ou do Mercado missionariamente únicos. Ao contrário do que certas almas ingénuas poderão julgar, estes grupos humanos remotos não ignoram o mundo do Um; pelo contrário, é por conhecerem perfeitamente o seu efeito corrosivo sobre os índios "contactados" que tentam manter-se à distância. Numa situação já clássica, os grupos índios da referida região encontram-se ameaçados pela exploração ilegal da floresta amazónica no Peru, que empurra na sua direcção outros grupos índios, também eles em busca de distância face às gentes do Um. (Ver notícia da Survival de 2008-05-30.)

Entretanto, e segundo outra notícia do Le Monde de 2008-05-31, no Peru, junto à fronteira do Equador, outras tribos indígenas igualmente em "isolamento voluntário" (na realidade apenas procuram isolar-se das gentes do Um e do seu "desenvolvimento") encontram-se ameaçadas pelas petrolíferas Repsol YPF, Burlington Resources e Barrett (esta última recentemente comprada pela Perenco), as quais cobiçam os cem mil barris de petróleo diários que o chamado "bloco 67" promete, apesar de se tratar de uma área de floresta virgem habitada por aqueles índios.

Aliado das petrolíferas, o presidente do Peru, Alan Garcia, acusou os "ecologistas," num artigo publicado pelo Comercio de Lima em novembro de 2007, de "criar a figura do nativo da floresta, 'desconectado,' ou seja, desconhecido, mas cuja existência é presumida, e por causa do qual milhões de hectares não devem ser explorados." Aparentemente, terá sido em resposta ao Presidente peruano que a FUNAI tirou estas fotografias, não longe da fronteira peruana, e que a Survival as divulgou. As rivalidades internacionais jogam aqui um papel evidente. Na verdade, a destruição da floresta Amazónica no Brasil, e o consequente atentado ao ambiente, assim como à existência e ao modo de vida dos índios, não tem nada a invejar ao que se passa do lado peruano da fronteira (ver a notícia sobre a desflorestação da Amazónia brasileira publicada pelo Le Monde de 2008-02-29).

Não será um despropósito aproveitar para notar a diversidade das ornamentações pessoais na fotografia que acima se reproduz de entre as captadas pelos aviões da FUNAI: não se vê duas pinturas corporais iguais. A individualidade é expressa no corpo e não nos estampados de T-shirts produzidas em massa. ― Isto a propósito do mito, vetusto mas pertinaz, que percorre as civilizações do Um, segundo o qual, nas sociedades arcaicas, o indivíduo, reprimido na sua individuação, mal se distinguiria do colectivo... Mas afinal, em que civilizações nasceram a Inquisição, o Nazismo, o Comunismo ou o Islamismo?

Pelos frutos se conhece a árvore.

Requiem para o PSD

2008-05-28T16:38:00.001+01:00

O PSD encontra-se num encruzilhada. A situação é dramática, mas o tempo que já fez perder ao país leva a que não mereça qualquer simpatia. Já provou ser um partido corrupto e foi condenado por isso (caso Somague).

Os militantes preparam-se para escolher entre os actuais quatro concorrentes à liderança. A candidata melhor colocada deve-o ao apoio dos media e de uma velha guarda assustada com a possibilidade de mudança. Infelizmente, nada a recomenda. A começar pela ausência de qualquer projecto político digno desse nome. Nenhuma visão para o país, nenhuma imaginação, nenhuma criatividade. Para Manuela Ferreira Leite, governar é reagir às circunstâncias, fazer a gestão corrente. Os seus apoiantes pretendem revesti-la de um manto de credibilidade, mas a sua incapacidade em controlar as contas públicas durante o seu mandato como ministra das finanças desmente-os liminarmente. Como se não bastasse a falta de visão, de energia vital e de credibilidade, a candidata fez prova de grosseira ignorância política quando, no debate da TVI, afirmou que “ser liberal significa praticamente tornar o papel do Estado inexistente”.

Aquele que, até há pouco tempo, os media e os comentadores políticos asseveravam ser o segundo candidato melhor posicionado consegue representar uma promessa pior do que Manuela Ferreira Leite para o PSD e para a nação. O país está ainda a recuperar da vergonha que foi ter Pedro Santana Lopes como primeiro-ministro – e a meio do ultraje que constitui a persistência do mesmo na arena pública depois de tudo o que já fez ao país e ao dinheiro dos contribuintes.

As onerosas negociatas de última hora do seu breve circo governativo ainda se encontram por explicar, assim como a troca de terrenos com a BragaParques (actualmente sob investigação judiciária), que promoveu como presidente da câmara de Lisboa, e que tudo indica ter sido altamente lesiva para o erário público. Como escreveu José Gil a propósito deste senhor em Portugal Hoje: O Medo de Existir: “Cria-se uma espécie de descaramento político que vem precisamente do facto de, depois de recusar dar a cara, a apresentar ao público como se nada fosse, despudoradamente.”

Estará então o PSD reduzido a escolher entre, por um lado, a falta de imaginação e de energia, e, por outro, o aventureirismo irresponsável e desenvergonhado?

Para além de Patinha Antão, irrelevante nesta corrida, resta ainda Pedro Passos Coelho, um candidato que tem vindo a colher apoios inesperados junto dos militantes do PSD que já perceberam encontrar-se o partido à beira do óbito.

Apesar de dizer-se liberal, tenho dúvidas de que Pedro Passos Coelho represente um liberalismo inteligente (porque o há burro). Embora sublinhe o papel regulador do Estado, deu já também sinais de subscrever uma certa teologia do mercado que pouco mais é do que a fossilização acéfala do liberalismo económico do século XIX, e não parece particularmente pródigo em manifestações de apoio à aplicação do valor central da liberdade aos domínios moral e comportamental, como é próprio de qualquer liberal digno desse nome. As suas intervenções alimentam a confusão entre a função redistributiva do Estado, que o liberalismo consequente subscreve sob a forma do financiamento da pessoa em matérias como a educação e a saúde, e a função provedora de serviços do Estado, que o liberalismo rejeita em favor da eficácia e da transparência de um sistema em que fornecedores de serviços, preferencialmente privados, concorrem entre si pela livre escolha dos beneficiários dos bens educativos e de saúde. Finalmente, não ouvi ainda Pedro Passos Coelho explicitar um princípio liberal fundamental: a rigorosa neutralidade do Estado relativamente aos cultos religiosos, o que passa pelo não financiamento e pelo não favorecimento estatal de qualquer culto, e nomeadamente da Igreja de Roma.

Feitas estas reservas – que não são poucas – é ainda assim evidente que Pedro Passos Coelho constitui a derradeira esperança de viabilidade para o partido. Disporão os seus militantes dos recursos anímicos necessários para evitar que estas eleições internas se transformem no intróito de um requiem para o PSD?

ASAE: pilar da democracia

2008-05-12T08:00:00.001+01:00

Nos últimos meses, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, ASAE, tem sido sistematicamente criticada por diversos agentes económicos e pelos partidos da oposição. Os seus inspectores têm sido acusados de excesso de zelo, de extravasamento das suas funções, de arbitrariedade, senão mesmo de perseguição. Todavia, o exame das notícias mais recentes não permite substanciar estas acusações. Pelo contrário, o excesso de zelo e a ferocidade imputados aos agentes daquela agência traduzem-se, afinal, a julgar pelos factos efectivamente reportados pelos jornalistas, no cumprimento profissional das suas obrigações funcionais. Parece, por isso, haver uma distorção grave e recorrente na percepção pública da actividade da ASAE que convém reconhecer e discutir.

Recentemente, a ASAE multou a junta de freguesia da Ericeira em 7 mil Euros pelo uso de biocombustíveis ecológicos obtidos a partir da reciclagem de óleos alimentares usados. A junta não estava a pagar a taxa sobre os combustíveis a que é obrigada por lei. Levantaram-se vozes escandalizadas com a falta de sensibilidade ecológica da ASAE. Todavia, em nenhum momento a ASAE ultrapassou as suas competências. As declarações do presidente da junta deram a conhecer os obstáculos burocráticos que impediram a legalização da produção local de biodiesel e toda a situação pôs em evidência a inadaptação da lei. A eficácia da ASAE revelou, por isso, a ineficácia da burocracia do Estado e a incompetência do Legislador. Em vez de exigirem a modificação imediata da lei e a pronta simplificação dos procedimentos burocráticos, as “vozes críticas” atiraram-se à ASAE, a única agência que desempenhou o seu papel com lisura e eficiência.

