A Prenda de Natal Envenenada que a Assembleia da República Ofereceu aos Portugueses

No dia 12/12/2019, o PS (menos 3 deputados), o PCP, o BE, o PEV, o PAN e o Livre deram uma prenda de Natal envenenada ao país ao aprovarem um Projecto de Lei do PCP de alteração à LEI DA NACIONALIDADE. Esta Projecto de Lei:

• Adopta a residência ilegal em território Português como um dos requisitos legais para a obtenção da nacionalidade Portuguesa;
• Altera a definição de residência legal. Bastará (a) estar fisicamente presente no território nacional e (b) não ter uma medida de expulsão pendente para ser considerado como residente legal no território Português;
• Deixa de ser preciso ter qualquer conhecimento da língua Portuguesa para obter a nacionalidade Portuguesa;
• Permite que indivíduos que tenham sido condenados a penas de prisão de 3 ou mais anos passem a ter acesso à nacionalidade Portuguesa;
• Permite que indivíduos que tenham estado envolvidos em actividades de terrorismo passem a ter acesso à nacionalidade Portuguesa.

Por tratar-se de uma lei sobre a nacionalidade, este Projecto de Lei é uma “lei orgânica,” o que quer dizer que, se for vetada pelo Presidente da República, a Assembleia da República necessitaria de dois terços dos deputados para a aprovar. Uma vez que, para além de 3 deputados do PS, os deputados do PSD, do CDS-PP, do IL e do Chega votaram contra este Projecto de Lei, se o Presidente o vetar, ele morre aqui.

Para além de apresentar graves inconstitucionalidades, este Projecto de Lei é um atentado à segurança e à coesão nacionais, o que significa que o Presidente da República tem boas razões para o vetar e que todos nós, Portugueses, temos boas razões para exprimirmos a nossa profunda preocupação junto ao nosso representante político máximo.

Não é por acaso que os parlamentares envolvidos aprovaram na generalidade este diploma tão importante numa altura em que as pessoas estão ocupadas com as suas famílias e absorvidas com a preparação do Natal e da Passagem de Ano.

Face a este risco iminente para a segurança e o futuro de Portugal decidi publicar uma Carta Aberta ao Presidente da República. Se se preocupa com a segurança e o futuro de Portugal, junte-se a todos os Portugueses que irão assinar esta carta e enviá-la o quanto antes ao Presidente da República. 

Para esse efeito dispõe aqui de uma CARTA-TIPO (PDF) que pode imprimir, assinar, datar e enviar por correio físico para o seguinte endereço:

Ex.º Sr. Prof. Marcelo Rebelo de Sousa,

Presidente da República Portuguesa,

Palácio de Belém

Calçada da Ajuda, nº 11

1349-022 Lisboa

Se preferir introduzir alterações no texto dispõe aqui de uma versão html da carta-tipo cujo texto pode copiar e editar conforme bem entender.

O cidadão,

Miguel Montenegro,

23 de Dezembro de 2019.

Fuck Trump

Não acredito em nada do que escrevem os cronistas sobre a "extrema-direita," essa invenção que serve para excluir do campo político pessoas e grupos cujas posições teriam sido descritas nos anos 80 ou 90 como típicas de um conservadorismo moderado.

Tudo o que hoje leva palavras como "género," "trans," "cis," "racializar," "supremacia branca,” “inclusividade,” “minorias,” “LGBTQ,” e outras que ainda não entraram no léxico em Portugal (como "whiteness") é essencialmente marxismo cultural e subversão linguística. 

Quando partidos como o Vox, em Espanha, ou o Rassemblement Nacional, em França, rejeitam subscrever este género de lixo linguístico estão simplesmente a rejeitar as novas vestes culturais do velho marxismo. 

A antiga classe trabalhadora nunca se deixou cavalgar passivamente. Hoje, que vota Rassemblement Nacional, Trump, Brexit, Vox, Orbán e Salvini, é rejeitada e tratada de racista pela elite e pela massa de medíocres que todos os dias, às 20h, emprenha pelas orelhas (e pelos olhos) e se crê parte da comunidade imaginária dos bem pensantes.

