É boa ideia obrigar ao englobamento dos rendimentos prediais e de capitais, como defende o Bloco de Esquerda, ou estamos diante do velho hábito da esquerda: defender políticas de boas intenções mas recusando encarar as consequências?
Quem “ganha milhões” com rendimentos prediais e de capitais encontrará inúmeras maneiras de se subtrair ao aumento da tributação desejado pelas luminárias do Bloco de Esquerda. A começar por domiciliar-se fiscalmente num país mais favorável. E como é fácil fazê-lo agora com a UE! Mas melhor e mais cómodo, para quem “ganha milhões,” é converter a carteira de investimentos mobiliários ou imobiliários numa sociedade de investimentos e domiciliá-la em terras menos avenezueladas. Quem “ganha milhões” e ainda assim declara e paga impostos em Portugal está já neste momento a estudar as suas opções. (Na verdade, desculpem-me a ingenuidade, essas opções já estão estudadas há muito, e nem sequer é pelos próprios, mas pelas sociedades de consultoria financeira.)
Já aqueles que, para além do seu trabalho, ganham umas centenas de Euros mensais com imóveis arrendados ou dividendos e entregam já quase um terço (28%) ao Estado, esses pensarão seriamente em livrar-se dos seus investimentos e guardar o dinheiro improdutivamente ou gasta-lo. Para além de poderem passar a pagar ainda mais sobre esse complemento de rendimento, habilitam-se a subir de escalão de IRS se forem forçados a englobar. Valerá a pena correr o risco de lhes calhar um inquilino incumpridor ou pouco assíduo, ou de a empresa em cujas acções investiram o seu dinheiro entrar em dificuldades, suspender os dividendos ou até falir? Mais vale meter o dinheiro numa conta à ordem ou a prazo (é igual hoje em dia). Os amiguinhos banqueiros do Bloco ficarão também muito contentes! 😍
E claro, haverá muita pequena propriedade arrendada que será rapidamente posta no mercado por pequenos proprietários assustados com esta perspectiva. E adivinhem que tipo de investidores virá rapar este novo fundo de tacho? Acertaram, serão os que “ganham milhões” e porventura até darão donativos ao Bloco de Esquerda juntamente com um sentido piscar de olho. 😉
Com este efeito, de uma só penada, destrói-se um dos poucos ascensores sócio-económicos existentes em Portugal e desfere-se um forte golpe no segmento de eleitorado mais temido pela esquerda: a classe média laboriosa que cultiva os velhos valores do esforço, da previdência, da poupança e da independência.
E, claro, há a fuga ao fisco, que medidas recentes contribuíram para diminuir, mas que voltará a aumentar se, para riscos iguais na fuga, cumprir as obrigações fiscais se tornar mais oneroso.
Também há o efeito sobre a confiança: paira desde já no horizonte uma nova ameaça sobre as poupanças e os investimentos dos cidadãos, porque, quem promete hoje estas medidas sem a mínima consideração pelas inevitáveis e graves consequências perversas que se seguirão, voltará no futuro a manifestar a sua irracionalidade económica, porventura de forma ainda mais destrutiva.
Nada negligenciável é o efeito a médio e longo prazo na economia da redução do capital privado. O aumento da tributação sobre rendimentos prediais e de capitais irá tirar capital das mãos dos pequenos investidores e aforristas — onde estava disponível para a iniciativa económica privada, podendo gerar, entre outras coisas, mais emprego — para as mãos do Estado, onde contribuirá para fortalecer os laços de dependência, já extremamente robustos em Portugal, que unem os tributários das benesses redistibutivas públicas aos políticos e aos partidos que controlam o aparelho do Estado.
Finalmente, há o efeito moral. O capital actualmente investido é o resultado do trabalho, do aforro e do investimento passados, que já foram objecto de tributação. A possibilidade de o investir e fazer crescer é uma fonte de esperança para os que se esforçam por poupar e esperam que um dia os seus esforços sejam recompensados com um pouco mais de conforto, segurança e independência na velhice, ou com a capacidade de ajudar os filhos na sua formação e nos primeiros embates da vida.
Nada disto se aplica aos que “ganham milhões” e aos seus filhos, alguns dos quais possuem prédios inteiros na capital e votam no Bloco de Esquerda — quando não fazem até parte dele...
A pobreza de um povo não é um destino. É uma obra incessante da esquerda.