Uma área na qual a ASAE tem sido ferozmente atacada é a dos produtos e processos tradicionais de fabrico cuja importância para as economias, culturas e gastronomias locais é indiscutível. Tarde e a más horas, e na sequência do zelo da ASAE em fazer cumprir a lei, os parlamentares portugueses resolveram ouvir, no passado dia 6 de Maio, uma especialista, Ana Soeiro, que lhes explicou que uma mera comunicação a Bruxelas, prevista na legislação comunitária, permitiria a formalização das derrogações às directivas comunitárias necessárias à protecção eficaz das práticas de produção alimentar tradicionais. Mais uma vez, o cumprimento rigoroso das suas funções pela ASAE veio pôr em evidência a incompetência e ignorância de outros, neste caso dos sucessivos governos, que não zelaram pelo interesse nacional, e dos parlamentares que, aparentemente, ignoravam a legislação comunitária.

Naturalmente, não é apenas a incompetência, a ignorância ou o excesso de burocracia do Estado e dos órgãos institucionais de soberania que a competência da ASAE vem pôr em evidência, mas também a negligência e a incúria de muitos dos que são alvo das suas inspecções. Para não dar senão um exemplo, em Abril passado, seis restaurantes foram encerrados no “Fórum Coimbra,” aparentemente por não disporem das licenças requeridas por lei para o exercício da actividade. Segundo o Diário de Coimbra, que noticiou a ocorrência, os visados não perderam tempo em fazer o que deveriam ter feito desde o início: requerer as devidas licenças ao município.

Não é só nos jornais que se encontram exemplos desta curiosa distorção da percepção relativamente à acção da ASAE. Há cerca de mês e meio pude testemunhar, num café, uma ruidosa conversa na qual a proprietária de um bar dava largas à sua indignação face à ASAE, que a qualquer momento podia fechar-lhe o estabelecimento, pois não dispunha das licenças exigidas por lei... Segundo explicou, estas seriam muito onerosas. Numa outra situação, pude ouvir as palavras de uma senhora que, para além da sua actividade profissional principal, se entretém a fabricar bibelots que depois propõe a pequenas lojas para venda. Numa destas lojas, colocaram-lhe como condição a emissão de recibos sobre os objectos fornecidos, dada a possibilidade de uma inspecção da ASAE. Previsivelmente, a senhora culpou a ASAE pelo seu infortúnio. Nem a ela nem à proprietária do bar ocorreu que as suas próprias expectativas possam ser pouco razoáveis, ou que a origem do problema resida numa legislação demasiadamente restritiva ou inadaptada. Não: foram culpar a entidade envolvida que cumpre rigorosamente as suas funções.

A origem da distorção perceptiva parece agora clara. Com a sua competência e a sua eficácia, a ASAE expõe os portugueses a duas exigências características de uma democracia constitucional às quais eles ainda não conseguiram habituar-se.

Uma delas é a aceitação do “império da Lei,” ou seja, a exigência da sua observância geral e rigorosa, independentemente de simpatias, de compadrios ou dos bons sentimentos e das boas intenções de uns e de outros.

A outra exigência reside na responsabilidade e capacidade política dos cidadãos na discussão e alteração das leis da República. É demasiado fácil deixar a factura das leis nas mãos dos deputados e dos partidos que os tutelam, virar as costas e depois fazer o papel de vítima.

Apesar de já não existir exteriormente, a ditadura parece ainda instalada nos corações e nas mentes dos portugueses sempre que estes se demitem das suas responsabilidades e liberdades políticas e pedem brandura e excepções na aplicação das leis em vez de se empenharem na sua transformação e aceitarem a necessidade do seu cumprimento por todos e em todas as circunstâncias.

O 25 de Abril: da repetição à metamorfose?

2008-04-23T08:00:00.001+01:00

A cada ano que passa, o retorno ao ponto orbital em que, há 34 translações, um grupo de militares pôs fim a uma ditadura moribunda em Portugal, traz consigo sentimentos contraditórios e um embaraço neurótico cujo sintoma mais evidente é o desentendimento generalizado sobre o “significado” daquela data e sobre “o que aconteceu” e “quem fez o quê.” Para além das palavras de ordem de uns e das descrições anedóticas e parciais de outros, a maior parte dos portugueses é incapaz de falar racionalmente sobre a revolução de 1974 e, por conseguinte, não a descreve nem a explica aos seus jovens.

As razões são, sem dúvida, várias. Uma delas prende-se com a linguagem. Após o 25 de Abril, a língua sofreu inúmeras violências às mãos de uma grosseira dogmática marxizante que tentou confundir uma população iletrada e politicamente ignorante chamando “democracias” às ditaduras comunistas e “liberdade” às pretensões opressivas dos auto-designados educadores do povo. Quantos pequenos poderes abjectos e castradores não se (re-)constituíram à custa desta crua manipulação da linguagem? As nacionalizações, o crescimento monstruoso da máquina do Estado e a sua conjugação com fortes corpos sindicais (cujo poder, não obstante o folclore, derivou menos de braços de ferro com o “patronato” do que com o Erário Público) constituíram o meio no qual se enquistaram os novos poderes da “esquerda.”

A “direita” (o outro pólo do horizonte político unidimensional de que ainda padecemos), quanto a ela, reagiu obedientemente à definição da realidade imposta pela “esquerda,” revestindo-se dos despojos atávicos do antigo regime: os valores da família patriarcal, o moralismo hipócrita, a submissão acéfala à igreja de Roma e a defesa de uma economia “privada,” bloqueada em coutadas e em círculos de conivência restritos. Uma economia “de mercado” que, ainda hoje, pouco mais tem do que o nome: o caso do financiamento ilegal do PSD pela Somague, os escândalos envolvendo as alegadas malversações graves dentro do BCP e as histórias rocambolescas implicando a Braga Parques e a Câmara de Lisboa não passam de pequenas pontas de um iceberg que se confunde com o conjunto da economia “privada” portuguesa.

As actuais polémicas envolvendo a reacção dos professores do ensino público às reformas da educação promovidas pelo governo vieram pôr a nu o que as velhas dicotomias ideológicas já não conseguem esconder: que, longe de romper com a ditadura, a esquerda e os sindicatos incorporaram os seus reflexos e adoptaram os seus métodos: em vez de ser desmontada, a lógica corporativa – que é o cerne do fascismo – foi alargada de forma a incluir mais e mais grupos profissionais, mais e mais estratos populacionais. O truque passou, mais uma vez, pela linguagem: substituiu-se “corporação” por “classe,” a que se acrescentou o qualificativo de “profissional.” Todavia, o espectáculo oferecido pelos professores manifestando-se contra a avaliação do seu desempenho, contra a diferenciação estatutária e remuneratória em função já não da idade mas do mérito, e contra a abertura da escola à comunidade no seio dos seus órgãos de poder (toda outra abertura não passaria de mero efeito de fachada) puseram em evidência a defesa de interesses cujo perímetro coincide estritamente com o da “classe profissional” – uma coincidência que já nenhum discurso corporativo encenando a defesa “da educação em Portugal” consegue esconder.

Portugal continua espartilhado e organizado em verdadeiros “fasci” que, formal e informalmente, organizam e distribuem entre si as quotas de ocupação da estrutura económico-administrativa nacional, independentemente do facto de esses “fasci” se chamarem agora “associações,” “partidos,” “sindicatos,” “classes” e “ordens profissionais.” Em boa tradição pré-revolucionária, ao nível micro-local e em articulação com a camaradagem de “fascio,” continuam a operar os filtros mais sensíveis do parentesco, dos conhecimentos, dos compadrios e das teias de favores. Fora dos “fasci” e longe dos filtros que lhes estão acoplados, em Portugal, não se é ninguém e, pior do que isso, não se tem a coragem de se ser alguém. Eis a “conquista de Abril” que entaramela a voz aos pais e educadores que tentam explicar a “revolução” aos seus filhos e educandos.

“O estado mental do homem que crê na eficácia social directa das revoluções é exactamente o mesmo do do homem que crê na realidade dos milagres,” escreveu Fernando Pessoa num texto de 1918/19 sobre “O Preconceito Revolucionário” onde expõe o “absurdo” que é “supor que um grupo de homens nascido no mesmo meio que outro grupo, educado da mesma maneira, sofrendo as mesmas influências, e com hereditariedade social idêntica, pode, substituindo-se a esse outro grupo e por o simples facto de ter ideias diferentes, agir diferentemente na vida social.”