As classes populares foram há anos preteridas em benefício da nova e melhor montadura que são as minorias "oprimidas." Mas estas também não são dóceis, quando não são abertamente hostis à ortodoxia do marxismo cultural: como os Muçulmanos que detestam as feministas, ou as feministas de 2ª vaga e os gays que vêem na ideologia trans do "feminismo" de 3ª vaga um assalto à sua identidade.

Entretanto, já se vislumbra o Novo Cavalo no horizonte, o oprimido Clima que o depravado Capital está a grelhar com os seus combustíveis fósseis. 

Bem melhor é esta cavalgadura que, ao contrário das anteriores, não pode desmentir nem contradizer o cavaleiro marxista.

O jogo é sempre o mesmo, apenas mudam as peças. Mas a generalidade das pessoas cai na esparrela e aceita rever-se, embevecida, no espelho das mais nobres intenções e das mais ilustres companhias.

Para citar uma luminária célebre, que em duas palavras resume de forma lapidar o substrato intelectual em que assenta o marxismo cultural: “Fuck Trump!”

É isto o melhor que conseguimos fazer?

A propósito da miséria do SNS, que não é de hoje nem da última década, mas um fenómeno imutável da paisagem em que cresci, proponho aos meus concidadãos uma reflexão sobre o nosso destino comum. 

Para nosso grande infortúnio, não fomos colonizados nos últimos séculos, pelo que não podemos imputar a um antigo colonizador os nossos problemas.

Não obstante poucos dela fazerem uso, gozamos de uma razoável liberdade de palavra que nos deveria permitir identificar, detalhar os problemas, debater as suas causas e os eventuais remédios par lhes fazer face, e nos coordenarmos na sua resolução.

Todos os cidadãos adultos têm o direito de voto e, regra geral, e não obstante as insuficiências do sistema político representativo, os votos são fielmente registados e contados. Nada nem ninguém impede a maioria que se abstém de ir às urnas de o fazer.

O sistema de saúde que temos emana dos políticos que temos livremente eleito durante os últimos 45 anos, dos debates que temos podido conduzir em liberdade, não apenas da parte do Estado como da parte dos outros Portugueses, geralmente tolerantes face a opiniões políticas diferentes das suas.

Depois de 45 anos de democracia, sem dúvida imperfeita como todas, mas com as imperfeições que nos são próprias, em consciência, devemos colocar-nos a pergunta:

“E se isto for o melhor que conseguimos fazer?”

No meu pessoal juízo, quem a esta pergunta responder que podemos fazer melhor, tem as mesmas obrigações que se imporiam a quem, a um doente crónico ou condenado, dissesse que a sua doença é curável: deveria então explicar, precisamente, de forma racional e empírica, como. Como é possível fazer melhor. Com argumentos racionais e empíricos, por favor. De boas intenções, como de boas almas, está o inferno do nosso cansaço cheio.

 No caso do SNS, uma tal explicação teria de recuar aos fundamentos do quadro de pensamento no qual ele foi concebido e no qual todas as soluções para os seus problemas têm sido concebidas. Depois de  décadas a tentar reparar um sistema que teima em funcionar de forma muito insatisfatória, é hora, já passa da hora de colectivamente nos perguntarmos se não haverá algo de errado com os próprios pressupostos que presidiram à criação do SNS.

O SNS é uma coisa. Uma coisa que foi feita por pessoas. A maior parte de nós é demasiado nova para ter participado na concepção, na construção ou até na aprovação da arquitectura fundamental do actual SNS. Mas nós também somos pessoas. É da mais elementar sensatez não mudarmos o que temos senão com cautela e depois de nos termos esforçado por compreender o que pretendemos mudar. Mas podemos mudar as coisas. E como o SNS não é uma vaca sagrada e foi construído por pessoas como nós, as suas insuficiências crónicas são razão suficiente para examinarmos sem falsas piedades os pressupostos, sejam eles empíricos ou ideológicos, dos que o construíram.

Se, após um tal exame concluirmos que os princípios em que assenta o SNS são sãos, que as várias décadas de experiência da concretização da sua ideia original confirmam a validade e, especificamente, a utilidade daqueles princípios, então talvez isto seja de facto o melhor que conseguimos fazer.