Vítima do seu sucesso em proteger, tutelar e enquadrar solidamente as fibras dos seus “fasci,” o telheiro corporativo deixa de fora, hoje, 22,4 % dos trabalhadores portugueses, ou seja, quase um em cada quatro. Os 873 mil precários actuais constituem o custo externalizado de uma estrutura social anquilosada e de uma legislação laboral rígida. A estes 873 mil devemos acrescentar ainda o número significativo daqueles que desistiram de tentar entrar no mercado de trabalho português e emigraram ou sobrevivem à margem da economia formal. Uma parte significativa destes precários, destes “inactivos” e destes emigrantes – desta “gente de fora” – é mais educada e tem uma mentalidade mais cosmopolita do que o trabalhador português tradicional. Não só sabe que dificilmente terá lugar num “fascio” lusitano, como tem consciência de que este sistema decrépito é largamente responsável pela sua situação pessoal. Desconfia das elites adormecidas nos seus privilégios e seguras nas suas teias de favores e influências e enjeita os avanços inquietos das corporações sindicais. Mas, acima de tudo, esta “gente de fora” já não partilha a “hereditariedade social” das entrosadas elites e dos interessados agentes dos “fasci” sindicais, foi educada de outra maneira, sofreu influências substancialmente diferentes e aspira a uma democracia liberal autêntica, com regras mais simples e transparentes, onde o mérito, o esforço, o entusiasmo, a ousadia e a inovação sejam reconhecidos e recompensados em vez de recalcados e reprimidos como uma ameaça à triste ordem estabelecida.

Do medo fracturante à responsabilidade estruturante

2008-04-09T08:00:00.001+01:00

É fácil esquecemo-nos das arbitrariedades anacrónicas que a sociedade portuguesa carrega para o futuro porque certas questões não são discutidas publicamente. Destas, muitas apresentam-se todos os dias, quando os indivíduos se confrontam pessoalmente com elas, como fatalidades trágicas – e privadas. Uma boa parte desses atavismos é o resultado de preconceitos de gerações passadas que conservamos por inércia e pudor, mas não por escolha.

Quando tudo corre mais ou menos bem, é-nos fácil acreditar que ultrapassámos definitivamente os quarenta anos de ditadura dos quais mais de trinta anos de democracia constitucional nos separam. Esquecemo-nos que o 25 de Abril – que um grupo de militares corajosos e cansados de uma guerra colonial absurda ofereceu aos seus concidadãos – foi sobretudo um sinal de partida, uma condição necessária mas, por si só, insuficiente para uma existência mais livre, na qual o Estado exista para os cidadãos e não o contrário.

A liberdade começa e acaba em cada consciência humana, é uma faculdade essencialmente individual apesar de depender do ambiente social, e o seu exercício é exigente e muitas vezes penoso. É sobre essa penosidade que se apoiam os grupos de poder, sejam eles de natureza religiosa, política, científica ou outra, quando oferecem substituir-se ao indivíduo nessa faculdade difícil em troca de uma porção considerável da sua liberdade: “confia em nós e deixa a igreja, o partido, a ordem profissional, o sindicato ou até o ‘estudo técnico’ decidir por ti.”

Muito embora não seja socialista, tenho de reconhecer ao PS e ao seu líder a capacidade que têm demonstrado em colocar na agenda política as questões que certos comentadores chamam “fracturantes,” mas que eu prefiro chamar “estruturantes”: a questão do aborto primeiro, e a questão do divórcio agora. Espero que, num futuro próximo, também seja abordada a questão da eutanásia. Trata-se de questões estruturantes porque dizem respeito à liberdade de tomar decisões pessoais difíceis sobre a existência própria e à obrigação correlativa de assumir inteira responsabilidade por essas mesmas decisões.

Se a despenalização do aborto requereu o estabelecimento de regras e limites temporais assumidamente convencionais – como todas as regras e limites humanos o são, mesmo quando, não querendo assumir as suas decisões, os humanos as atribuem a instâncias transcendentes – as soluções que se discutem actualmente para a situação de divórcio participam ainda demasiado da ideia de que os legisladores devem decidir antecipadamente pelos cidadãos em vez de se limitarem a garantir-lhes as condições necessárias ao exercício da liberdade de decidir sobre a vida própria. Se o casamento é um contrato livremente assumido, então os contratantes deveriam dispor da liberdade – e assumir a responsabilidade – de escolher os termos do contrato pelo qual vão ligar-se.

Naturalmente, as instituições que até agora prosperaram seduzindo as pessoas com (ou impondo-lhes) a perspectiva de decidir por elas em troca de uma boa consciência fácil e doutrinária, estão alarmadas com as mudanças que atravessam a sociedade portuguesa e assumem posições de defesa do status quo: ainda que com causas diferentes e porventura contrárias, o antigo conservantismo católico e o menos antigo conservantismo comunista e bloquista complementam-se paradoxalmente na sua oposição a todas as mudanças que tendam a devolver às pessoas as suas liberdades e responsabilidades individuais: o que uns toleram à esquerda, outros rejeitam à direita e vice-versa.

Infelizmente, esta postura não se limita aos partidos da esquerda marxista (PCP, BE) e da direita concordatária (PP), uma vez que o postulado implícito segundo o qual os portugueses necessitam desesperadamente de ser tutelados – seja por políticos, por dirigentes religiosos, corporativos ou sindicais, ou por “especialistas” de toda a espécie – é talvez a herança salazarista mais bem repartida na sociedade portuguesa e no já velho espectro político nacional. Não obstante, mesmo os piores sortilégios não duram para sempre e sinais há de que até este poderá estar a ficar fora de prazo.

Os possessos

2008-03-13T07:00:00.001Z

Poucas coisas me aborrecem mais do que descobrir, ao cabo de alguns minutos de conversa, que não estou a falar com uma pessoa, mas sim com um partido político, com um sindicato, com uma igreja ou com uma doutrina, à qual – ou ao qual – o meu interlocutor passou subitamente, e sem aviso prévio, a emprestar a voz, senão mesmo a mente, o corpo e a alma. A transição pode ser mais ou menos marcada. No entanto, a distância entre os dois estados é por vezes tão grande que me parece legítimo convocar a noção etnológica de “possessão” para caracterizar o estado no qual a pessoa abandona partes importantes da sua individualidade e se torna o instrumento local de uma organização ou de uma doutrina, seja ela religiosa, política ou outra.

A maior parte das vezes, esta forma de possessão é temporária e incompleta, mas instala-se insidiosamente no seio das interacções e confunde-se perigosamente com a personalidade das suas vítimas, uma vez que não é reconhecida pela nossa sociedade enquanto estado alterado de consciência. Alguns sinais permitem, no entanto, uma identificação positiva.

Um sinal evidente é a emergência de palavras de ordem, de slogans e de ideias feitas que passam a pontuar e a articular o discurso do possuído. Outro sinal, estreitamente associado ao primeiro, é a deterioração temporária das faculdades intelectuais e a perda nítida de contacto com a realidade, nomeadamente quando esta é incompatível com o agente da possessão. Certas marcas de reflexividade como as nuances, as dúvidas ou o reconhecimento do carácter relativo das opiniões próprias fazem-se notar pela sua ausência, sobretudo em pessoas normalmente modestas ou ponderadas. Finalmente, um outro sinal importante é o desaparecimento brusco dos hábitos de cortesia habituais na pessoa; isto manifesta-se, entre outras coisas, na distorção grosseira e descarada do sentido das palavras do interlocutor, ou na tentativa de encurralá-lo com perguntas agressivamente formuladas de forma a apenas permitirem respostas favoráveis ao agente da possessão.

No seu artigo sobre a possessão incluso no “Dictionnaire de l’ethnologie et de l’anthropologie” de Bonte e Izard, Olivier de Sardan afirma que, “no essencial, os cultos de possessão desapareceram nas sociedades ocidentais contemporâneas,” o que explicaria, segundo o autor, a percepção distorcida dos fenómenos de possessão no Ocidente, muito diferente da forma como estes são encarados nas culturas onde são comuns.

Presumo que Sardan se refira à atribuição de um significado diabólico aos fenómenos de possessão, ou então à interpretação “subjectivante” dos mesmos, que os faz depender apenas da esfera do “psicológico” e, mais especificamente, do “imaginário.” Se a primeira possibilidade corresponde à longa dominação do Ocidente pelo monoteísmo cristão, a segunda releva do universalismo secular e cientista que sucedeu ao primeiro, herdando uma parte substancial dos seus métodos. Em ambos os casos, a distorção interpretativa é tributária de um modo de funcionamento maniqueísta: Deus/Demónio num caso, e Real/Imaginário no outro; num caso como no outro, o fenómeno da possessão é excluído do domínio da normalidade, ficando por isso privado de um quadro social explícito, de uma inscrição simbólica funcional e de uma circunscrição ritual que o contenha. (A excepção à regra confirma-a ao encontrar-se nas margens da sociedade, como é o caso do domínio da bruxaria em Portugal.)

Não é por isso de espantar que, tendo os cultos de possessão sido suprimidos no Ocidente desde há mil e seiscentos anos, o fenómeno da possessão, expulso pela porta, entre pela janela e se manifeste de forma implícita, disfuncional e incontida precisamente ao serviço de doutrinas e organizações cujo modo de funcionamento prolonga a própria lógica que determinou o recalcamento da possessão como modo de relação com o invisível; refiro-me à lógica da exclusividade, seja ela religiosa (o deus “único,” a religião “verdadeira,” “a” moral, etc.), política (unicidade sindical, partido único, etc.), ou até “científica” (a atracção pela teoria única, mesmo quando diferentes teorias são igualmente válidas empírica e logicamente, o exclusivismo das modas académicas, etc.). Como se a exclusão da possessão no Ocidente tivesse aberto o caminho à possessão pela exclusão, uma forma disfarçada de possessão que não nos coibimos de disseminar e impor ao mundo durante centenas de anos.

O MDCP

2008-03-07T08:00:00.001Z

A mentalidade tacanha com que se confronta quem tenta realizar ou criar valor na sociedade portuguesa destrói o entusiasmo e gera cinismo. Se este dado choca e desespera muitos, poucos se dignam a pensá-lo. Porquê?

Hoje em dia, muitas pessoas emprenham pelos ouvidos e acreditam, por princípio, em todos aqueles que invocam argumentos vagos e palavras de ordem coloridas em defesa de interesses corporativos que as reformas do actual governo vieram pôr em causa. O iletrismo em matéria de bem comum e de interesse público parece aliar-se à preguiça mental, e a um reflexo automático de contra-poder que substitui a ponderação pela oposição incondicional.

Uma outra peça do puzzle: a condescendência com que a “opinião pública” acolheu as tentativas de linchamento da imagem pessoal do Primeiro-Ministro. Apesar de muita gente reconhecer mérito a José Sócrates à boca pequena, parece ter-se tornado politicamente incorrecto reconhecê-lo publica e inequivocamente. E se esta for uma expressão em ponto grande da mentalidade que bloqueia a sociedade portuguesa?

Parece-me útil convocar aqui uma abstracção, o “Mínimo Denominador Comum dos Portugueses” ou MDCP. O MDCP é um português-massa que, não sendo criado pelos media, é por eles fortemente conjurado. O MDCP não se limita a não reconhecer o mérito: sente-se ofendido por este e procura negá-lo e obliterá-lo por todos os meios.

Este MDCP é tão poderoso que mesmo as pessoas inteligentes e perceptivas sentem a necessidade imperiosa de lhe fazer uma pequena vénia, nem que seja de passagem, pois o MDCP não concebe que alguém possa ser outra coisa que não um “corajoso” anti-poder ou um abjecto lambe-botas. O discernimento diferencial dos actos de poder é coisa que não cabe na cabeça do MDCP porque o MDCP não tem cabeça, embora tenha um poder infinitamente superior aos dois termos (poder e contra-poder) que boçalmente articula.

Quem não se lembra da escola? Quem não recorda o espaço mental dividido entre o sector do engraxe rasteiro e o sector da heróica rebeldia de trazer por casa? E quem não percebe as continuidades entre essa clivagem e a clivagem que se lhe segue, entre o “que se lixe, tudo vale,” de um lado, e, do outro, o porreirismo que alivia os fígados atribuindo todos os males aos “grandes”? E se esta for a expressão em ponto pequeno da mentalidade que bloqueia a sociedade portuguesa?

Portanto: o MDCP é reproduzido na escola, é treinado no local de trabalho, com os conhecidos e na rua e, por fim, é amplificado até à caricatura nos media.

Num artigo de opinião publicado no Diário de Notícias de 4 de Março intitulado “Portugal e o futuro,” Mário Soares, que sempre leio com interesse, exprime a sua perplexidade perante uma antiga característica do povo português, nomeadamente o “hábito de dizer mal – não no estrangeiro, mas em Portugal – de si próprios e da sua terra.” E acrescenta: “É um mal que vem de longe, cuja razão não consigo explicar.” Não estaremos também aqui diante de uma manifestação do MDCP?

Mas qual é afinal a estrutura desse MDCP, ou “português-massa,” que constantemente importuna e assalta os portugueses? Recapitulemos, partindo do fim. O MDCP diz mal de si mesmo, isto é, de todos e de ninguém. Ele treina-se de pequenino na escola onde se cinde em duas entidades, o rebelde inconsequente e o engraxador rasteiro; metamorfoseia-se em seguida em respeitável oportunista e em porreiro justicialista de café. Reage com repugnância e hostilidade declarada a tudo que lhe cheire a mérito, dever e responsabilidade, e não resiste a um bom discurso de vítima; apesar de clamar o seu cepticismo (justicialista de café), parece acreditar que o bem comum se pode realizar sem que ninguém tenha de abdicar de nada, nem mesmo dos seus hábitos, e, à primeira oportunidade, promete-o (respeitável oportunista).

No preciso momento em que terminava o retrato robô do MDCP, recordei com inquietude a pergunta com a qual comecei este texto: porque é que ninguém se digna a reflectir sobre a mentalidade tacanha que azeda o entusiasmo de tantas pessoas cujo maior pecado é tentar realizar algo de valor em Portugal. Até Mário Soares se limita a declarar a sua incompreensão perante um mal aparentado! A resposta veio-me num relâmpago: porque, do mesmo modo que, ao apontar a auto-depreciação dos Portugueses, Mário Soares está a incorrer na mesma, ao caracterizar o MDCP, estou a também eu a dar voz a este último, razão pela qual, desde já, com a devida vénia, leitor, me calo.

Entrevista de José Sócrates: três anos de governação

2008-02-23T08:00:00.001Z

Infelizmente não pude assistir à entrevista do Primeiro-Ministro do dia 2008-02-19. Tenho procurado na internet, mas apenas me deparo com clips de críticas e de comentários à entrevista. Imagino que seja um efeito da censura de que todos falam. Como me foi muito difícil conseguir enfim visionar a entrevista, e como imagino que possa haver outras pessoas na mesma situação, atrevo-me a perpetrar uma inqualificável incorrecção política e colocar aqui um link para o programa em que se entrevista o governante eleito pela maioria dos votos expressos dos portugueses. Garanto a todos que não disponho de qualquer software ou de capacidades paranormais que me permitam identificar os visitantes, pelo que podem ver a entrevista à vontade sem temerem pela integridade da vossa imagem pública.

Gestão democrática em caixinha

2008-02-21T08:00:00.000Z

Acabo de assistir a mais um telejornal da uma (Sic, 21/02). A função inflamatória do costume: indignar o espectador para o colar ao ecrã até ao download de publicidade do intervalo. Se ficar obnubilado pela indignação, tanto melhor: os anúncios transformam-se em mensagens subliminares sem necessidade de infringir a lei. A justa causa de sempre é atacar o governo e dar razão aos que se vitimizam em frente às câmaras. Politicamente falando, é correcto.

Mais uma vez, as escolas. Os professores indignados com os projectos do governo sucedem-se. Os outros nem respingam, não vão os primeiros acusá-los de censura. E toda a gente sabe que a censura voltou com o actual governo: basta ligar o rádio ou a televisão para alguém nos avisar disso.

Mas o que indigna aqueles professores? Três medidas do novo regime de administração escolar:

1) a substituição do actual Conselho Directivo, um órgão colectivo composto sobretudo de professores, pelo futuro cargo unipessoal de Director;

2) o facto de esse director ser eleito e supervisionado por um Conselho Geral do qual farão parte, para além de representantes dos professores, representantes dos encarregados de educação, e da autarquia ou da comunidade local;

3) o facto de o presidente do Conselho Geral ter de ser escolhido de entre os membros não professores do mesmo.

É claro que obtive estas informações pela leitura tranquila dos jornais. Se me limitasse à televisão apenas ficaria com a impressão de que o governo pretende acabar com a “gestão democrática” das escolas e impor um tirânico director.

Alguns professores explicavam que a participação dos encarregados de educação e das autarquias já era muito fraca: para quê dar-lhes ainda mais responsabilidades?

Fizeram-me lembrar aqueles que, contrários à regulamentação do comércio e do consumo de substâncias psicotrópicas (para além do álcool e do tabaco), invocam os efeitos criminais, sanitários e psicossociais que resultam da proibição e da criminalização das mesmas.

Também me fizeram lembrar outra coisa: uma escola primária onde uma professora se sentiu incomodada por ter sido interpelada por uma mãe mal-educada, o que teve como consequência a imposição de uma nova regra: salvo autorização personalizada, todos os pais ficaram impedidos de franquear o portão da escola. Quem pode censurar os encarregados de educação por se sentirem alheados de uma escola que se fecha sobre si mesma ao mínimo contacto com o lado agreste da realidade?

Longe de ser um tirano institucional, o Director dependerá de um Conselho aberto à comunidade e que exprimirá os interesses desta e não apenas o dos professores da escola. A responsabilidade da direcção da escola já não ficará diluída num grupo essencialmente constituído por professores. Se o director decidir vedar a escola aos pais, como no caso acima mencionado, haverá uma pessoa responsável pela decisão que terá de se explicar diante do órgão de supervisão.

Mesmo na breve reportagem a que assisti, era evidente que aqueles professores agitavam o espectro de um director autoritário e paternalista. Caso flagrante de “quem diz é quem é,” ou não é verdade que, ao quererem reservar para si o essencial do poder local de gestão escolar, estes professores estão implicitamente a afirmar que são os melhores representantes dos interesses das outras partes envolvidas (pais, alunos e comunidade local)? Se isto não é paternalismo da pior espécie, vou ali e já volto.

Geme-se que Portugal não tem cultura participativa e que, por isso, tentar impô-la por cima não resulta, como se a seiva da participação pudesse correr numa estrutura de vasos desenhada para a bloquear em nós corporativos.

O boomerang colonial: culpa ou responsabilidade?

2008-02-18T08:00:00.002Z

Foi com assombro que li a crónica do Sr. José Pacheco Pereira no Público de 16 de Fevereiro de 2008, intitulada “Boomerang,” sobre o pedido de desculpas do governo australiano pelas violências e indignidades cometidas no passado contra os aborígenes australianos.

Recuperando a velha retórica “anti-relativista” que o cardeal Ratzinger relançou imediatamente antes de arrematar o papado, o Sr. José Pacheco Pereira deplora a posição do chefe de governo australiano, Kevin Rudd, e, por implicação, a posição do parlamento federal e da expressiva maioria da sociedade australiana a quem o chefe do executivo deu voz.

Se o pedido de desculpas do representante político dos australianos se refere à totalidade das ofensas cometidas pelos europeus contra os aborígenes, o cerne do mesmo refere-se às chamadas “stolen generations”: cem mil crianças, no mínimo, sobretudo de ascendência mista (aborígene e europeia) que, entre 1869 e 1969, foram subtraídas à força às suas famílias para serem colocadas em instituições do estado, da igreja ou em famílias “brancas” no intuito de as “branquear” culturalmente.

Desde o início da penetração ocidental no continente australiano, no século XVIII, os aborígenes australianos foram objecto de assassinato em grandes números, de expulsão das suas terras ancestrais, de reagrupamento em reservas e de utilização como sub-proletariado barato. Todavia, a maior parte da população autóctone sucumbiu não em resultado do confronto directo com os europeus, mas devido às doenças que estes trouxeram consigo e para as quais aqueles não possuíam imunidade. A devastação epidemiológica levou mesmo à convicção de que era uma questão de tempo até que os aborígenes acabassem por desaparecer por completo. Se o Aboriginal Protection Act de 1869, que marcou o início da subtracção forçada de crianças aborígenes, alegou motivos humanitários, o eugenismo e o racismo científico do fim do século XIX e do princípio do século XX olhavam com maus olhos para a infusão de sangue europeu numa “raça” que o choque epidemiológico, na altura mal compreendido, fazia parecer condenada. Foi neste quadro mental que a política de rapto sistemático se desenvolveu, como um meio expedito de apagar a memória cultural e de subtrair às comunidades indígenas aqueles cujo sangue europeu poderia resgatar e fazer mudar o que se julgava ser o destino racial dos aborígenes.

Infelizmente, esta política de rapto não é um caso isolado. Ainda nos anos sessenta era praticada na Amazónia, onde crianças nativas eram também retiradas à força aos seus pais para serem criadas em missões cristãs, como o documentou Robert Jaulin no seu livro La Paix Blanche.

Tudo isto é sobejamente conhecido, apesar dos constantes esforços daqueles que, como o Sr. José Pacheco Pereira, julgam possível salvar a herança histórica e cultural europeia sem a passar pelo crivo do exame crítico da história – um exercício de lucidez a que as opiniões públicas estão, hoje em dia, mais sensíveis.

Esta abertura acrescida é, sem dúvida, um fenómeno complexo mas que só erradamente pode ser atribuído a uma qualquer “fraqueza civilizacional” que comentadores como o Sr. José Pacheco Pereira parecem temer numa lógica opositiva que nada tem a invejar às visões do mundo de um George Bush ou de um Bin Laden. Pelo contrário, a admissão de erros e a capacidade de confronto com a imagem que o espelho nos devolve é, e sempre foi, sinal de força, tanto no indivíduo como na sociedade. A este tipo de honestidade e de exame desassombrado da história, o Sr. José Pacheco Pereira prefere desdenhosamente chamar “multiculturalismo” e “relativismo cultural,” o mesmo “relativismo” contra o qual o papa Ratzinger vocifera periodicamente. Até porque existem os beatos do multiculturalismo, e é mais fácil imputar o confronto com o passado e com os demónios próprios a uma dogmática equivalência de tudo com tudo (o fantasmático “relativismo cultural”) do que responder à exigência de honestidade que se perfila no exame crítico da história do Ocidente.

Esta forma de denegação, mais subtil que o primário “negacionismo,” de que o Sr. José Pacheco Pereira procura demarcar-se ao pô-lo em paralelo com o “politicamente correcto,” não deixa de ser ela própria um sinal evidente de fraqueza que as proferições contra o espectro conveniente do “relativismo cultural” revelam mais do que escondem.

Se, ao longo das últimas décadas, as opiniões públicas se tornaram cada vez mais sensíveis ao confronto com a história e à assunção de responsabilidades (noção à qual o Sr. José Pacheco Pereira parece preferir a de “culpa,” cuja irracionalidade pode mais comodamente imbricar com a de “relativismo cultural” no sistemático exercício de evacuação em que consiste o seu artigo), isso deve-se, entre outras coisas, ao levantamento progressivo das barreiras censórias, formais e informais, que, durante séculos, protegeram o Ocidente de si próprio (mas não os outros do Ocidente). E é conveniente aqui precisar que este exame do Ocidente não concerne apenas a Europa e as sociedades fundadas por europeus, como também todas aquelas que se organizaram segundo ideologias ocidentais como o cristianismo, o comunismo e o progressismo nas suas múltiplas variantes. Afinal, não se trata de esclarecer uma identidade biológica (“raça”) mas sim opções civilizacionais; são estas que o nome “Ocidente” designa.

De entre os dados do problema que o Sr. José Pacheco Pereira preferiu não incluir no seu extenso artigo, conta-se a origem do presente movimento de opinião australiano que culminou no recente pedido de desculpas: um relatório sobre as “stolen generations” concluído pelo Procurador Geral Michael Lavarch em Maio de 1995 e apresentado no Parlamento Federal em Maio de 1997. O referido relatório, intitulado “Bringing them home,” foi realizado após anos de insistência da parte de organizações de defesa dos direitos dos aborígenes com o intuito de pôr fim à ignorância pública sobre o tratamento de que foram objecto várias gerações de famílias e de crianças aborígenes e, particularmente, de “sangue misto.” O relatório aponta, entre outras coisas, para violações grosseiras dos direitos humanos e para a intenção genocidária deliberada dos responsáveis pela política de rapto. O tratamento dado a esta centena de milhar (ou mais, ninguém sabe) de crianças e às suas famílias era simplesmente desconhecido na sociedade australiana. Não foi certamente por modéstia que, neste caso, uma mão ficou sem saber o que a outra fazia.

Apesar de se ter subtraído a um honroso pedido formal de desculpas, até o antecessor de Kevin Rudd, o conservador John Howard, reconheceu os erros escabrosos em que incorreram os seus predecessores políticos e as violências injustificáveis de que foram objecto os aborígenes. Foi por isso com espanto que, numa altura em que os Australianos acabam de dar o difícil primeiro passo na direcção da convivência honesta com a história, consigo mesmos e com a sua diversidade interna, vejo um político português invocar a explicação oficial que um governo colonial forneceu no século XIX e na primeira metade do século XX para justificar uma política de rapto de crianças com propósitos manifestamente eugénicos e etnocidários (se o genocídio é a destruição física uma população, o etnocídio é a sua destruição cultural e moral).

Fazendo eco às alegações de que o poder colonial lançou mão afim de fazer avançar a sua agenda etnocidária e eugénica, o Sr. José Pacheco Pereira explica candidamente que “o objectivo era retirar as crianças de origem mista, quase sempre com pai branco e mãe aborígene, que as comunidades originais recusavam e abandonavam e levá-las para orfanatos e instituições do estado e religiosas com o fim de as educar fora da sua cultura original, mas também de as proteger dos abusos de que eram vítimas ou, pura e simplesmente, recolhê-las porque eram abandonadas.”

Escusando-se a um negacionismo primário, o Sr. José Pacheco Pereira reconhece alguma da destruição semeada pelo empreendimento “civilizador” ocidental e deplora-a. Reunindo diferentes registos históricos sob o tema dos “pedidos de desculpa” – hoje em dia mais livremente assumidos do que outrora – o Sr. José Pacheco Pereira assinala, justamente, o facto de os horríveis crimes cometidos dentro do Império Soviético não terem sido objecto da mesma assunção de responsabilidades por parte dos comunistas e demais simpatizantes deste género de regimes. Esta incoerência é, em Portugal, acentuada pelo facto de o partido comunista local nunca ter querido distanciar-se das atrocidades estalinistas como o fizeram outros partidos comunistas europeus. Todavia, não é em defesa da honestidade, do exame histórico desapaixonado e do reconhecimento imparcial das responsabilidades de uns e de outros, para além e acima de mesquinhas clivagens político-religiosas, que o Sr. José Pacheco Pereira invoca as assimetrias ideológicas da memória.

Fazendo seu o diagnóstico de João Paulo II, que assinalou “um conceito judaico, o de teshuva, como estando na base destes pedidos de perdão,” é à influência judaica que, subtilmente, o Sr. José Pacheco Pereira atribui “esta relação de culpa, aliás um elemento muito importante que o judaísmo trouxe à modernidade e que impregnou a cultura ocidental,” lamentando que o princípio da assunção de responsabilidades históricas, que apenas consegue interpretar como “relação de culpa,” tenha transbordado aquele que parece considerar o seu domínio de aplicação canónico (o genocídio europeu dos judeus no século XX) para se tornar, nas palavras do articulista, “um ritual público muito comum nos governos à esquerda.”

Longe, por isso, de reclamar a honesta imparcialidade do julgamento histórico, o Sr. José Pacheco Pereira não faz mais do que inscrever o seu discurso na clivagem político-religiosa intelectualmente estéril que opõe um conservadorismo cristão defensivamente etnocêntrico a uma esquerda volúvel e moralmente selectiva, ambos hipócritas porque ambos sofrendo de extensos escotomas nas suas consciências históricas.

O estigma que o Sr. José Pacheco Pereira lança contra a parte oposta da lógica contraditória em que se move revela o perfil de uma posição caricatural insustentável que não deixa de reenviar àquela, simétrica e implícita, porque intelectualmente inarticulável, a partir da qual o articulista discorre: “A culpabilização do colonialismo acompanhou uma nova sensibilização ‘multicultural,’ que tende a considerar de forma relativista o valor de todas as culturas e civilizações em nome do abandono de uma visão eurocêntrica do mundo.”

A difícil assunção das suas responsabilidades históricas pelos australianos – assim como a interpelação, naturalmente penosa, que aquela constitui dentro do país europeu que há menos tempo se separou da sua realidade colonial – é assim pura e simplesmente dissolvida no fantasma político-religioso do “relativismo cultural,” um fantasma do mesmo quilate da presunção de ignominiosa devassidão que o fundamentalista católico reserva a quem tem uma vida sexual que não se pauta pelas suas regras, ou da atribuição de culposos intentos exploratórios a todos os empregadores pelo integrista de esquerda: a lógica é sempre a mesma, a sua constância elementar é disfarçada pela aparente distância entre os termos que articula; o resultado é a sua própria perpetuação por meio da sistemática elisão redutora da realidade.

É a este extremar de posições que o Sr. José Pacheco Pereira dá corpo na recta final do seu longo artigo, emprestando a sua voz às tíbias racionalizações com que o discurso colonial, num contexto histórico favorável, tentava ocultar a sua sordidez, mas que hoje é difícil ouvir ou ler sem se ser atravessado pela impressão do insólito ou do patético. Assim, o articulista afirma que práticas como o rapto de crianças (pudicamente nomeado de “roubo” com aspas) “eram feitas muitas vezes com as melhores das intenções, em nome daquilo que se pensava ser o bem-estar e dignidade das crianças, que seriam rejeitadas pelos aborígenes.” Imbuído, sem dúvida, de um ímpeto missionário, o Sr. José Pacheco Pereira prossegue: “A ideia de ‘civilizar,’ a bem ou à força, implicava também obrigações e sentido de missão que levaram muitos homens e mulheres a viverem vidas difíceis e perigosas apenas para melhorar as condições de vida daqueles que, ou queriam converter à sua religião e num certo sentido ‘salvar,’ ou a quem queriam dar condições mínimas de vida, alimentação, cuidados médicos, educação, como seres humanos que tinham direito à dignidade da vida. Foi esse, por exemplo, o papel das missões religiosas, elas próprias também um produto do colonialismo.”

Palavras para quê? Quando obrigar alguém pelas armas, pela injúria, pelo medo e pela desqualificação a renegar a sua forma de ver o mundo e a abandonar o seu modo de vida se justifica com as “melhores intenções,” quando o rapto de crianças aos seus pais se traveste com o “melhorar as suas condições de vida,” quando a expulsão e o genocídio de populações autóctones, como aconteceu na Austrália e nos Estados Unidos, são obscenamente reduzidos a um relambório de boas “intenções,” de “sentido de missão” e de “salvação,” o sentido da língua é dissolvido e a palavra humana reduz-se a nada, o mesmo nada a que conduziram as purgas e os gulags do regime soviético cujos actuais defensores não renegariam o argumentário branqueador do Sr. José Pacheco Pereira. Ou será que o Sr. José Pacheco Pereira considera, numa espécie de concurso de horrores, que as missões cristãs na Amazónia ou na Austrália onde se procedia à reeducação “cultural” das crianças indígenas sequestradas são moralmente superiores aos campos de reeducação vietnamitas?

Se, após ter cortejado o absurdo, o Sr. José Pacheco Pereira parecia não poder ir mais longe – ou mais baixo, – o leitor é surpreendido quando o articulista coloca, dentro do mesmo saco do “relativismo multicultural” onde enfiou o difícil mas honesto confronto dos australianos com a sua própria história, o dislate do arcebispo da Cantuária que sugeriu acolher a sharia dentro do sistema jurídico britânico, na esperança, talvez, de que o beatismo multiculturalista se transmita por contiguidade. Ou talvez seja o próprio articulista que sofre do tal “relativismo cultural” ao não fazer a distinção entre a cultura não missionária dos povos australianos autóctones e uma ideologia religiosa tão totalitária como aquela a coberto da qual os europeus espezinharam inúmeros povos e culturas. Naturalmente isto equivaleria a arrancar o escotoma no qual se baseia a posição do Sr. José Pacheco Pereira, uma posição que, bem mais do que etnocêntrica, é sobretudo monocêntrica e monológica. Em termos mais coloquiais, é a posição de quem não pode viver sem um credo, seja ele qual for.

A perfeita asignificação é, por fim, atingida no tom de brincadeira de quem tenta servir o imperdoável sob a forma do fantasma da capitulação face ao presente Grande Aguilhão Histórico da Lógica da Contradição, o islamismo, ao qual o Sr. José Pacheco Pereira reage obedientemente no melhor estilo bushita: “ainda acabamos por dar razão à Al-Qaeda, que nos considera como ‘cruzados,’ logo um alvo a abater pelo novo Saladino.” Num estranho exercício de dejecção por pequenos passos, o gesto de honestidade histórica do governo australiano e, por implicação, do povo australiano, acaba finalmente por ser assimilado às pretensões do terrorismo islamista.

O Ocidente está em pleno processo de metamorfose, mas esta metamorfose não aponta para a esquerda contra a direita ou vice-versa; ela não aponta para o monoteísmo cristão contra o ateísmo cientista ou vice-versa; ela não aponta para o beatismo “multicultural” adorador de uma alteridade genérica contra um etnocentrismo ocidentalocêntrico tingido de uma vago essencialismo cristão ou vice-versa. Esta metamorfose aponta sim para além e para fora da “monomania” da contradição que estrutura a partir de dentro a lógica de ruptura e de não compatibilidade que anima todas estas e muitas outras falsas opções. É fácil passar, por conversão, de um campo para o outro dentro desta lógica da contradição obstinada (veja-se o percurso de um Régis Debray em França ou o do próprio Sr. José Pacheco Pereira que, vindo da esquerda radical (maoísta), se situa agora na direita conservadora); difícil é conseguir sair desta casa de dois quartos. Pior: difícil é compreender que se está enclausurado nela e que, por causa dela, o curso da história se tornou estranho e o mundo, o palco dos nossos mais indomados fantasmas.

Um coelho Marinho

2008-02-18T08:00:00.001Z

Não é certamente por acaso que, de súbito, do dirigente da confederação sindical do PCP, o Sr. Carvalho da Silva, ao ex-presidente da República, o Sr. Jorge Sampaio, as mais irrelevantemente ilustres figuras da nação se mostram agora tão preocupadas com a corrupção, trazendo uma água tardia ao moinho do ex-deputado Jorge Cravinho que só pecou pela discrição com que tentou promover nova legislação contra a corrupção. Como se sabe, o aparelho do PS não gostou das iniciativas do lone ranger e mandou-o para um exílio dourado em Londres. Pela discrição não pecou o Sr. Marinho Pinto, bastonário da ordem dos advogados, e depois de duas semanas de aleivosia e arreganhar de dentes prodigados pelos zelosos guardiões do status quo, eis que todos começam a repetir o que o Sr. Marinho Pinto disse, e logo o governo tira um coelho da cartola. Um belo coelho, diga-se de passagem, esta proposta de lei que visa apoiar e defender quem denunciar situações de corrupção. A magia deste coelho consiste no timing imediatamente pós-Marinho Pinto, capaz de paralizar de medo e de vergonha as alas do auto-serviço não só do PS como também do PSD e do PP. Será que é desta que Portugal vai finalmente começar a combater a corrupção que mina as forças e o moral dos cidadãos? Uma coisa é certa, é malhar enquanto está quente.

Tremoços e verdade

2008-02-01T08:00:00.000Z

Acho piada a este país onde acima de tudo convém não hostilizar quem tem dinheiro e possui jornais e outros meios de destruição de massa da imagem pública de alguém. Veja-se o trabalho minucioso de ataque pessoal que Sócrates mereceu por não se ter vergado às vontades de OPA do dono do Público. No entanto, considerada a escala habitual das malversações das elites portuguesas, apenas encontraram tremoços para atirar a Sócrates: o facto de, alegadamente, ter assinado projectos da autoria de outros. Por este andar, vão demorar um século a feri-lo de morte.

Entretanto, o senhor Santana Lopes é chefe de bancada do maior partido da oposição depois de ter mostrado inteira incompetência, não só como PM, como também, antes disso, na câmara de Lisboa, onde desbaratou milhões de Euros públicos, entre outras coisas para não hostilizar a "poderosa" Braga Parques e para duplicar serviços de informação camarários com seviços publicitários privados pagos a peso de ouro. Um gere com mão de ferro os dinheiros do país e todos lhe caem em cima. O outro usa esse dinheiro para criar clientelas e aquietar os poderosos, e todos o perdoam e toleram. Gostava de dizer bem do meu país. Mas um país que se deixa enganar por quem tem o poder de ditar aos jornalistas o que hão-de escrever e por populistas trauliteiros que se servem impunemente dos cofres camarários e regionais não merece qualquer tipo de louvor. Acordem.

Entretanto, espero que não se enterre o novo bibelot jornalístico e que se esclareça a natureza dos actos de Sócrates, a sua legalidade ou ilegalidade, e, caso esta última seja confirmada, que o Ministério Público avance com uma acusação formal. Apesar de considerar José Sócrates o melhor primeiro-ministro português desde o 25 de Abril, nem ele nem ninguém deve estar acima das leis da República. Em Portugal, poucos puderam até agora subir mais do que um ou dois degraus da escada político-económica sem que o seu progresso lhes tenha custado, no mínimo, meia dúzia de pequenas venalidades, quanto mais não seja para tranquilizar pares e superiores e olear apoios. O Público está agora a expôr o preço que Sócrates teve de pagar para subir os degraus do aparelho partidário socialista. Se, como outros, o primeiro-ministro desgovernasse em favor destes e daqueles, ninguém lhe inspeccionava as pegadas. Mas Sócrates quer governar com verticalidade depois de ter feito o que achou necessário para chegar à posição onde uma conduta vertical pode fazer mudar o rumo de um país.

Não tenho a veleidade de esperar que o Público e outros jornais utilizem os mesmos critérios para investigar o passado de outros dirigentes políticos e económicos. Se o fizessem, 95 % da nossa classe político-empresarial ficaria em muitos maus lençóis. Ou talvez não. Veja-se a ausência de consequências de uma investigação detalhada do hebdomadário Sol (há uns dois meses atrás) expondo as malversações de Pedro Santana Lopes enquanto presidente da câmara de Lisboa.

A menos, é claro, que uma "personalidade de destaque," isto é, um daqueles que normalmente só perdem em dizer o que só cegos não vêem e surdos não ouvem, se resolva a falar, como o fez e anda a fazer o senhor Marinho Pinto, bastonário da ordem dos advogados. O senhor Marinho Pinto está a chocar o país com o seu comportamento inaudito e inqualificável: está a dizer a verdade. Está a dizer que a corrupção grassa impunemente na classe política portuguesa; que o desvio de recursos do Estado e a perversão do interesse público em proveito de interesses privados são prática corrente em Portugal. Enfim, e trocado por miúdos, o senhor Marinho Pinto está a dizer que as estruturas do poder em Portugal estão essencialmente podres, que a corrupção, mais do que uma prática, se tornou num reflexo pavloviano da elite luso-canídea reunida em volta do osso do poder. E, enquanto estes abanam a cauda, alegremente ocupados a roer a carcaça pulposa do Estado, eis que alguém que deveria estar envolvido na mesma actividade, com o mesmo afã, diz: o Rei Vai Nu.

Logo se ergueram as vozes censórias dos cães de guarda do status quo, acusando Marinho Pinto de lançar acusações infundadas, desafiando-o a substanciá-las e a detalhá-las, sabendo muito bem que estão estão a dirigir-se a um homem e não a um departamento de investigação criminal da polícia judiciária.

O senhor António Cluny, presidente do sindicato dos magistrados do Ministério Público declarou, com pública virtude: "É evidente que cada um de nós, se sabe de situações graves deve intervir, claramente nesse - no sentido que elas sejam apuradas e [incompreensível]. Largar labelos [sic] generalizados sobre tudo é o pior contributo que há para que os verdadeiros culpados de alguma infracção possam efectivamente ser detectados." Gostaria de saber quantos casos de corrupção o senhor António Cluny já denunciou pessoalmente.

Outros erguem-se em defesa das instituições supostamente poluídas pelas palavras de Marinho Pinto que acusam de "atirar lama." Fala-se muito de lama. E compreende-se que reis, príncipes, valetes e escudeiros nus a receiem. Infelizmente para eles, Marinho Pinto assina e persiste. Parece que já não vai ser possível fazer tudo como dantes e ficar a assistir tranquilamente enquanto o primeiro-ministro faz de alvo de serviço ao enxovalho que, vindo dos títeres de um magnata, não incomoda a virtude pública.

Dou-lhe os meus parabéns, senhor Marinho Pinto. Não desista.

Post Scriptum de 2008-02-03:

Apesar de outros comentários meus terem sido bem acolhidos no jornal Público, desta feita, os meus reparos ao artigo de 2008-02-01, onde se alega que "Sócrates acumulou subsídio de exclusividade como deputado com funções privadas," não mereceram tratamento comparável aos dos internautas que ladraram na mesma direcção que o jornal. Deixo-os por isso aqui à consideração do público (o verdadeiro, entenda-se), não tendo, no entanto, resistido a melhorá-los e ampliá-los aqui e ali.

Um país de virtuosos

Subitamente temos um país de virtuosos. Isto nada tem a ver com o facto de o presente governo estar a tentar acabar com o regabofe dos dinheiros públicos com que pequenos e grandes se abotoam desde o 25 de Abril (continuando, é certo, práticas antigas sob o verniz da democracia). Isto não tem nada a ver com o facto de o dono do Público não ter conseguido comprar a PT. Isto não tem nada a ver com o facto de os professores, pagos com o dinheiro de todos, terem agora de fazer exames de entrada e ser avaliados pelo seu desempenho.

Se era para isto, porque é que não deixaram o senhor Pedro Santana Lopes no cargo? Ele teria deixado vender a PT ao dono do Público sem pestanejar. Cortejaria os jornalistas com comes, bebes e brindes. Gastaria os dinheiros do estado com publicidade à sua pessoa para os portugueses melhor o amarem.

Neste país, onde a mediocridade tomou residência, um bom governante é a pior ofensa. "Então ele julga-se melhor do que os outros?" Eis a reacção instintiva de um povo que se habituou a ser humilhado: o filho pelo pai ("tu não hás-de ser nada"), a mulher pelo marido ("esfrega, Maria"), o empregado pelo chefe ("desapareçe-me da minha frente seu inútil"), o devoto pela Igreja ("de joelhos!"), o utente pelo funcionário público e este pelo chefe da repartição. O jornal Público e o seu dono sabem disso. E estes, como os seus aliados de circunstância da oposição ao governo, sabem que a governação de Sócrates está prestes a dar os seus frutos. As contas públicas estão equilibradas, os funcionários públicos, pagos com o dinheiro dos Portugueses, já não se consideram donos dos seus postos de trabalho mas sabem que têm de merecer os seus salários, a DGCI e a Segurança Social já não perdoam dívidas arbitrariamente para agradar a uns e apaziguar outros e, de uma forma geral, está a começar a amanhecer uma mentalidade de que as regras são para se cumprir. Um perigo para quem estava habituado à "flexibilidade" (leia-se: corrupção e compadrio paternalista seboso) à Portuguesa!

"Regras para se cumprir?! Leis para se respeitar?! Um mundo tão cruel?! Mas de onde vêm estes rigores tão pouco lusos? Onde estão as nossas pancadinhas nas costas, o bom velho sentimento de se ser um pecador como os outros? Ai! que saudades do Pedrinho e de nos rirmos com o ministro que se vendeu pelo ingresso de um filho na universidade! Ao menos éramos todos irmãos, não éramos? E vem este Sócrates armado em bom?! Destruam-no! Nós não aguentamos a virtude, a não ser aquela que fingimos para sermos todos bons rapazes! Procurem, procurem, algum podre haverá de deitá-lo abaixo e voltaremos, sim, voltaremos a respirar de alívio com um corrupto como nós à cabeça do governo... Pode ser bem pior que o Sócrates, que importa! O importante é que não se dê ares: que não nos lembre o quão medíocres queremos continuar a ser, que não nos tente fazer melhores do que aquilo que somos quando nos arrastamos à nossa maneira confortável, rasteirinha, assim jeitosa..."

Simbiose: da estupidez fascista bem aproveitada

2007-10-10T08:00:00.000+01:00

Na segunda-feira passada, dia 8, dois agentes da PSP à paisana fizeram uma "visita" à sede do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), para obter informações sobre uma manifestação agendada para ontem, dia 9, junto à escola secundária que o primeiro-ministro vinha - e veio - visitar. Para além de terem pedido e obtido dos funcionários do sindicato amostras dos panfletos acabados de imprimir, os referidos agentes resolveram ainda prodigar um conselho: "Cuidado com a linguagem, que não fosse atentatória da integridade pessoal," nas palavras das testemunhas.

A aparente estupidez dos responsáveis da PSP de Covilhã foi uma verdadeira "sopa no mel" para os sindicalistas e para o PCP. Curiosamente, absolutamente ninguém pareceu reparar na passividade dos funcionários sindicais face a polícias desprovidos de mandatos de busca. O medo continua a ser um valor tácito apesar de décadas de democracia. As núpcias locais da estupidez (policial) e da passividade (dos funcionários sindicais) foram logo projectadas para o psicodrama televisivo nacional. O PCP e o seu braço sindical apressaram-se a atribuir as responsabilidades do acto burgesso ao governo, e não faltou o sindicato da polícia para tentar deflectir qualquer veleidade de atribuição de responsabilidades aos decisores locais da PSP. Num país onde há bem poucos anos se cortou a cabeça a um indivíduo numa esquadra da polícia, todos os cuidados para proteger a reputação desta são poucos...

Dois dias depois de o primeiro-ministro ter embaraçado o PCP ao dizer o que toda a gente já sabe, ou seja, que o PCP e o seu braço sindical são os principais responsáveis pelas manifestações sistemáticas onde quer que vá o chefe do governo (e as caras dos sindicalistas mais conhecidos estão lá para o provar), o comportamento nervoso e estúpido da PSP local veio dar um novo alento a um partido e a um movimento sindical que apenas se conseguem pensar na contradição.

Para além de resultar do emprego do método paranóico clássico que consiste em deduzir o autor de um acto a partir dos interesses supostamente servidos pelo mesmo, a atribuição da responsabilidade dos actos da PSP da Covilhã ao governo assenta também na recusa de encarar a persistência dos reflexos fascistas no seio da polícia e da sociedade portuguesa em geral. (O fascista é sempre o outro.) Em todo o caso, o PCP inscreve-se, na sua qualidade de partido comunista "leninista-estalinista," numa longa tradição de julgamentos sumários e de desprezo pelos factos.

O absurdo do método paranóico de que o PCP e a CGTP, na sua avidez de contradição, abusam é posto em evidência logo que abdicamos da ingenuidade política para consumo das massas que consiste em fazer de conta que os media não existem. Suspensa a patetice, apliquemos o método paranóico tão pressurosamente quanto o PCP. Ora bem, a quem beneficiou a patética "visitação" dos agentes da PSP de Covilhã à sede do sindicato dos professores quando estes se preparam para uma manifestação contra o primeiro-ministro? É evidente que o PCP e a sua extensão sindical saíram imensamente beneficiados. Os agentes até foram suficientemente brandos e os funcionários sindicais suficientemente passivos para que na hora de prestar contas o assunto possa vir a ser julgado inconsequente, permitindo um enterro sem deixar traços e uma culpabilização tácita do governo...

É esta a conclusão a que chegamos se, como os tenores e as sopranos do PCP e da CGTP, deduzirmos os autores de um dado evento pelos interesses que por este foram presumivelmente satisfeitos, sem qualquer preocupação com os factos. A única coisa que nos diferencia prende-se com a circunstância de não termos feito de conta que os media não existem.

Embora julgue que se tratou de uma estupidez localizada, do excesso de zelo salazarento de um anacrónico manga de alpaca que não quis que nada incomodasse "o senhor primeiro-ministro," não posso afirmá-lo sem deixar uma nota de dúvida. Afinal, o primeiro-ministro ou um membro do seu governo podem ter cometido a estupidez de pegar no telefone para telefonar a alguém que telefonasse ao chefe da PSP na Covilhã, estupidamente inconscientes de que a estúpida situação assim gerada lhes ia estourar, estupidamente, na cara.

O leitor julgará por si.

Post Scriptum: Esta situação não tem nada de novo. Não só repete, de forma quase mecânica, velhas situações do pós-Vinte e Cinco de Abril de 1974, como reitera, em pequena escala, a reacção fundadora do fascismo. Quem não se esqueceu da história da Europa da primeira metade do século XX, recordará que os movimentos fascistas que enxamearam a Europa (e logo o mundo) a partir de 1919, se construíram em reacção à expansão radicular da ideologia comunista na sequência da revolução Russa de Outubro de 1917. Se os nacionalismos rígidos do século XIX foram, em parte, uma transformação da, e uma reacção à Revolução Francesa de 1789 e às suas repercussões militaristas que se prolongaram durante décadas, o fascismo explica-se em boa medida como uma monstruosa metamorfose belicista e autoritária que as anteriores estruturas sociais e económicas Europeias opuseram à vaga soviética (sem prejuízo, em ambos os processos, da consideração de factores igualmente determinantes como a industrialização crescente e a destruição progressiva dos mundos rurais europeus). Um totalitarismo contra outro, esta é a destrutiva linguagem partilhada pelo comunismo e pelo fascismo, uma linguagem que, como a habilidade de andar de bicicleta, nunca se esquece.

Post-Post Scriptum de 2007-10-12: O desenlace do caso sobreveio mais cedo do que o previsto. Ver o relatório da IGAI em formato pdf: download (ficheiro PDF-81 Kb) datado do dia 11 e despachado no dia 12 (hoje) pelo ministro da administração interna. Segundo o relatório, os contactos informais para recolha de informação entre a polícia e os sindicatos eram prática corrente; um sindicalista foi mesmo indicado como contacto habitual da polícia local para prestação de informações. De acordo com os polícias interrogados, não só os folhetos foram espontaneamente oferecidos pelo funcionário administrativo do sindicato com quem contactaram, como este decidiu ainda fornecer-lhes o seu contacto pessoal e o da dirigente sindical ausente "para o caso de necessitarem de mais informações." Embora reconhecendo tratar-se de procedimentos habituais de contacto entre a polícia local e os sindicatos levados a cabo numa atitude de cooperação mútua, o autor do relatório recomenda, o inspector geral da administração interna subscreve e, por fim, o ministro da administração interna determina que, dadas as possibilidades de mal entendidos, os responsáveis locais da PSP deverão, doravante, seguir o canal formal previsto na lei, ou seja, contactar o Governo Civil do distrito sempre que necessitarem de informações sobre futuras acções sindicais, uma vez que é o Governo Civil e não a PSP que os promotores de manifestações estão legalmente obrigados a avisar. Dados os esclarecimentos fornecidos no relatório, e admitindo que os polícias e o relator não estão a mentir com todos os dentes (caso em que deveria seguir-se uma chuva de processos judiciais sobre os mesmos movidos pelo sindicato e pelos sindicalistas visados no relatório), confrontamo-nos com a possibilidade insólita de que o cenário hipotético de uma manigância rebuscada, por parte de gente da CGTP e do PCP para difamar o governo - e que apenas invoquei, sem nele acreditar, para demonstrar o absurdo do método paranóico empregue para acusar o governo - não seja assim tão hipotético e que os procedimentos conspirativos que imputam aos outros sejam, afinal, uma fiel tradução dos seus próprios procedimentos conspirativos... Quem sabe? Em todo o caso, o cheiro, pelo menos, não engana: estamos em plena Escatologia Lusopolítica!